A chefe da Casa civil, Gleisi Hoffmann, comentou o relatório do Tribunal de Contas da União – TCU – durante uma entrevista a rádio Banda B, que demonstram que os valores dos pedágios no Paraná estão muito caros: “O Tribunal de Contas da União concluiu que a taxa de retorno das empresas de pedágio no Paraná está muito alta, acima da realidade da economia. Com esse argumento temos justificativa para reavaliar os contratos. Agora, ou os preços dos pedágios vão abaixar ou os investimentos terão de aumentar”. O levantamento do TCU foi pedido por Gleisi em 2011, então senadora. “Este estudo técnico dá condições para um debate e, se for o caso, até uma discussão na Justiça Federal sobre os valores cobrados nas rodovias do Paraná”.
O relatório do TCU revela que a supressão de obras previstas não foi proporcional às perdas de arrecadação alegadas pelas seis concessionárias que administram as estradas, e determina um prazo de 360 dias para que o Governo do Paraná promova o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, e mais: que inclua uma revisão periódica nos termos das concessões.
Gleisi afirmou também que “as concessionárias não podem mais dizer que não é possível fazer alterações contratuais, que é um dos argumentos que vem sendo utilizados por elas. O relatório diz que pelo princípio da razoabilidade, as revisões nos contratos de concessão devem evitar o ônus insuportável a qualquer uma das partes, mesmo que o contrato, por uma má redação, permita isso”.
A ministra também considera os preços dos pedágios absurdos: “É um absurdo o cidadão ter que pagar R$ 13,90 para ir daqui ao litoral, mas tem situações ainda piores como o trecho da BR 277, entre Medianeira e Cascavel, que não foi duplicado lá atrás com o argumento de que o preço do pedágio teve que baixar, mas depois o valor subiu e a duplicação também não foi feita”.
Os valores abusivos cobrados pelas concessionárias do Paraná são parte da “herança maldita” do governo Jaime Lerner, que penalizam até os dias de hoje os setores produtivos do nosso Estado para beneficiar seis concessionárias.