terça-feira, 30 de abril de 2013

Polícia Federal sacode área ambiental no RS




Ambientalistas não cansaram de denunciar nos últimos anos atropelos à legislação para acelerar a aprovação de obras e empreendimentos das mais variadas naturezas. Imaginava-se que a situação na gestão ambiental de Porto Alegre e do Estado estava cheia de problemas. Mas, se alguém dissesse que, numa determinada manha de segunda-feira, os secretários do Meio Ambiente da capital e do Estado seriam presos acusados de fraudar licenciamentos ambientais, provavelmente seria chamado de louco. Pois aconteceu. A notícia caiu como uma bomba na manhã desta segunda-feira chuvosa e cinzenta. Em uma ação conjunta com o Ministério Público Estadual, a Polícia Federal prendeu, na madrugada desta segunda (29), o secretário estadual do Meio Ambiente, Carlos Niedersberg, o secretário municipal do Meio Ambiente, Luiz Fernando Záchia, e o ex-secretário do Meio Ambiente, Berfran Rosado, entre outras pessoas (os nomes foram divulgados, inicialmente, pelo jornal Zero Hora, em sua edição on-line).
Em nota oficial, a Polícia Federal anunciou que deflagrou a Operação Concutare com o objetivo de reprimir crimes ambientais, crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro. A operação, diz ainda a PF, iniciou em junho de 2012 e identificou um “grupo criminoso formado por servidores públicos, consultores ambientais e empresários”. Os investigados atuariam na “obtenção e na expedição de concessões ilegais de licenças ambientais e autorizações minerais junto aos órgãos de controle ambiental”.
Ainda segundo a mesma nota, cerca de 150 policiais federais participam da operação para executar 29 mandados de busca e apreensão e 18 mandados de prisão temporária expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. As ordens judiciais estão sendo cumpridas nos municípios de Porto Alegre, Taquara, Canoas, Pelotas, Caxias do Sul, Caçapava do Sul, Santa Cruz do Sul, São Luiz Gonzaga e também em Florianópolis. As investigações foram conduzidas pela Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e ao Patrimônio Histórico e pela Unidade de Desvios de Recursos Públicos da Polícia Federal no Rio Grande do Sul.
A operação foi batizada de Concutare, numa referência ao termo latino que significa concussão (segundo o Código Penal brasileiro: ato de exigir para si ou para outrem dinheiro ou vantagem em razão da função, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Os investigados, anunciou ainda a Polícia Federal, serão indiciados por “corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, crimes ambientais e lavagem de dinheiro, conforme a participação individual.”
As consequências políticas da Operação Concutare foram imediatas. De Tel Aviv, onde cumpre missão oficial, o governador do Estado, Tarso Genro, anunciou o afastamento de Carlos Niedersberg. O mesmo fez o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati.
Operação Moeda Verde
A Operação Concutare lembra outra operação desencadeada pela Polícia Federal também na área ambiental. Em maio de 2007, a PF desencadeou em Florianópolis a Operação Moeda Verde, que teve como alvo um esquema de venda de leis e atos administrativos de conteúdo ambiental e urbanístico em favor da construção de grandes empreendimentos imobiliários na ilha de Santa Catarina. Naquela época, a Justiça Federal expediu 22 mandados de prisão temporária contra políticos, empresários e funcionários públicos de Florianópolis acusados de negociar licenças ambientais. A Operação Moeda Verde investigou a ocorrência de crimes contra a ordem tributária, falsificação de documentos, uso de documentos falsos, formação de quadrilha, corrupção e tráfico de influência.
O alvo inicial da Polícia Federal era um empreendimento em Jurerê Internacional, localizado no norte da ilha. A partir daí, as investigações conduziram os policiais para pelo menos outros três empreendimentos de grande porte construídos em áreas de marinha, mangues e restingas, o que é proibido pela legislação. Segundo a PF, todos tinham sido licenciados de forma irregular através de “vantagens devidas”, que incluíam o pagamento de valores em espécie, troca de favores entre órgãos públicos e uso de carros.
Seis anos depois, uma operação similar sacode agora a área ambiental no Rio Grande do Sul. Será uma ótima oportunidade não só de averiguar como anda a administração pública nesta área, mas também de conhecer quem são as empresas dispostas a corromper funcionários públicos para “agilizar” a concessão de licenciamentos ambientais. A explosão imobiliária nas grandes cidades brasileiras costuma ser marcada por uma falta de transparência quanto aos processos de licenciamento ambiental necessários para a autorização de obras. Em Porto Alegre, por exemplo, o aumento do número de condomínios de luxo na zona sul, em áreas próximas de morros (ou mesmo invadindo morros) e do Guaíba envolve a aprovação de muitas licenças ambientais. O mesmo se aplica à gestão ambiental nas áreas estadual e federal.
O que significa flexibilizar a legislação ambiental?
Será uma boa oportunidade também para testar os argumentos dos defensores da necessidade de flexibilizar a legislação ambiental e agilizar os processos de licenciamento. Debates recentes envolvendo mudanças no Código Florestal, liberação de transgênicos, de agrotóxicos e de grandes obras são marcados por uma lógica argumentativa que, espremida, revela-se impregnada de irracionalidade. Uma impregnação que se espraia por boa parte do espectro político, reunindo direita e esquerda em torno de muitas posições.
A argumentação utilizada por esses setores começa sempre afirmando, é claro, a importância de proteger o meio ambiente para, logo em seguida colocar um senão: não podemos ser radicais nesta questão, precisamos gerar renda e emprego, desenvolver o país, etc. e tal. É curioso e mesmo paradoxal que essa argumentação apele para um bom senso mítico que seria sempre o resultado de uma média matemática entre dois extremos. Você quer 2, ele quer 10, logo o bom senso nos diz para dar 6. Esse cálculo infantil pode funcionar para muitas coisas, mas certamente não serve para buscar respostas à destruição ambiental do planeta, que não cessa de aumentar.
É curioso também, mas não paradoxal neste caso, que a argumentação utilizada pelos defensores do “desenvolvimento” seja sempre a mesma, com algumas variações. Supostamente recoberta por um bom senso capaz de conciliar desenvolvimento com proteção do meio ambiente (combinação que até hoje tem sido usada para justificar toda sorte de crimes ambientais), essa argumentação, na verdade, é atravessada por falácias e por uma irracionalidade profunda, na medida em que, em última instância, volta-se contra o futuro da própria espécie humana.

