sexta-feira, 16 de março de 2012

Conclusão da Arena: mensagem de Mario Celso Petraglia


Com muita paciência pelas dificuldades encontradas, pela velocidade menor que a necessária na atividades burocráticas, estamos trabalhando para atingir os objetivos e cumprirmos as promessas feitas!

Lamentável a forma que a imprensa e os incrédulos, por desconhecimento ou má fé, têm distorcido os fatos, as propostas e os reais riscos e compromissos assumidos pelo Furacão!

Jamais dissemos que não daríamos garantias, seríamos primários e levianos, todos sabemos que empréstimos, ainda mais contraidos a longo prazo para liquidação precisam ser garantidos realmente pelo devedor.

O que afirmamos e estamos comprovando, foi que os riscos seriam limitados a nossa participação de 1/3 do valor das obras e usaríamos somente o CT do Cajú como garantia e que não oneraríamos a Arena, apesar de ser o patrimônio beneficiado com o investimento, como de fato está acontecendo!

Todas as falácias e argumentos da adm+chuteiras para que o CAP não realizasse o sonho de concluir sua "catedral", livre e independente estão sendo objetivamente destruídos, a começar pelo principal, quando afirmavam que não havia linha de financiamento e que o BNDES não negociava com clube de futebo!

A cada dia fica mais claro e confirmado que se tivéssemos entregado "nossa alma" a OAS ficaríamos por 20 anos compartilhando nossas receitas em 50/50%, inclusive bilheteria e estaríamos como todos os demais grandes clubes, reféns dos empreiteiros que dominaram todos os estádios no Brasil, sendo ou não construídos para a Copa do Mundo de 2014.

Agradeço do fundo do coração em meu nome e em nome de toda a Direção do Clube Atlético Paranaense o voto de confiança recebido ontém quando da aprovação por unanimidade dos Conselheiros a continuidade do projeto para sermos um CAPGIGANTE!!!

Como sempre dissemos, "O tempo é o senhor da razão"!

Mario Celso Petraglia

terça-feira, 13 de março de 2012

Renúncia de Derosso da presidência da Câmara soa como confissão de culpa e também como vitória dos oposicionistas


O PT de Curitiba concorda com a nota da bancada de oposição da Câmara Municipal (CMC) que avaliou como positiva a renúncia de João Cláudio Derosso (PSDB) da presidência do Legislativo da capital paranaense. Positiva do ponto de vista político e regimental, uma vez que o processo judicial, que tramita no Ministério Público, ainda está em aberto, devendo Derosso responder na Justiça pelas irregularidades de que é acusado. Desde o ano passado, a bancada do PT e de oposição vêm pressionando para que as irregularidades sejam de fatos apuradas e que o ex-presidente da Câmara arque com as devidas consequências éticas, morais e criminais dos seus atos.

É público e notório que não havia mais clima para o retorno de Derosso à mesa diretora do Legislativo curitibano. Dentro da própria base de apoio ao prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), e do próprio partido de Derosso, o PSDB, sua permanência na condução dos trabalhos da Casa era vista como algo insustentável, depois de meses de uma cobrança sistemática dos vereadores petistas e oposicionistas e de uma vigilância atenta e cidadã da sociedade e dos profissionais da imprensa.

Ainda não é a punição justa que cabe ao Ministério Público apontar em função dos desvios já denunciados e constatados, mas certamente a renúncia de Derosso soa como confissão de culpa e se configura em vitória do Movimento Fora Derosso. Os trabalhos na Casa de Leis estavam travados durante esse tempo todo. Novas eleições vão permitir que a pauta da Câmara seja retomada, enquanto as investigações prosseguem.

Roseli Isidoro
Presidenta do PT de Curitiba

sábado, 10 de março de 2012

Líbia: Começa a divisão



Farirai Chubvu, The Herald Online, Zimbábue

Basta mandarem a OTAN, agora, bombardear o Conselho Nacional de Transição.

Quando a OTAN assassinou a sangue frio o líder líbio Muammar Gaddafi, observadores previram que a morte de Gaddafi não marcaria o final da guerra, mas, de fato, a escalada[1]. A Líbia estava no olho do furacão. Agora, os ventos voltaram a soprar. A retomada de Ben Walid por gaddafistas e a recente declaração de autonomia por líderes de milícias tribais armadas no leste da Líbia (onde está o petróleo) são só as primeiras escaramuças da guerra que virá.

