quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Fotos que não estamparam as capas dos grandes jornais


Interesse da mídia em promover violência e intolerância está cada vez mais evidente. As imagens a seguir não foram publicadas em nenhum dos três principais jornais do Brasil

As imagens acima, registradas pelas lentes do fotógrafo Fernando Frazão, da EBC, não estamparam as capas dos principais jornais do País.
Elas mostram, com clareza, um representante da Central Única dos Trabalhadores, a CUT, sendo pisoteado, no Rio de Janeiro, na tarde de ontem, antes do ato em defesa do pré-sal e da manutenção do modelo de partilha do pré-sal.
As imagens escolhidas pelos três principais jornais do País, Folha de S. Paulo, Estado de S. Paulo e O Globo mostram agressões cometidas por pessoas que vestem camisas vermelhas.
Eis a capa da Folha e sua legenda: BRUTALIDADE – Em ato da CUT e do PT em defesa da Petrobras perto da Associação Brasileira de Imprensa, no Rio, petista agride homem que pedia o impeachment de Dilma.


Agora, a capa do Estado de S. Paulo e sua legenda: Pancadaria no Rio – Em ato de petroleiros no Rio, que teve agressões entre manifestantes, o ex-presidente Lula disse que Dilma Rousseff ‘não pode ficar dando trela’ sobre as investigações na Petrobras e ‘tem de levantar a cabeça’.


Por fim, a capa do Globo, com sua legenda: Intolerância – Homens com camisa do PT partem para a briga com manifestantes que pedem a saída de Dilma em frente à ABI, no Rio, onde aliados do governo fizeram ato.


No mínimo, uma cobertura isenta, mostraria agressões dos dois lados, até porque as imagens publicadas nos jornais poderiam ser uma reação a provocações e agressões anteriores, como a captada por Fernando Frazão.
No entanto, já faz tempo que as famílias midiáticas brasileiras deixaram de buscar o equilíbrio e a isenção. No fundo, no fundo, o que eles querem é promover mais violência e mais intolerância num processo continuado de criminalização do PT e de negação da política. É como se houvesse uma espécie de ‘reinaldização‘ dos veículos de comunicação, que, a cada dia, se deixam pautar pelo radicalismo.

Brasil 247

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Beto Richa congela aumentos do próprio salário, dos salários da vice-governadora e secretários


O governador Beto Richa anunciou nesta quarta-feira (25), em entrevista a RPC, que vai congelar o aumento do salário dele, da vice-governadora Cida Borghetti e de todos os secretários estaduais. O reajuste, fixado pelo STF, é determinado por legislação criada há 13 anos. Com isso, o salário do governador terá um corte de R$ 4,3 mil, o da vice-governadora será reduzido em R$ 4,1 mil e o dos secretários ficará R$ 3 mil menor.

O aumento salarial está previsto em lei de 2002, que determina que o subsídio pago ao governador do Paraná é igual ao do presidente do STF, reajustado em dezembro. A legislação também fixa a remuneração para o cargo de vice-governador e secretários de Estado em 95% e 70%, respectivamente, do valor percebido pelo chefe do Executivo.

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

A razão pela qual a mídia brasileira teme o governo Kirchner


"Estas jovens democracias latino-americanas precisavam mesmo de uma sacudida de realidade: um Estado colocando sobre a mesa a urgente e imprescindível necessidade de reivindicar seu poder como concessionário das licenças públicas de rádio e televisão".

A mídia brasileira está obcecada pelo caso Nisman. O promotor que apareceu morto um dia antes de apresentar uma grave denúncia contra a presidenta Kirchner por ter encoberto terroristas quw explodiram a embaixada israelense em Buenos Aires em 1994 virou estrela da editoria internacional do noticiário televisivo brasileiro, neste janeiro de seca e escândalo da Petrobras.