Marco Weissheimer - Aldeia Gaulesa

segunda-feira, 22 de abril de 2013

Segurança e porte de arma




Hoje, por volta das 21 horas, ao retornar à sede do Jornal Água Verde, vi dois elementos suspeitos em uma motocicleta na entrada do estacionamento. Dei a volta na quadra, e os elementos continuavam no mesmo local. Decidi entrar com o carro no estacionamento. Os dois se posicionaram na saída do portão, como se aguardassem meu retorno.
Telefonei para o 190 e informei que dois elementos suspeitos estavam na frente do estacionamento. O tempo passou, 20 minutos aproximadamente, e nenhuma viatura veio verificar o ocorrido. Felizmente os elementos desistiram (?) e foram embora. Telefonei informando que não precisavam enviar a viatura porque os elementos evadiram do local.
Não é a primeira vez que fatos como este ocorrem. Na minha condição de repórter, participando de movimentos políticos nacionais e internacionais, penso que mereceria um porte de arma e, neste sentido, entrarei com uma ação na Justiça paranaense na próxima semana, uma vez que o incompetente governo federal não cumpriu o resultado do Plebiscito de 2002 que disse não ao desarmamento do cidadão, enquanto o bandido continua se armando a cada dia.
Espero encontrar na Justiça o direito de ir e vir nesta sociedade que não consegue conter o aumento da criminalidade por falta de investimentos federais, políticas efetivas de segurança pública ou má distribuição de renda.

José Gil de Almeida
Diretor do Jornal Água Verde

terça-feira, 9 de abril de 2013

Arcebispo de Curitiba assina moção contra PEC que quer tirar poder de investigação do MP




O arcebispo Metropolitano de Curitiba, Dom Moacyr José Vitti, assinou na noite desta segunda-feira (8), moção contra a PEC 37, proposta de emenda à Constituição que pretende retirar do Ministério Público e de outras instituições o poder de realizar investigações criminais.

"De fato, a Igreja se preocupa muito com o bem do nosso povo. Tratando-se de assunto tão importante, queremos unir nossas forças para que essa proposta não seja aprovada", afirmou o arcebispo ao procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, que visitou Dom Moacyr acompanhado pelo presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, Wanderlei Carvalho da Silva e pelo procurador de Justiça Ricardo Maranhão Sobrinho.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) já havia se manifestado contra a proposta, em nota expedida em 6 de fevereiro, assinada por seu presidente, Dom Raymundo Damasceno Assis (Arcebispo de Aparecida), pelo vice, Dom José Belisário da Silva (Arcebispo de São Luís), e pelo secretário-geral, Dom Leonardo Ulrich Steiner (Bispo Auxiliar de Brasília).

