terça-feira, 30 de dezembro de 2014

O último discurso de Protógenes que não foi permitido da Tribuna da Câmara


CÂMARA DOS DEPUTADOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,

Agradeço a Deus e a minha família, em especial ao meus filhos por terem suportado a dor e o sofrimento da perseguição.
Ao povo brasileiro, hoje será uma data registrada nos anais dessa Câmara dos Deputados e lembrada na história do Brasil. A República está ameaçada, a democracia foi traída, as instituições e os partidos políticos estão reféns de um sistema nocivo aos interesses nacionais por aqueles que deveriam dar exemplo.
Cheguei aqui no Parlamento pequenininho e pisando devagarinho. Vivi uma experiência de luta pela democracia e pelo Brasil de forma intensa e incansável como um cidadão da transformação e crédulo nas instituições. Fui um infante no combate a corrupção e infantil por acreditar no funcionamento das instituições para essa finalidade. Carregarei no coração e na alma grandes ensinamentos do parlamento, com lições de dignidade, sabedoria, honra e compromisso com o futuro da nação. Sigo meu caminho alinhado no retorno à minha atividade de fiscalização e controle de proteção do bem público na Instituição Policial até quando permitirem.
Do mandato de Deputado Federal que me impuseram a renúncia, deixo entre tantos projetos e instrumentos, para que dêem continuidade: o Projeto de Lei n 21/2011 30 anos de cadeia para corruptos e corruptores, o Projeto de Lei 1.079/2012 federalização de crimes contra jornalistas, a frente parlamentar de combate a corrupção e a defesa dos injustiçados, em especial quando houver ameaça de paz entre os povos causados por conflitos étnico e religioso.
Uma operação casada foi montada de forma não temer qualquer reação institucional, em razão do aparelhamento casuístico do Estado. A não continuidade do mandato de Deputado Federal pelas vias normais e uma condenação no Supremo Tribunal Federal, com pena de prisão, cassação do atual mandato de Deputado Federal e perda do cargo de Delegado de Polícia Federal, na última semana do segundo turno da eleição Presidencial, no dia 21 de outubro de 2014, em meio a tantos escândalos e vazamentos de outras operações da polícia federal, revelam o recado expresso dessa estrutura dominante no país.
A minha reeleição para Deputado Federal em São Paulo foi fraudada nas urnas eletrônicas, fato esse provado no exame do mapa eleitoral e testemunho de eleitores, exposto em uma votação sequenciada nas 645 cidades do Estado de São Paulo, a qual está sendo investigada no MPF/SP Procuradoria Regional Eleitoral.
E aqui deixo registrado que a empresa Modulo é uma das responsáveis pelas eleições de 2014. Tem seu Presidente Sergio Schiller Thomphson Flores, ex-integrante da empresa Kroll e do Grupo Opportunity, que foi alvo da Operação Chacal em 27 de outubro de 2004. Prossegui com a operação Satiagraha, resultando em condenação nas duas investigações, sendo a segunda com a condenação do banqueiro Daniel Dantas do Grupo Opportunity e outros, em 10 anos de cadeia por ter praticado crime de corrupção, multa de 12 milhões de reais e bloqueado de 3 bilhões de dólares, em paraísos fiscais.
O julgamento do STF a que fui submetido no dia 21 de outubro do corrente ano, presenciei e ouvi a Suprema Corte desrespeitar a lei e a Constituição da República, quando confirmou uma condenação suspeita, ilegal e arbitraria contra mim.
Esse julgamento do STF, em me condenar com a pena de prisão, perda do cargo de Delegado de Polícia Federal e cassação do mandato de Deputado Federal e perda dos direitos políticos por oito anos de votar e ser votado, banido da vida pública e privada, revela que a maior injustiça foi contra os pais, filhos e netos do Brasil, colocando em risco e dúvida o respeito e a crença nas Instituições de Estado pelas futuras gerações.
