terça-feira, 30 de dezembro de 2014

O último discurso de Protógenes que não foi permitido da Tribuna da Câmara


CÂMARA DOS DEPUTADOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,

Agradeço a Deus e a minha família, em especial ao meus filhos por terem suportado a dor e o sofrimento da perseguição.
Ao povo brasileiro, hoje será uma data registrada nos anais dessa Câmara dos Deputados e lembrada na história do Brasil. A República está ameaçada, a democracia foi traída, as instituições e os partidos políticos estão reféns de um sistema nocivo aos interesses nacionais por aqueles que deveriam dar exemplo.
Cheguei aqui no Parlamento pequenininho e pisando devagarinho. Vivi uma experiência de luta pela democracia e pelo Brasil de forma intensa e incansável como um cidadão da transformação e crédulo nas instituições. Fui um infante no combate a corrupção e infantil por acreditar no funcionamento das instituições para essa finalidade. Carregarei no coração e na alma grandes ensinamentos do parlamento, com lições de dignidade, sabedoria, honra e compromisso com o futuro da nação. Sigo meu caminho alinhado no retorno à minha atividade de fiscalização e controle de proteção do bem público na Instituição Policial até quando permitirem.
Do mandato de Deputado Federal que me impuseram a renúncia, deixo entre tantos projetos e instrumentos, para que dêem continuidade: o Projeto de Lei n 21/2011 30 anos de cadeia para corruptos e corruptores, o Projeto de Lei 1.079/2012 federalização de crimes contra jornalistas, a frente parlamentar de combate a corrupção e a defesa dos injustiçados, em especial quando houver ameaça de paz entre os povos causados por conflitos étnico e religioso.
Uma operação casada foi montada de forma não temer qualquer reação institucional, em razão do aparelhamento casuístico do Estado. A não continuidade do mandato de Deputado Federal pelas vias normais e uma condenação no Supremo Tribunal Federal, com pena de prisão, cassação do atual mandato de Deputado Federal e perda do cargo de Delegado de Polícia Federal, na última semana do segundo turno da eleição Presidencial, no dia 21 de outubro de 2014, em meio a tantos escândalos e vazamentos de outras operações da polícia federal, revelam o recado expresso dessa estrutura dominante no país.
A minha reeleição para Deputado Federal em São Paulo foi fraudada nas urnas eletrônicas, fato esse provado no exame do mapa eleitoral e testemunho de eleitores, exposto em uma votação sequenciada nas 645 cidades do Estado de São Paulo, a qual está sendo investigada no MPF/SP Procuradoria Regional Eleitoral.
E aqui deixo registrado que a empresa Modulo é uma das responsáveis pelas eleições de 2014. Tem seu Presidente Sergio Schiller Thomphson Flores, ex-integrante da empresa Kroll e do Grupo Opportunity, que foi alvo da Operação Chacal em 27 de outubro de 2004. Prossegui com a operação Satiagraha, resultando em condenação nas duas investigações, sendo a segunda com a condenação do banqueiro Daniel Dantas do Grupo Opportunity e outros, em 10 anos de cadeia por ter praticado crime de corrupção, multa de 12 milhões de reais e bloqueado de 3 bilhões de dólares, em paraísos fiscais.
O julgamento do STF a que fui submetido no dia 21 de outubro do corrente ano, presenciei e ouvi a Suprema Corte desrespeitar a lei e a Constituição da República, quando confirmou uma condenação suspeita, ilegal e arbitraria contra mim.
Esse julgamento do STF, em me condenar com a pena de prisão, perda do cargo de Delegado de Polícia Federal e cassação do mandato de Deputado Federal e perda dos direitos políticos por oito anos de votar e ser votado, banido da vida pública e privada, revela que a maior injustiça foi contra os pais, filhos e netos do Brasil, colocando em risco e dúvida o respeito e a crença nas Instituições de Estado pelas futuras gerações.