A PEC 37 está para ser votada na Câmara Federal. A proposta foi aprovada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados em 21 de novembro de 2012, por 14 votos a 2. No dia 21 de fevereiro deste ano, o deputado Arthur Lira apresentou ao Plenário da Câmara Federal pedido de inclusão da PEC 37 na ordem do dia, para que seja pautada e votada.

Acesse o hotsite sobre a PEC 37, elaborado pelo MP-PR, e confira informações e materiais diversos sobre o tema, incluindo exemplos de investigações no Paraná que poderão ser prejudicadas com a aprovação da PEC.

Veja o site nacional sobre o tema:
http://brasilcontraaimpunidade.com.br/

sábado, 6 de abril de 2013

Cada tipo de deputado... E ainda presidindo Comissões...




Saiba quem são os deputados presidentes de algumas Comissões na Câmara dos Deputados:

Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos: responde a uma ação penal por suspeita de estelionato.

João Magalhães (PMDB-MG), presidente da Comissão de Finanças e Tributação: responde a ação penal por corrupção passiva e a cinco inquéritos relativos a crimes contra o sistema financeiro, peculato, tráfico de influência e contra a Lei de Licitação e corrupção.

Sérgio Moraes (PTB-RS), presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano : responde por crime de responsabilidade, acusado de ter feito contratação, em caráter emergencial, de médicos e enfermeiros quando era prefeito de Santa Cruz do Sul (RS).

Fernando Giacobo (PR-PR), presidente da Comissão de Agricultura: responde a ação penal por crime de sonegação fiscal.

Décio Lima (PT-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça: réu em quatro inquéritos por crimes contra a Lei de Licitações e improbidade administrativa.

Roberto Santiago (PSD-SP), presidente da Comissão de Trabalho: responde a inquérito por crime eleitoral, acusado de ter dado carona a eleitores.

Romário (PS-RJ), membro da Comissão de Turismo e Desporto: réu em inquérito por crime contra o meio ambiente. Ele é acusado de ter usado explosivos para detonar uma pedra em uma encosta num terreno que possui em Angra dos Reis.

Lincoln Portela (PR-MG), presidente da Comissão de Legislação Participativa: responde a inquérito por crime de improbidade

Richa e Romanelli entregam equipamentos e veículos para agências do trabalhador e lançam programa para qualificar sete mil jovens




O governador Beto Richa e o secretário do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli, entregam nesta quarta-feira, às 10h no Palácio Iguaçu, 37 novos veículos para reforçar a estrutura de atendimento dos escritórios regionais e da rede de Agências do Trabalhador no interior do Estado.

Também serão entregues 700 computadores às agências e 700 freezers para as escolas estaduais que participam do Programa Leite das Crianças. As secretarias de Educação e do Trabalho e a Copel vão assinar convênio para compra de mais 986 freezers para o programa.

Richa, Romanelli, prefeitos, entidades e pequenos agricultores vão assinar termo aditivo do programa Compra Direta - Programa de Aquisição de Alimentos - com 12 cidades das regionais das regiões metropolitanas de Curitiba e Ponta Grossa. Na regional de Curitiba, o Compra Direta atenderá 92 entidades e 413 agricultores, com investimento é de R$ 1,8 milhão. Na regional de Ponta Grossa serão atendidas 21 entidades e 99 produtores rurais. O investimento nos três municípios deste regional é de R$ 425,7 mil.

O governador e o secretário vão lançar ainda o ProJovem Trabalhador - Juventude Cidadã, programa em parceria com o Ministério do Trabalho. O programa terá R$ 13 milhões para qualificar sete mil jovens de 18 a 29 anos, em 117 cidades do Estado.

sexta-feira, 5 de abril de 2013

Petistas pedem a saída de Paulo Bernardo do Ministério das Comunicações




Um grupo de petistas e simpatizantes, face o histórico de retrocessos protagonizados pelo ministro Paulo Bernardo na pasta das comunicações, organizou um abaixo-assinado, a ser encaminhado ao Diretório Nacional do PT, exigindo a saída do ministro do governo Dilma.
As últimas declarações do ministro, atacando o PT e as proposta de regulação da mídia, são a "gota d'água" de um ministro que tem atuado apenas para atender os interesses do monopólio midiático e das empresas de telecomunicação.