O chefe do Conselho Nacional de Transição instalado na Líbia pela OTAN e com base em Trípoli ameaça usar “a força” para impedir a divisão do país, mas suas palavras cairão em ouvidos surdos, pela suficiente razão de que o Conselho Nacional de Transição não tem poder para fazer o que diz: não passa de um fantoche do ocidente.

De fato, vários membros do Conselho Nacional de Transição estão sitiados em Trípoli e não podem sequer movimentar-se livremente pela Líbia. Alguns pernoitam em Malta, do outro lado do Mediterrâneo, por medo de represálias.

Quase cinco meses depois do assassinato-linchamento de Muammar Gaddafi e de a OTAN ter declarado vitoriosa sua guerra para mudança de regime na Líbia, o confronto entre Trípoli e Benghazi, cidade do leste, onde foi tomada a decisão de dividir o país, já faz ressurgir o monstro de uma guerra civil.

Em comunicado pela televisão, na 4ª-feira, da cidade de Misrata, Mustafa Abdel Jalil, presidente do Conselho Nacional de Transição rejeitou categoricamente a divisão do país.

“Não estamos preparados para dividir a Líbia”, disse ele. “Os divisionistas deveriam saber que há interesses infiltrados entre eles, além de remanescentes do regime de Gaddafi, que agora tentam manipulá-los. Estamos prontos a impedir que alcancem seu objetivo, inclusive pela força.”

Em conferência de imprensa em Trípoli, Jalil acusou “países árabes” (que não identificou) de estarem financiando “a sedição” na Líbia. “Algumas nações árabes irmãs estão infelizmente apoiando e financiando essa sedição que está acontecendo no leste” – disse ele. Jalil, que foi ministro da Justiça do governo de Gaddafi, declarou, mais uma vez, que o Conselho Nacional de Transição seria “o único representante legítimo do povo líbio”; e, Trípoli, “a eterna capital” líbia.

Mais cedo o primeiro-ministro interino do Conselho Nacional de Transição, Abdel Rahim al-Kib, também rejeitara qualquer iniciativa na direção de criar-se um estado federado na Líbia. “Não queremos regredir 50 anos”, disse ele. Referiu-se assim, sem dar nomes, ao regime reacionário e corrupto do rei Idris, que governou a Líbia até ser destronado pelo Movimento dos Oficiais Livres, de inspiração nasserista, liderado por Gaddafi.

O rei Idris sempre serviu como fantoche do imperialismo norte-americano e britânico, assegurando àqueles governos o direito de manter bases militares na Líbia, inclusive a gigantesca base Wheelus, da Força Aérea dos EUA, na Líbia ocidental.

Depois da descoberta de petróleo no país, Idris serviu como complacente braço armado das grandes empresas norte-americanas de petróleo, que redigiram as leis líbias sobre petróleo e asseguraram para elas mesmas direitos irrestritos de exploração. Ao assumir o poder, Gaddafi fechou as bases militares de Grã-Bretanha e EUA e impôs rígido controle sobre todas as empresas estrangeiras que exploravam o petróleo no país.

A conexão entre o projeto do rei Idris e o movimento separatista é hoje muito direta e muito fácil de ver. O rei deposto por Gaddafi governava uma monarquia federada, absolutamente dominada pelas potências imperialistas e pelas empresas que exploravam o petróleo.

Os três estados – a Cirenaica, no leste; a Tripolitânia, no oeste; e Fezzan, no sul, eram jurisdições territoriais herdadas do governo italiano fascista e, antes dele, do Império Otomano – tinham tanto poder quanto o governo central. O próprio rei Idris vivia em Benghazi e considerava-se, antes de tudo, rei da Cirenaica.

O Xeique Ahmed Zubair al-Senussi emergiu da conferência em Benghazi, como escolha dos 3.000 representantes de tribos, milícias e grupamentos políticos ali reunidos, como chefe de um novo Conselho Provisório da Cirenaica, em árabe, Barqa. O objetivo já declarado do novo conselho é reviver a constituição de 1951 imposta pelo rei Idris.