Ao ouvir o anúncio da minha injusta condenação da forma como foi conduzido o julgamento pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, com quórum mínimo de três Ministros, um sentimento de dor, silêncio e perda de crença nas instituições tomou conta desse cidadão, pai, Deputado Federal e servidor público, com mandato de Deputado Federal e funcional na Polícia Federal imaculado. Posso afirmar aos meus colegas Deputados(as) e colegas Servidores Públicos, em especial Policiais do Brasil, que é uma sensação muito ruim e não desejo para nenhum brasileiro(a). Mas não perdi a fé em Deus, o amor à família e o respeito ao povo brasileiro e ao Brasil.
Noticiada nacional e internacionalmente a decisão da Suprema Corte, recebi inúmeros gestos de solidariedade, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do PCdoB partido político que integro a bancada, da ABI – Associação Brasileira de Imprensa, entidades civis, estudantes, trabalhadores, jovens, pessoas comuns que mostraram a sua indignação e inconformismo com a perseguição.
A prevalecer essa decisão inconstitucional, ilegal e arbitrária do Supremo Tribunal Federal, abrimos um precedente para o crescimento da impunidade, em especial dos crimes praticados por corruptos e corruptores que desviam dinheiro público, em especial os presos e condenados por corrupção na Operação Satiagraha.
Aqui é a casa do povo brasileiro, casa de leis, casa da democracia, que fiscaliza e controla os Poderes da República, tem por dever zelar pelas leis e pela Constituição da República.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal se revestem em Poder histórico de ser os guardiões da democracia brasileira e resistir contra as opressões que ora se encontra a República. Analisamos aqui vários processos corretivos, consubstanciados em anistias de presos e perseguidos políticos, até nessa legislatura enfrentamos a perseguição contra policiais e bombeiros militares no Rio de Janeiro, punidos injustamente com prisões e perda do cargo, mas ao final o Congresso Nacional deu a resposta contra a opressão com aprovação de anistia dos policiais e bombeiros militares.
O legado do nosso mandato de Deputado Federal não precisa ser exposto na Tribuna do povo, basta um singelo exame nos anais dessa casa e estará exposto o mandato voltado para o povo brasileiro e para o Brasil, destacando a frente parlamentar mista de combate ao Crack que durante a presidência desse instrumento importante, além de receber maciçamente o apoio da classe artística conseguimos unir várias ações entre a União, Estados e Municípios.
Dentre outras ações participei de varias comissões externas, tais como: Caso Chevron (vazamento de óleo da bacia de Campos); caso Lago Justa Causa (mortes de trabalhadores na Fazenda no Estado do Pará de propriedade do Banqueiro Daniel Dantas) ;
Ademais, fui autor de várias Comissões Parlamentares de Inquéritos, em especial: A CPI da Privataria Tucana e CPI do Cachoeira.
Se não conseguimos realizar mais ações é porque fomos impedidos por esse sistema corrupto e dominante no país.
A Constituição do país é muito mais do que um texto. Representa as características culturais, políticas e históricas de um povo que pretende se desinfectar do vírus da corrupção, absolutamente ignorado por uma aristocracia elitista, que opera nos escombros da ditadura pelo instrumento tecnicista da mutação constitucional contra os avanços da nossa sociedade.
Muitos falam do Congresso Nacional, mas vejo que em alguns seguimentos do Poder Judiciário existe um muro que separa o próprio poder do povo para além da razão, conquanto tão somente ideológico.
Sinto em deixar o Parlamento, para dar espaço à corrupção, por pressões de ameaças que me levaram à perda familiar e à descrença nas Instituições de Estado, em uma falsa democracia, com atores invisíveis e difíceis de identificar, pois estão travestidos de uma tutela social, financiada pelos desvios de dinheiro público e pela miséria do povo brasileiro.
Diante da verdadeira realidade exposta publicamente, ao longos desses quatro anos na Câmara dos Deputados, o meu muito obrigado ao povo brasileiro e até breve.

