segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Estatuto do Idoso completa 9 anos



Nesta segunda-feira, 1º de outubro, o Estatuto da Pessoa Idosa completa nove anos de promulgação (Lei 10.741). Com o advento da lei, o público idoso passou a contar com um mecanismo legal de proteção de seus direitos.

O Ministério Público do Paraná colaborou diretamente na elaboração do projeto de lei que resultou no Estatuto. “O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso foi convidado pela Câmara Federal e sugeriu capítulos e artigos, posteriormente acolhidos na íntegra pela Casa de Leis”, afirma a procuradora de Justiça Rosana Beraldi Bevervanço, coordenadora do CAOP do Idoso. “Nossa instituição tem a comemorar também o cumprimento de seu papel social, no sentido de que interferimos positivamente para o aprimoramento da legislação e, como consequência, para uma vida digna à população idosa”.

Para comemorar os nove anos do Estatuto, os promotores de Justiça Mário Luiz Ramidoff e Terezinha Resende Carula, do MP-PR, produziram artigo sobre a lei e as mudanças que o estatuto proporcionou à cidadania idosa.

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