quinta-feira, 7 de março de 2013

Pessuti e Sato conseguem na justiça cassação de prefeita reeleita




Compra de votos provoca afastamento de prefeita de Cambira

No último dia 05 de março, o Escritório Pessuti, Sato & Advogados Associados obteve mais uma importante vitória no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Foi mantida a sentença de cassação do registro de candidatura da prefeita do Município de Cambira, Neusa Bellini, candidata à reeleição na eleição de 2012.

“Atuamos desde o início do processo eleitoral em Cambira, onde constatamos várias irregularidades praticadas pela então candidata a reeleição, que foram objeto de representações e ações judiciais. Uma dessas medidas judiciais culminou na busca e apreensão de mais de 800 vales combustíveis, assinados pelo coordenador da campanha de Neuza, Sidney Bellini e pelo Comitê da candidata. Foi constatado ainda que os vales foram entregues para exatos 534 veículos diferentes” explicou Moisés Pessuti.

Em seu voto, o Juiz Relator, Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos entendeu que a quantidade de vales distribuídos foi muito superior à que poderia ter sido distribuída com base no que previam os contratos celebrados com colaboradores, vereadores e cabos eleitorais da campanha de Neusa Bellini, pelo que entendeu ter havido abuso de poder econômico na conduta dos recorrentes.

O Relator ainda entendeu ter havido captação ilícita de sufrágio (compra de votos), na medida em que a prova testemunhal colhida em audiência, corroborada com a farta documentação dos autos, demonstrou que a pessoa de Sidnei Bellini fazia a entrega de vales combustíveis com o pedido de votos para sua esposa Neusa. Disse ainda que os depoimentos das testemunhas arroladas pelos recorrentes foram evasivos e contraditórios, dificultando a valoração dos mesmos como prova dos fatos.

O voto do Relator foi seguido pela unanimidade pelos juízes da corte eleitoral.

Sustentaram oralmente os advogados Guilherme Gonçalves em defesa de Neusa Bellini e Orlando Moisés Fischer Pessuti em defesa da Coligação "Unidos para o Trabalho".

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