Al-Senussi, que é membro do Conselho Nacional de Transição, é também sobrinho-neto do deposto rei Idris. Tem repetido que a declaração de autonomia da Cirenaica não é movimento de “sedição” e que o conselho de Benghazi não tem qualquer interesse em trocar nem a bandeira nem o hino nacionais, e que deixará as questões de política exterior a cargo do Conselho Nacional de Transição, em Trípoli.

Mas, em entrevista à CNN, falando de Benghazi, al-Senussi disse que “questões sociais” devem ser assunto dos governos locais, inclusive saúde e educação. Sob o governo de Gaddafi, parte significativa dos lucros do petróleo era canalizada para garantir saúde e educação públicas, completamente gratuitas, a todos os líbios. A ideia de entregar esses setores a governos regionais é ameaça clara e direta à sobrevivência da maioria da população, mas pesa mais sobre os líbios que dependem dos programas públicos no leste da Líbia, onde está organizado o movimento separatista.

Segundo a Companhia Árabe de Petróleo do Golfo [Arabian Gulf Oil Company (AGCO)], que tem sede em Benghazi, ¾ das reservas de petróleo da Líbia estão em território da Cirenaica. Perguntado pela Agência Reuters sobre se a criação do novo Conselho de Benghazi alterara o modo como a AGCO opera ali, um porta-voz da empresa respondeu: “Até agora, nada mudou”. A declaração de autonomia de Benghazi está sendo vista por muitos na região como mais um passo na direção de concentrar nessa região todo o controle sobre o petróleo líbio – o que significa o fim de qualquer projeto de distribuição nacional da riqueza gerada pelo petróleo.

O movimento para criar um governo autônomo com base em Benghazi é parte do projeto mais amplo para fraturar o território da Líbia de Gaddafi ao longo de linhas regionais de divisão. Mais de 100 diferentes milícias tribais e milícias instaladas na cidade – as forças que a OTAN apoiou com armamento, instrutores e bombardeios aéreos no ataque para derrubar Gaddafi – controlam hoje grandes áreas do país.

O Conselho Nacional de Transição, apesar de instalado na Líbia por EUA e OTAN como governo oficial, já se comprovou incapaz de controlar sequer a capital, Trípoli, cujo principal aeroporto continua até hoje controlado por milícias.


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[1] Ver, por exemplo, 9/10/2011, “Resistência e guerra sem fim, na Líbia”, Pepe Escobar, entrevista a Russia Today(traduzida) em http://redecastorphoto.blogspot.com/2011/10/pepe-escobar-ao-vivo-resistencia-e.html [NTs].

Tradução Vila vudu

sexta-feira, 9 de março de 2012

Mais três vereadores assinam manifesto para afastar Derosso

A maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba está assinando o manifesto que pede o afastamento definitivo de João Claudio Derosso da presidência daquela Casa de Leis, atendendo assim ao clamor popular que domina a população.
Mais três vereadores assinaram o manifesto: Professor Galdino (PSDB), João do Suco (PSDB) e Beto Moraes (PSDB).
Os vereadores que continuam defendendo Derosso são: Dirceu Moreira (PSL); Julião Sobota (PSC); Nely Almeida (PSDB); Pastor Valdemir Soares (PRB); Paulo Frote (PSDB) e Sabino Picolo (DEM).

quinta-feira, 8 de março de 2012

Vereador Sabino Picolo decepciona a população



Ao assumir interinamente a presidência da Câmara municipal de Curitiba, o vereador Sabino Picolo (DEM) decepcionou a maioria da população curitibana, que deseja o esclarecimento das denúncias de favorecimento da esposa pelo presidente afastado João Claudio Derosso (PSDB). Mais de 16 milhões teriam sido destinados a empresa da esposa do ex-presidente da Câmara Municipal, diante do silêncio e da omissão – ou cumplicidade – da maioria dos vereadores curitibanos.
Sabino Picolo não apenas está protegendo Derosso em todas as ações que envolvem o caso das investigações de desvio de recursos, como votou contra o manifesto – ficando em minoria – para abrir investigações que poderão resultar na destituição de Derosso.
A fotografia publicada acima e em diversos jornais mostrando o vereador Sabido Picolo ajoelhado perante o Derosso retrata a relação de cumplicidade entre ambos? Ou é apenas uma prova de subserviência explícita?
A seguir, os nomes dos vereadores que não assinaram o manifesto, que não desejam apurar as denúncias de desvio de milhões na Câmara Municipal de Curitiba para que os eleitores não esqueçam de NÃO votar no próximo mês de outubro. Afinal, vereador é eleito para fiscalizar recursos públicos (o seu, o nosso dinheiro), e se não fiscaliza, é melhor que fique em casa: Aldemin Manfron (PP); Beto Moraes (PSDB); Dirceu Moreira (PSL); João Cláudio Derosso (PSDB); João do Suco (PSDB); Julião Sobota (PSC); Nely Almeida (PSDB); Pastor Valdemir Soares (PRB); Paulo Frote (PSDB); Professor Galdino (PSDB); e Sabino Picolo (DEM).