Por Daniel Oiticica, para o Diário do Centro do Mundo*

A mídia brasileira odeia e teme o governo Kirchner. Deixemos no armário questões ideológicas ou intenções políticas. É uma ojeriza que tem mais a ver com o mercadológico. O casal Kirchner foi, nada mais e nada menos, que uma espécie de pioneiros em coragem (leia-se culhão) de comprar uma briga necessária.
Estas jovens democracias latino-americanas precisavam mesmo de uma sacudida de realidade: um Estado colocando sobre a mesa a urgente e imprescindível necessidade de reivindicar seu poder como concessionário das licenças públicas de rádio e televisão, divididas discricionariamente nos anos de chumbo entre o interesse do poder de fato (leia-se governos ditatoriais) e os interesses privados de empresas de comunicação da época.
Essa é uma realidade histórica que deve sempre ser exposta como pano de fundo de quase todos os movimentos midiáticos que têm divido estas nossas frágeis democracias latino-americanas. E não me venham com que um mea-culpa basta.

O caso do promotor Nisman é emblemático.

A verdade é que a mídia brasileira tem prestado um (des)serviço ao povo brasileiro na cobertura deste caso. Essa constatação não está relacionada a nenhuma ideologia. O que a mídia não conta é que a morte misteriosa – e inaceitável – deste funcionário da Justiça Argentina não modificou em nada o cenário judicial deste “culebron” policial.
A denúncia se tornou pública dois dias depois de sua morte. E basta um pouco de paciência + Google para descobrir que para acusar alguém só se precisa de um promotor e uma denúncia. No caso argentino, promotor não vai faltar. O problema aqui é a denúncia.
Nisman escreveu 300 páginas para fundamentar seu pedido de prisão contra Cristina, seu chanceler e um deputado governista. Neste escrito, um dos principais itens é um suposto pedido do governo argentino ao Irã para o cancelamento de alertas vermelhos da Interpol contra um grupo de cidadãos iranianos, acusados do ataque à embaixada de Israel, há 20 anos.
A própria Interpol já desmentiu oficialmente esta informação. Mas a denúncia (e as suspeitas contra Cristina) continuam aí, utilizadas por um novo fiscal e nas manchetes da obcecada e desinformada mídia brasileira.

*Daniel Oiticica é um jornalista brasileiro radicado na Argentina. Entre outras funções, foi correspondente do site Blue Bus

DELATOR ACUSA AGRIPINO DE LEVAR PROPINA MILIONÁRIA


Em delação, empresário George Olímpio denunciou suposto esquema que atuava em serviços de cartório ao Detran do Rio Grande do Norte, que envolvia a ex-governadora e atual vice-prefeita de Natal Wilma de Faria (PSB), o atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado Ezequiel Ferreira (PMDB), além do senador Agripino Maia (DEM); "Ficou definido que para o governo ia R$ 15 por contrato. A média de contratos por mês girava em torno de 5 mil", disse ele em reportagem do "Fantástico", da TV Globo; em outro trecho, ele afirma que o senador pediu mais de R$ 1 milhão no ano de 2010; parlamentar nega

247 - Um empresário do Rio Grande do Norte acursou políticos de Estado de receberem propina em troca da aprovação de leis. Segundo o programa "Fantástico", da TV Globo, a denúncia foi feita em delação premiada de George Olímpio ao Ministério Público.

De acordo com ele, o esquema envolvia a ex-governadora e atual vice-prefeita de Natal Wilma de Faria (PSB) e o atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado Ezequiel Ferreira (PMDB), além do senador Agripino Maia (DEM).

Olímpio contou que, entre 2008 e 2011, montou um instituto para prestar serviços de cartório ao Detran do estado que cobrava uma taxa de cada contrato de carro financiado no Estado.

"Ficou definido que para o governo ia R$ 15 por contrato. A média de contratos por mês girava em torno de 5 mil", afirmou.
Na delação, o empresário conta que o esquema da propina foi negociado na residência oficial da então governadora do estado, Wilma de Faria, do PSB

Em um dos trechos da delação, empresário também diz que o senador Agripino Maia pediu a ele mais de R$ 1 milhão no ano de 2010.

Ao "Fantástico", Agripino Maia negou a acusação: "É uma infâmia, uma falta de verdade. Está completamente falso e faltando com a verdade", afirmou (saiba mais).

