sábado, 10 de agosto de 2013

Deputado Protógenes apresentará cópia do processo contra a Globo que havia desaparecido



O deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) afirmou que apresentará uma cópia do processo que apura denúncias de sonegação fiscal contra a Rede Globo. O parlamentar pediu a criação de uma CPI contra a emissora, que é ré em um processo que exige o pagamento de R$ 615 milhões em impostos, juros e multa por suspeita de sonegação fiscal na compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.
O processo, no entanto, desapareceu da Receita no final de 2006. A emissora afirmou que na ocasião "agiu de forma voluntária", fornecendo às autoridades competentes todos os documentos para auxiliar com a "restauração e prosseguimento" da ação.

Segundo o R7, Protógenes diz que existem cópias dos processos e que estão nas mãos do grupo que denunciou a existência de uma investigação contra a emissora e que serão apresentadas assim que forem recolhidas as 171 assinaturas para a abertura de CPI.

O deputado afirma ainda que ele deve terminar de recolher as assinaturas necessárias para protocolar o pedido na Mesa Diretora da Câmara na próxima segunda-feira (12/8). O parlamentar preferiu não divulgar quantos deputados já assinaram a lista para não constrangê-los, mas diz que a adesão aumentou significativamente depois do apoio do PRB.

O caso

Após a divulgação de uma suposta sonegação fiscal da Rede Globo na aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002, a emissora emitiu um comunicado comentando o caso. Veja na íntegra:

"Como é de conhecimento público, a Globo Comunicação e Participações adquiriu os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. Em 16/10/2006, a emissora foi autuada pela Receita Federal, que entendeu que o negócio se deu de maneira a reduzir a carga tributária da aquisição.

Em 29/11/06, a empresa apresentou sua defesa junto às autoridades, fundada em sua convicção de que não cometeu qualquer irregularidade, tendo apenas escolhido uma forma menos onerosa e mais adequada no momento para realizar o negócio, como é facultado pela legislação brasileira a qualquer contribuinte.

No dia 21/12/06, a defesa da Globo foi rejeitada pelas autoridades. Alguns dias depois da sessão de julgamento, para sua grande surpresa, foi a Globo informada de que os autos do processo administrativo se extraviaram na Receita Federal. Iniciou-se, então, a restauração dos autos, como ocorre sempre nos casos de extravio de processos. A empresa agiu de forma voluntária, fornecendo às autoridades cópias dos documentos originais, tornando com isso possível a completa restauração e o prosseguimento do processo administrativo.

Em 11/10/07, a empresa foi intimada da decisão desfavorável, apresentando recurso em 09/11/07. No dia 30/11/09, a Globo tomou a decisão de aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e realizar o pagamento do tributo nas condições oferecidas a todos os contribuintes pelo Fisco. O pagamento foi realizado no dia 26/11/09, tendo a empresa peticionado às autoridades informando sua desistência do recurso apresentado (o que ocorreu em 04/02/10).

Diante das informações mentirosas que circularam nesta terça-feira, a Globo Comunicação e Participações esclarece que soube, apenas neste dia 09/07, que uma funcionária da Receita Federal foi processada e condenada criminalmente pelo extravio do processo. A Globo Comunicação e Participações não é parte no processo, não conhece a funcionária e não sabe qual foi sua motivação.

O relato acima contém todas as informações relevantes sobre os fatos em questão que são do conhecimento da empresa. A Globo Comunicação e Participações reitera, ainda, que não tem qualquer dívida em aberto com a Receita. Como ocorre com qualquer grande empresa, a Globo Comunicação e Participações questiona autuações que sofreu, na via administrativa ou na judicial, o que é facultado a todos os contribuintes.

A Globo Comunicação e Participações reafirma, ainda, acreditar que as autoridades competentes investigarão o vazamento de dados sigilosos. A empresa tomará as medidas judiciais cabíveis contra qualquer acusação falsa que lhe seja dirigida".


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