terça-feira, 6 de março de 2012

Que são 300 milicos de pijama ante 55 milhões de eleitores?



O Brasil está pagando mico diante do mundo. Em um momento em que sobressai como nação próspera e desenvolvida, pergunta-se em que país civilizado pouco mais de 300 militares aposentados podem adotar o tom grandiloqüente desses ex-torturadores da ditadura diante da decisão soberana do Poder Legislativo de criar a Comissão da Verdade.
E o que é pior: contando com órgãos de imprensa como porta-vozes…
Que representatividade essas três centenas de milicos de pijama têm para desafiarem uma presidente eleita com 55 milhões de votos? Chega a ser piada. Eles só representam a si mesmos. Se fossem 3 mil, ainda não representariam nada. Se fossem 30 milhões, ainda não representariam nada. A menos que vencessem eleições.
O fato inegável é o de que está havendo uma chantagem, uma ameaça de golpe. É simples assim, pois a lei que permite a militares da reserva emitirem opiniões políticas não inclui insubordinação contra superiores e, segundo a Constituição, Dilma Rousseff é superior de todo aquele que recebe soldo de militar.
Os militares jubilados podem ficar livres para dizer o que quiserem contanto que deixem definitivamente a corporação que a presidente da República comanda. Enquanto forem pagos pelos contribuintes não podem insultá-la e questionar a sua autoridade. E muito menos exigirem que se cale.
A Comissão da Verdade foi criada pelo Poder Legislativo seguindo todos os ritos legais. Não foi um golpe como o de 1964, mas uma decisão desse Poder absolutamente legítima, portanto inquestionável.
Segundo o Código Penal Militar (CPM), em seu artigo Art. 142, “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República (…)”.
Há uma lei (7.524, de 17 de julho de 1986, assinada pelo ex-presidente José Sarney) que diz que os militares da reserva podem se manifestar politicamente e não estão sujeitos a reprimendas, mas essa lei não autoriza o subordinado a insultar e questionar a autoridade do superior hierárquico, ora bolas.
Tudo isso se resume a uma questão única: os militares da ativa podem se unir aos da reserva? Se algum deles fizer isso, o CPM determina que seja preso, podendo até ser expulso da corporação.
Essa é a lei, mas há sempre o risco de a insubordinação se generalizar e gerar um quadro de crise institucional como a que redundou no golpe militar de 1964, por mais que algumas Polianas julguem que aludir a um golpismo que este país sentiu na pele seria “teoria conspiratória”.
O que não dá mais é para este país continuar sendo chantageado por militares que falam grosso com superiores hierárquicos civis, como hoje com Dilma. O país vem colocando panos quentes na insubordinação militar ano após ano e o resultado está aí: o quadro vai ficando cada vez mais parecido com o de 1964, com setores da imprensa dando recados pelos milicos.
Essa crise pode ser a chance de pôr fim, definitivamente, a esse estado de coisas. Se preciso for, chamando atenção do mundo para os atores que estão por trás desses movimentos militares, por mais que seja vergonhoso para o Brasil que 300 milicos de pijama questionem a legitimidade de um governo que obteve 55 milhões de votos.