Diante do ressurgimento do seu nome na operação Sinal Fechado, o senador José Agripino também apresentou documento onde o então Procurador-Geral Roberto Gurgel mandou arquivar, por falta de provas, o processo de investigação contra ele. Depois do depoimento de Olímpio, o atual Procurador Rodrigo Janot desarquivou, há cerca de cinco meses, a investigação contra o senador.

domingo, 15 de fevereiro de 2015

O POVO LIA O GLOBO MAS NÃO ENGOLIA O VENENO


Carros do jornal O Globo são virados diante da sede do jornal. Rio de Janeiro, 1954.

Em 1954, no dia seguinte ao suicídio de Getúlio Vargas, a sede do jornal O Globo foi apedrejada, e seus carros foram virados e incendiados. O jornal fazia sistemática campanha de difamação contra o presidente Getúlio e contra a criação da Petrobras. É mais uma prova que as Organizações Globo sempre estiveram envolvidas nas conspirações golpistas no Brasil.

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

Na "Veneza Paulista" não falta água


Laura Capriglione, no site A Conta da Água

Você anda chateado com a perspectiva de viver o tal do rodízio de cinco dias a seco para apenas dois com água? Anda procurando, sôfrego, tutoriais no Youtube sobre como construir sua cisterna caseira? Na geladeira da sua casa, ao lado dos tradicionais ímãs com os telefones da pizzaria, da lavanderia e do petshop, agora já tem um de caminhão-pipa? Seus dias de angústia acabaram!