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Crise hídrica? A Sabesp vai muito bem, obrigado!


Heitor Scalambrini Costa - Professor da Universidade Federal de Pernambuco

O que acontece com o Estado de São Paulo na questão da água é um exemplo do que pode acontecer em outros estados e cidades brasileiras, segundo dados recentes publicados pela ANA (Agência Nacional de Águas). Portanto, aprender e tirar lições deste episódio poderá ajudar gestores públicos e a sociedade a não repetir os erros que foram cometidos, e conviver melhor com uma situação que veio para ficar.

A crise hídrica, como ficou conhecida, não ocorreu por uma única causa, ou por um único erro cometido, nem tampouco pela falta de chuvas – mesmo considerando que esta seca é uma das piores dos últimos 84 anos. Na verdade foi um conjunto de fatores que levou a maior cidade brasileira, sua região metropolitana e várias cidades importantes do interior do Estado a sofrerem o desabastecimento de água.

A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), empresa que administra a coleta, o tratamento, a distribuição de água, e também o tratamento dos esgotos, é uma das maiores empresas de saneamento do mundo, e uma das mais preparadas do Brasil – com um corpo técnico altamente qualificado, e dispondo de uma boa infraestrutura. Assim pode-se afirmar sem dúvida que a causa principal de tamanha incompetência foi a sua administração voltada ao mercado, voltada ao lucro, que trata a água, um bem essencial à vida, como uma mera mercadoria.

Em 1994, a Sabesp se tornou uma empresa de capital misto, com a justificativa de que vendendo parte de suas ações conseguiria mais recursos financeiros para investir nos sistemas de abastecimento de água e de saneamento. Depois de 20 anos, o controle acionário se encontra nas mãos do Estado, que detém 50,3% das ações (metade negociada na BMF/ Bovespa, e a outra metade na Bolsa de NY), ficando os 49,7% restantes com investidores brasileiros (25,5%) e estrangeiros (24,2%).

A Sabesp é a empresa outorgada para utilizar e gerir o Sistema Alto Tietê, Guarapiranga e Cantareira, destinando em tempos normais 33 m³/s para Região Metropolitana de SP. Com a persistência da falta de chuvas e clima adverso, foi obrigada a reduzir pela metade a captação (pouco mais de 16 m³/s), apesar de fazê-lo tardiamente. Assim, o que era considerado um risco remoto tornou-se uma grande incerteza. A situação chegou a um ponto tal de dramaticidade que foi perdido o controle do sistema hídrico e, agora, além da captação do volume morto dos reservatórios, em curto prazo, a população fica na dependência das chuvas.

Em 2012, em documento elaborado pela própria Sabesp para a Comissão de Valores dos EUA, era admitido que pudesse ocorrer diminuição das receitas da empresa, devido a condições climáticas adversas. Assim sendo seria obrigada a captar água de outras fontes para suprir a demanda de seus usuários. Portanto, se conhecia e se antevia uma situação que acabou acontecendo. Porém nada foi feito pela Sabesp para diminuir este risco previsível.

Por outro lado, a gestão da crise não visou resolver os problemas da população, mas sim apenas amenizar a responsabilidade da própria Sabesp, blindando o governo do Estado, cujo mandatário estava em plena campanha eleitoral para sua reeleição. Em nenhum momento a gestão da Sabesp ou o governo do Estado admitiram a gravidade da situação. Muito menos a necessidade do racionamento, da diminuição da vazão, sendo ainda negadas pelas autoridades paulistas as interrupções que se tornaram cada vez mais constantes no fornecimento da água. Por isso, o que mais abalou a credibilidade do governo foi a divulgação pela imprensa de uma gravação onde a presidente da Sabesp admitia que uma “orientação superior” impediu, durante a campanha eleitoral, que a empresa tornasse pública a real situação hídrica do Estado.

Todavia, mesmo com a tragédia anunciada, penalizando a população, a empresa e seus acionistas vão muito bem. Basta acompanhar os lucros extraordinários nos relatórios de administração dos últimos anos, que geraram dividendos generosos para os acionistas da Sabesp, ao passo que o investimento necessário não acompanhou a mesma intensidade dos lucros obtidos pela empresa.

Esta situação por que passa a população paulista e paulistana poderá se estender a outras regiões do país nos próximos anos, caso persistam a má gestão, o desperdício e a devastação de nossas florestas. É um alerta à questão da privatização dos nossos bens naturais, em particular da gestão da água, do seu controle e distribuição. Daí a premente e essencial participação da sociedade nas políticas públicas para que a gestão das águas alcance resultados positivos, e não simplesmente siga a lógica da maximização dos lucros.