Eduardo Guimarães

domingo, 4 de março de 2012

Carta para Miriam Leitão sobre entrevista do Gen. Paiva na Globo News


A Jornalista MIRIAM LEITÃO Rio, 03/03/2012

Depois de assistirmos à sua irretocável entrevista, a respeito da Comissão da Verdade, imparcialmente conduzida pela brilhante jornalista, gostaríamos de destacar alguns trechos da “fala do General Paiva”, quando se refere aos anistiados, que estão, no seu entendimento, a perceber “BOLSA DITADURA”. O que o General não quer admitir, é que, na vigência do regime de exceção, que cunharam de “Revolução Democrática”, a ordem jurídica, até então vigente, foi suspensa, levando consigo todas as liberdades democráticas e as garantias constitucionais
Quando não se quer admitir a verdadeira história, são eles capazes de repudiar, por ignorância ou má fé, os procedimentos contrários ao direito daqueles atingidos por medidas de exceção, que tiveram que suportar as violências e as arbitrariedades de um tempo de supressão de liberdades, de implacáveis perseguições políticas. Na verdade, o Estado ditatorial, pela prática de atos ilegítimos decorrentes dessas perseguições perpetradas por ocasião do golpe militar de 1964, que culminaram em punições deconseqüências irreparáveis para os perseguidos políticos, terá de responder pelos danos morais e perdas materiais que tiveram as suas vítimas, ao longo desse quarenta anos, como acentuado em decisão judicial:
“Imputa-se a responsabilidade estatal porque o Poder Público, em um Estado Democrático de Direito, também deve plena submissão ao dever jurídico de reconstituir o patrimônio dos indivíduos, cuja situação pessoal tenha sido prejudicada em virtude do desempenho inconstitucional de qualquer de suas funções, daí porque é induvidoso que os efeitos financeiros da Anistia tem, nitidamente, caráter indenizatório”.
O que o General faz questão de ignorar, é que, quando se busca tais REPARAÇÕES, ninguém pretende amealhar patrimônio e nem acumular riquezas, “inobstante as agruras e as privações vivenciadas pelos “cassados e suas familias” e sim, cobrar a reparação pelas PERDAS QUE TIVERAM, sobretudo, de seus empregos e carreiras, porque tais direitos, que foram feridos, integram, sim, o conceito de dignidade humana, uma vez que são danos materiais e morais, em face do Estado, pela prática de atos ilegítimos decorrentes de perseguições políticas.
LAMENTAVELMENTE, PREGAM A PACIFICAÇÃO, MAS CONTINUAM NEGANDO DIREITOS ÀS VÍTIMAS DESSE REGIME, ROTULANDO, COM PROPÓSITO DISCRIMINATÓRIO, AS SUAS REPARAÇÕES COMO BOLSA DITADURA, ALÉM DE OBRIGÁ-LOS A LEVAREM AS SUAS DEMANDAS AOS TRIBUNAIS, E, COM ISSO, JÁ SE PASSARAM MAIS DE 45 ANOS!!!. TODAVIA, PRESTIGIAM COM ANISTIA, SEM RESTRIÇÕES, OS TORTURADORES E ASSASSINOS QUE ATUARAM A SERVIÇO DA DITADURA.
Parabéns, pela excelente entrevista, sobre uma história que ainda não foi revelada.
Com o nosso apreço

LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA
Capitão de Mar e Guerra – Refº

FERNANDO DE SANTA ROSA
Capitão de Mar e Guerra – Refº

sexta-feira, 2 de março de 2012

Militares condenam "manifesto linha dura"