Bem pertinho, a 70 km de São Paulo, você poderá se tornar o feliz proprietário de uma casa com água à vontade — água até dizer chega. Na verdade, trata-se de um rio inteiro, desviado de seu curso normal só para o bem-estar e lazer dos moradores. E tudo com a segurança de um condomínio fechado, vigiado 24 horas por dia por câmeras de monitoramento.
Trata-se do Condomínio Ribeirão do Vale, situado em Bom Jesus dos Perdões, na beira da rodovia Dom Pedro I. Ali, 200 casas, 95% das quais equipadas com piscinas, desfrutam o privilégio de ter um rio de águas límpidas passando pelo quintal. Moradores usam pedalinhos –sim, pedalinhos! — para visitar os vizinhos. Pontes românticas ligam os quarteirões ilhados.
Que lindo!
E pensar que, enquanto uns se viram com pedalinhos, piscinas e um rio para chamar de seu, quase no centro de São Paulo milhares de pessoas se veem completamente à mercê dos caprichos da Sabesp, ligando e desligando a água quando lhe dá na telha.
O repórter e fotógrafo Hélio Carlos Mello, do Projeto Xingu e do Conta D’Água, testemunhou, por exemplo, o que acontece com a favela da rua Doutor Mario Cardim, na Vila Mariana. As quinhentas famílias e mais de 2.000 moradores empilhados em barracos tentando preservar alguma dignidade diante das precárias condições de saneamento e superpovoamento do local…
Noventa por cento das casas não têm caixa d’água e, portanto, quando a torneira fica seca é a vida que seca.
Quem ali tem dinheiro para comprar água mineral ou contratar caminhão-pipa a R$ 1.200 a carga de 15.000 litros?
A ironia cruel é que também a favela da Vila Mariana convive diariamente com um rio, no caso o córrego do Sapateiro, que foi aterrado e passa bem embaixo do chão. Em alguns barracos ainda dá para ouvir o som da água subterrânea correndo. Mas fica nisso.
Diariamente, os moradores da favela Mario Cardim se apressam em fazer as atividades domésticas de lavar roupas e panelas, ao mesmo tempo em que põem a comida no fogo. Tudo muito rápido, antes que a torneira seque novamente.
Mas não pensemos nisso. E voltemos rapidamente para o Condomínio Ribeirão do Vale, injustamente apelidado de Veneza Paulista. É injusto porque o condomínio tem vantagens notáveis sobre o original vêneto/italiano. Por exemplo, moradores da versão brasileira podem pescar em seus quintais peixes nativos, como tilápias, pacus, curimbatás, bagres. Também se encontram ali espécies alienígenas, como os matrinxãs, que foram trazidos da bacia amazônica especialmente para o local.
Veneza perde!
Os repórteres da Conta D’Água visitaram o condomínio para ver como funciona esse paraíso. Entraram na área privada a pretexto de comprar um imóvel. Havia dois, anunciados pela internet.
Logo no primeiro, depararam-se com o morador na casa vizinha, senhor Luís, que explicou: o condomínio mantém três moinhos em funcionamento permanente a fim de oxigenar a água e manter os peixes saudáveis por mais tempo.
Pescador sortudo, ele se vangloriava da peixada de curimbatá na brasa que fizera na véspera. “Aqui é um oásis no meio da seca”.
O oásis, no caso, custa caro: R$ 330.000, que é o preço de um imóvel assim anunciado: “4 dormitórios, 3 wc, sala, cozinha, varanda com churrasqueira, piscina, rio com pedalinho”.
A ducha de água fria, contudo, o próprio corretor encarregou-se de jogar nos ansiosos compradores que éramos nós. É que as casas do local não têm escritura definitiva. Mas apenas uma tal “escritura de direitos possessórios”. Ou seja, R$ 330.000 a menos no bolso, o comprador será apenas um “posseiro”, sem direito a registro definitivo do imóvel.
Mas, o corretor avisa, “não tem perigo, não”. “O próprio ex-prefeito de Bom Jesus dos Perdões, Calé Riginik, do PSDB, é o morador até hoje da casa 10 do condomínio. Você acha que o ex-prefeito compraria um imóvel aqui se houvesse o mínimo risco de perdê-lo?” Imagine o leitor se em vez do prefeito e de gente como nós, fingindo ter R$ 330.000, “cash”, se não haveria risco de uma violenta “ação de reintegração de posse”, como aconteceu no tristemente famoso caso Pinheirinho.
Em uma entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” realizada em 2010, o então secretário de obras de Bom Jesus dos Perdões, Gerson Coli, admitiu que o condomínio foi instalado sobre o leito do ribeirão Cachoeirinha, “sem licenças dos órgãos devidos (como a Cetesb)”.
No dia 4 de novembro de 2011, entretanto, veio a redenção diretamente do Departamento de Águas e Energia Elétrica da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Governo do Estado de São Paulo, sendo governador o tucano Geraldo Alckmin (PSDB).
“Fica a Sociedade de Amigos Marinas do Atibaia autorizada a utilizar recursos hídricos no Condomínio Ribeirão do Vale, para fins de lazer e paisagismo”. O despacho informa ainda que a água do ribeirão da Cachoeirinha pode ser captada à razão de 97,42 m³/hora, durante as 24 horas do dia, todos os dias e meses do ano.
Dá um total de 97.420 litros captados por hora. Ou 2.338.080 litros por dia. Ou 70 milhões de litros por mês. Ou 840 milhões de litros por ano.
Faça chuva ou faça sol, a água do Ribeirão da Cachoeirinha, água limpa que vem do alto da serra, será desviada por entre os canais artificiais que atravessam o condomínio, para só então ser lançada no Rio Atibaia, que abastece 95% de Campinas (SP), e precisa ser frequentemente socorrido por água do Sistema Cantareira (esse falido), já que se encontra em níveis críticos.
As palavras “crise” e “falência” estabeleceram nos dias atuais uma terrível parceria com as palavras rio, represa, abastecimento e sistema hídrico. E pensar que a palavra “Atibaia”, que dá nome ao rio que recebe as águas do condomínio, veio do tupi, significando rio manso, de águas tranquilas, abundantes, agradáveis ao paladar, “manancial de água saudável”.
É triste.
Em volta da tal Veneza Paulista, nas beiras dos rios, mais da metade da mata nativa já foi convertida em plantações de Eucalyptos urophylla, destinadas à produção de lenha e carvão, fonte energética para alimentar os fornos das pizzarias e padarias da Região Metropolitana de São Paulo.
O resultado dessa devastação toda, que acaba em pizza, tem sido a redução espetacular e veloz do total de chuvas na região. Em apenas vinte anos (de 1985 a 2005), o total de precipitações pluviométricas ali caiu de 1.800 mm por ano para uma média de 1.200 mm por ano.
Quando tudo acabar, entretanto, se comprarmos nosso chalé no condomínio, poderemos dizer, como num filme: “Nós sempre teremos Veneza…”
Mas cadê a graça de viver assim?