As opções pela descontinuidade de programas de inclusão digital e pelo fim do diálogo com os movimentos sociais para a elaboração de políticas públicas efetivas evidenciam que o caminho escolhido pelo Ministério das Comunicações se afasta cada vez mais a participação da sociedade civil.
O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores deve exigir a saída de Paulo Bernardo do Ministério das Comunicações

Assine a petição acessando o site https://www.change.org/pt-BR/peti%C3%A7%C3%B5es/o-diret%C3%B3rio-nacional-do-partido-dos-trabalhadores-deve-exigir-a-sa%C3%ADda-de-paulo-bernardo-do-minist%C3%A9rio-das-comunica%C3%A7%C3%B5es

quinta-feira, 4 de abril de 2013

Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Paraná manifesta-se contra a PEC 37




Foto acima: Vice-Presidente da SINPEF-PR, Presidente da APMP e Presidente da SINPEF-PR

Na manhã desta quinta-feira (04), o presidente da APMP, Wanderlei Carvalho da Silva, recebeu a visita do Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Paraná (SINPEF-PR), Fernando Augusto Vicentine. Juntamente com o presidente da SINPEF, estava presente também o Vice-Presidente, Alberto Domingos Jancke.
Na oportunidade o Presidente Sindical assinou moção de apoio na qual se posiciona contra a aprovação da PEC 37/2011.


terça-feira, 2 de abril de 2013

Tráfico de drogas sofre revezes na fronteira e apreensões caem 60%




O volume de apreensões de maconha registrado no primeiro bimestre de 2013 na região da fronteira do Paraná com o Paraguai caiu quase 60% em comparação com o mesmo período de 2012. As informações são das delegacias da Polícia Federal em Foz do Iguaçu e em Guaíra, no oeste do estado. Reforço no policiamento, atuação conjunta com as forças policiais dos países vizinhos e migração da criminalidade explicam a redução, aponta a polícia.
Brasil mantém parcerias a fim de reforçar o trabalho de repressão e prevenção no combate à maconha produzida no Paraguai, prestando auxílio logístico", afirmou Cassius Valentin Baldelli, delegado da Polícia Federal.
Os dados indicam que entre janeiro e fevereiro do último ano foram tirados de circulação, durante as frequentes operações em Foz do Iguaçu e municípios vizinhos, 101,87 kg de maconha contra apenas 19,11 kg no primeiro bimestre de 2013, queda de 81,23%. Já na região de Guaíra, também na fronteira com o Paraguai, principal produtor e “exportador” da droga para o Brasil, nos dois primeiros meses de 2013 foram apreendidos 238,63 kg de maconha, 143,24 kg a menos que no mesmo período do ano anterior, redução de 37,51%.
Conhecida como um dos principais corredores do contrabando e do tráfico de drogas para o país, a região também é a primeira que sente, entre outros, os reflexos do reforço da repressão aos crimes transnacionais e das mudanças de estratégia das quadrilhas especializadas neste tipo de ilícito. De acordo com o chefe da Divisão de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal, em Brasília, delegado Cassius Valentin Baldelli, um conjunto de fatores são responsáveis pelas mudanças.
“Há vários anos, por exemplo, o Brasil mantém parcerias a fim de reforçar o trabalho de repressão e prevenção no combate à maconha produzida no Paraguai, prestando auxílio logístico, medida esta que se mostra bastante eficiente. Elas impedem que toneladas de maconha sejam colhidas e depois enviadas, na sua maioria, para o Brasil, o que pode ser refletido também em diminuições de apreensão dessas drogas no país”, observou o delegado.
No início de março, agentes da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) do Paraguai destruíram 2,95 mil toneladas de maconha que estava sendo cultivadas em lavouras localizadas em quatro estados do país vizinho, todos na fronteira com o Brasil. No último sábado (16), outras quatro plantações com 50 toneladas da droga foram identificadas e também destruídas na região de Itakyry, a cerca de 150 km de Foz do Iguaçu. Parte da produção estava pronta para ser transportada até os grandes centros consumidores.
Ainda segundo Baldelli, a erradicação rotineira das plantações de maconha, assim como outras ações, diminui a quantidade de entorpecente disponível no mercado, “razão pela qual a PF considera fundamental a sua continuidade”. O delegado lembrou ainda que em complemento às parcerias com os órgãos de segurança de países vizinhos o governo brasileiro continua intensificando as ações em toda a fronteira, inclusive reforçando o efetivo nestas regiões.