AOS BRASILEIROS
Na condição de Oficiais Reformados, sócios dos Clubes Militares, somos forçados a discordar do abaixo assinado subscrito por vários Oficiais da Reserva, em apoio ao recente Manifesto dos Presidentes dos Clubes, que foi retirado do site do Clube Militar,após terem recebido ordens dos Comandantes das Forças, que, numa atitude exemplar e equilibrada, recomendaram que o fizessem. Esse documento continha referências à Presidente Dilma Rousseff, por não censurar seus Ministros, que fizeram críticas exacerbadas aos governos militares". Agora, esse abaixo assinado, subscrito por esses Oficiais ( da Reserva e Reformados) e também pelo Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi, aparelho de repressão da Ditadura em São Paulo, que está sendo acusado na Justiça de torturar presos políticos ( crimes que ele nega), refere-se de modo desafiador ao Ministro da Defesa, Celso Amorim, “ a quem não reconhecem qualquer tipo de autoridade ou legitimidade para fazê-lo", o que, a nosso juízo, além de ser um comportamento desrespeitoso, inaceitável na vida militar, configura, induvidosamente, uma insubordinação, uma “quebra da disciplina e da hierarquia”. Só para lembrar aos signatários desse insensato documento, o tal Manifesto cobrava da Presidente o compromisso em que afirmava, no discurso de posse dos Ministros:
“De minha parte, não haverá discriminação, privilégios ou compadrio. A partir da minha posse, serei presidenta de todos os brasileiros e brasileiras, respeitando as diferenças de opinião, de crença e de orientação política.”
E foram além em suas críticas, asseverando:
”Parece que a preocupação em governar para uma parcela da população sobrepuja-se ao desejo de atender aos interesses de todos os brasileiros”
Queremos, desde logo, restabelecer uma verdade, que os Presidentes dos Clubes Militares e alguns desses senhores teimam em não reconhecer, a de que o verdadeiro regime democrático é o que estamos vivendo, e não aquele dos “governos militares”, que não permitiriam, jamais, tais “diferenças de opinião, de crença e de orientação política”. Por outro lado, faz-se necessária uma correção, a de que a Presidente Dilma Roussef ( que não nos deu procuração), não governa para “uma parcela da população”, e sim, para todos os brasileiros, vitoriosa que foi nas urnas por uma indiscutível e expressiva votação, o que deve ter desagradado todos esses senhores.
Quanto às críticas exacerbadas aos governos militares, pelo que fizeram durante o regime de exceção, elas continuarão sendo feitas, sim, pois estamos vivendo em pleno regime democrático, onde todos os segmentos organizados da sociedade mostram-se ansiosos por descerrar esse véu que encobre a verdadeira história da repressão. “Pois sem responsabilização as histórias ficam sem fim, soltas no espaço como fiapos elétricos, e o passado nunca vai embora”, como afirmou o editorialista Veríssimo, em O GLOBO de 01/03/2012. E isso não é revanchismo, por que, afinal, aquelas críticas referem-se a um contexto onde pessoas, que se encontravam presas e indefesas sob a tutela do Estado ( Ditatorial), mesmo assim, foram barbaramente torturadas, muitas até a morte, o que sempre mereceu a reprovação dos seres humanos civilizados. O povo brasileiro traz consigo a marca da generosidade, pois soube suportar com resignação as violências nesse tempo praticadas, como corretos foram muitos de nossos companheiros de caserna, que se mantiveram dignos e não sujaram as suas mãos, e nem se envolveram nos expedientes da repressão e da tortura.
O ideário do chamado "capitalismo selvagem", que plasmava as ações da nova ordem mundial, sob a liderança dos Estados Unidos, o que se acha confirmado pelo depoimento do Embaixador americano de então, o Sr. Lincoln Gordon, exigia que fossem contidos todos os Governos que, politicamente, demonstrassem uma posição antagônica aos seus interesses, e mostrassem preocupações com as questões sociais dos seus povos. Sob a chancela dessas forças, coincidentemente, e no mesmo momento histórico, foram instaladas Ditaduras nos países da América Latina, através de golpes de Estado. Prevaleceu a "velha cantilena", que deu origem à ridícula história de que "era preciso impedir o avanço do comunismo internacional", o que veio sensibilizar alguns incautos e desavisados, sem nenhum estudo ou leitura (coitados !) sobre o que se passava no mundo da guerra fria, inobstante estivesse em vigor uma Constituição que proclamava a liberdade de pensamento. O que se lamenta é que muitos dos nossos colegas, que eram, à época, jovens oficiais, recém saídos das Escolas militares, a quem ensinaram durante a Ditadura, que a ideologia da segurança nacional se sobrepunha a qualquer outra, passaram anos sem liberdade, impedidos que foram de conhecer, e até de professar, qualquer outro credo político. Até hoje, tem sido assim por que, se o fizerem, serão "demonizados" pelos demais.
Estamos exercendo o legítimo direito da contestação, que a ordem democrática vigente assegura aos seus cidadãos. Não estamos mais em Ditadura, que serviu a interesses escusos de alguns, onde a suspensão das garantias constitucionais, a censura à imprensa, as prisões ilegais e arbitrárias (até mesmo, por simples delação), a prática da tortura ( o que levou o Presidente Geisel a punir chefes militares em São Paulo), tudo isso, deixou marcas profundas para ser esquecido, por que faz parte da historia contemporânea do nosso Brasil. Tais fatos nos enchem de vergonha perante o mundo, pelas indesculpáveis violações aos direitos humanos praticadas sob o manto protetor do aparelho de Estado. Estão alegando que o STF, em recente decisão, concluiu pela anistia dos agentes que praticaram tais “crimes políticos ou conexos”. Apenas para esclarecer, seria correto examinar, e, para tanto, chamamos a atenção do Conselho Federal da OAB, os textos da Lei 6683/79 e da Emenda Constitucional nº 26/85, que, respectivamente, nos seus arts. 1º, e 4º, parágrafo 1º e 2º, assim expressam:

LEI 6683, DE 28 DE AGOSTO DE 1979
“Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, ( o grifo é nosso) cometeram crimes políticos ou conexos com estes...”
Emenda Constitucional nº 26/85
“§ 1º - É concedida, igualmente, anistia aos autores de crimes políticos ou conexos,...”
“§ 2º - “A anistia abrange os que foram punidos ou processados pelos atos imputáveis previstos no "caput" deste artigo, PRATICADOS NO PERÍODO compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.” ( o grifo é nosso)
Como ficam os crimes e os criminosos das três bombas colocadas, no dia 27 de AGOSTO DE 1980, em três instituições, no Rio de Janeiro, como descreve um jornal da época:
“Duas bombas de alto teor explosivo provocaram a morte de uma senhora e ferimentos em outras seis pessoas, ontem, no Rio, em dois atentados ocorridos no início da tarde: um, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil e outro na Câmara dos Vereadores. Num terceiro atentado, de madrugada, uma bomba de pouca potência destruiu parcialmente a sala do jornal "Tribuna da Luta Operária", não fazendo vítimas.
A bomba colocada na sede da OAB atingiu a secretária da entidade, Lida Monteiro da Silva, que teve o braço decepado, vindo a morrer minutos após ter dado entrada no hospital. No atentado na Câmara dos Vereadores, o sr. José Ribamar de Freitas, tio e assessor do vereador Antônio Carlos de Carvalho, do PMDB, perdeu um braço e uma vista, encontrando-se até a noite de ontem em estado grave. Outras cinco pessoas que estavam no local foram feridas. ( Folha de S.Paulo - quinta-feira, 28 de agosto de 1980)
E a bomba do Riocentro, cuja explosão se deu em 30 de abril de 1981!!!, que a imprensa assim noticiou:“A explosão ocorreu dentro de um automóvel puma, na noite de 30 de abril de 1981, com a bomba no colo do Sargento do Exército Guilherme Pereira do Rosário, cuja morte foi instantânea. Ao lado do sargento, no volante, estava o Capitão Wilson Luiz Chaves Machado, o qual, ato contínuo, sai do Puma segurando vísceras à altura do estômago.” (Fonte: CMI Brasil)
Que ninguém duvide, que o que queremos é “um regime de ampla democracia, irrestrita para qualquer cidadão, com direitos iguais para todos”.
Os “torturadores (militares e civís), que não responderam a nenhum processo, encontram-se “anistiados” (?), permaneceram em suas carreiras, e nunca precisaram requerer, administrativa ou judicialmente, o reconhecimento dessa condição, diferentemente daqueles, suas vítimas, que até hoje, estão demandando junto aos Tribunais, para terem os seus direitos reconhecidos.
ONDE ESTÃO OS CORPOS DOS QUE FORAM MORTOS PELAS AGRESSÕES SOFRIDAS? OS SEUS FAMILIARES QUEREM SABER, POIS TÊM DIREITO A ESSA INFORMAÇÃO!

Assim sendo, também queremos a mesma ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA, assegurada a esses insanos agentes da ditadura. E, temos certeza, de que isso não é nenhum absurdo, pois tem a aprovação das pessoas sensatas, daqueles diletos companheiros de caserna (dos quais, de muitos, somos amigos), que não se envolveram em práticas criminosas, e que têm no rol dos seus deveres éticos, o que se acha inscrito nos estatutos militares: “exercer, com autoridade, eficiência e probidade, as funções que lhes couberem em decorrência do cargo; RESPEITAR A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados.”
Finalmente, como afirmava o mestre Darcy Ribeiro: “Só há duas opções nesta vida: se resignar ou se indignar. E eu não vou me resignar nunca.”

Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012


Luiz Carlos de Souza Moreira Fernando de Santa Rosa
Capitão de Mar e Guerra Capitão de Mar e Guerra