Ao ouvir o anúncio da minha injusta condenação da forma como foi conduzido o julgamento pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, com quórum mínimo de três Ministros, um sentimento de dor, silêncio e perda de crença nas instituições tomou conta desse cidadão, pai, Deputado Federal e servidor público, com mandato de Deputado Federal e funcional na Polícia Federal imaculado. Posso afirmar aos meus colegas Deputados(as) e colegas Servidores Públicos, em especial Policiais do Brasil, que é uma sensação muito ruim e não desejo para nenhum brasileiro(a). Mas não perdi a fé em Deus, o amor à família e o respeito ao povo brasileiro e ao Brasil.
Noticiada nacional e internacionalmente a decisão da Suprema Corte, recebi inúmeros gestos de solidariedade, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do PCdoB partido político que integro a bancada, da ABI – Associação Brasileira de Imprensa, entidades civis, estudantes, trabalhadores, jovens, pessoas comuns que mostraram a sua indignação e inconformismo com a perseguição.
A prevalecer essa decisão inconstitucional, ilegal e arbitrária do Supremo Tribunal Federal, abrimos um precedente para o crescimento da impunidade, em especial dos crimes praticados por corruptos e corruptores que desviam dinheiro público, em especial os presos e condenados por corrupção na Operação Satiagraha.
Aqui é a casa do povo brasileiro, casa de leis, casa da democracia, que fiscaliza e controla os Poderes da República, tem por dever zelar pelas leis e pela Constituição da República.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal se revestem em Poder histórico de ser os guardiões da democracia brasileira e resistir contra as opressões que ora se encontra a República. Analisamos aqui vários processos corretivos, consubstanciados em anistias de presos e perseguidos políticos, até nessa legislatura enfrentamos a perseguição contra policiais e bombeiros militares no Rio de Janeiro, punidos injustamente com prisões e perda do cargo, mas ao final o Congresso Nacional deu a resposta contra a opressão com aprovação de anistia dos policiais e bombeiros militares.
O legado do nosso mandato de Deputado Federal não precisa ser exposto na Tribuna do povo, basta um singelo exame nos anais dessa casa e estará exposto o mandato voltado para o povo brasileiro e para o Brasil, destacando a frente parlamentar mista de combate ao Crack que durante a presidência desse instrumento importante, além de receber maciçamente o apoio da classe artística conseguimos unir várias ações entre a União, Estados e Municípios.
Dentre outras ações participei de varias comissões externas, tais como: Caso Chevron (vazamento de óleo da bacia de Campos); caso Lago Justa Causa (mortes de trabalhadores na Fazenda no Estado do Pará de propriedade do Banqueiro Daniel Dantas) ;
Ademais, fui autor de várias Comissões Parlamentares de Inquéritos, em especial: A CPI da Privataria Tucana e CPI do Cachoeira.
Se não conseguimos realizar mais ações é porque fomos impedidos por esse sistema corrupto e dominante no país.
A Constituição do país é muito mais do que um texto. Representa as características culturais, políticas e históricas de um povo que pretende se desinfectar do vírus da corrupção, absolutamente ignorado por uma aristocracia elitista, que opera nos escombros da ditadura pelo instrumento tecnicista da mutação constitucional contra os avanços da nossa sociedade.
Muitos falam do Congresso Nacional, mas vejo que em alguns seguimentos do Poder Judiciário existe um muro que separa o próprio poder do povo para além da razão, conquanto tão somente ideológico.
Sinto em deixar o Parlamento, para dar espaço à corrupção, por pressões de ameaças que me levaram à perda familiar e à descrença nas Instituições de Estado, em uma falsa democracia, com atores invisíveis e difíceis de identificar, pois estão travestidos de uma tutela social, financiada pelos desvios de dinheiro público e pela miséria do povo brasileiro.
Diante da verdadeira realidade exposta publicamente, ao longos desses quatro anos na Câmara dos Deputados, o meu muito obrigado ao povo brasileiro e até breve.

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