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

A Campanha do Petróleo e a Mobilização Popular em favor da Petrobrás


Conheça a história da Petrobrás, que desde a sua criação, foi mais que uma empresa pública. Surgiu como emblema da nacionalidade e da soberania brasileira.

No Brasil da década de 1930, sob a Presidência de Getúlio Vargas, embora não houvesse propriamente um plano de desenvolvimento, a instituição de uma série de novos órgãos realça a mudança nas relações entre o Estado e o sistema econômico, buscando o aprofundamento da industrialização de base, o redirecionamento do centro dinâmico da economia para o mercado interno e a redução da dependência do país em relação aos mercados internacionais de produtos primários.

O peso do petróleo e derivados sobre a pauta de importações brasileira, em tempos tumultuados que antecediam a eclosão de mais uma guerra mundial, adquire grande importância. Tratar de petróleo não dizia respeito apenas ao equilíbrio da balança comercial, mas também à dependência nacional em relação ao suprimento de produtos básicos para o processo de industrialização, para o sistema de transportes e comunicações e para a própria defesa do país. É neste contexto que os militares passam, também, a se preocupar com a questão petrolífera. No campo militar, o nome que se destacaria na proposição e implementação de uma política petrolífera foi o do General Júlio Caetano Horta Barbosa, primeiro presidente do Conselho Nacional do Petróleo, órgão criado por meio do Decreto-Lei nº 395, de 29 de abril de 1938. Foi sob a direção do General Horta Barbosa que o Conselho Nacional do Petróleo descobriu as primeiras jazidas de petróleo do Brasil, na região do Município de Lobato, na Bahia, em 1939.

No entanto, a partir de 1943, com a saída do General Horta Barbosa do Conselho Nacional do Petróleo, há uma mudança significativa na linha de atuação da política nacional do petróleo. As iniciativas nacionalistas são cada vez de menor intensidade, ampliando-se as tentativas de alteração da legislação no sentido de permitir a participação do capital estrangeiro e diminuir a atuação direta do Estado na indústria petrolífera.

A equipe do Presidente Dutra, em 1947, elaborou um anteprojeto de lei sobre o petróleo em que buscava revogar a orientação nacionalista seguida desde 1938. A proposta do Governo Dutra, denominada de “Estatuto do Petróleo”, tinha como ideia-chave a abertura do setor para o capital privado, nacional ou estrangeiro. Para os autores do projeto, a participação do capital estrangeiro era a única forma de assegurar a exploração de petróleo no país, pois o Estado não teria recursos para investir no setor, o que poderia comprometer as futuras gerações.

O debate sobre o controle do Estado sobre os recursos estratégicos, especialmente o petróleo, começou a ganhar espaço em alguns órgãos de imprensa e vários setores da sociedade, como o próprio Clube Militar. O Clube Militar convidou o General Juarez Távora, ex-Ministro da Agricultura do Governo Provisório e um dos responsáveis pela elaboração do Código de Minas de 1934, que consagrou a nacionalização dos recursos minerais do subsolo, a pronunciar uma série de conferências sobre o tema do petróleo em 1947. Revendo suas ideias, o General Juarez Távora, embora ainda se afirmasse defensor da soberania nacional sobre os recursos minerais, advogava a colaboração do capital estrangeiro para a exploração das reservas petrolíferas brasileiras. Como o Brasil dispunha de reservas, mas não de recursos técnicos, humanos e econômicos suficientes para explorá-las, o capital estrangeiro seria necessário para este empreendimento. Não bastasse isto, a condição brasileira de aliado dos Estados Unidos também favoreceria a permissão de colaboração do capital estrangeiro, especialmente norte-americano, ainda mais levando-se em conta a necessidade de exploração de um recurso tão estratégico como o petróleo. O monopólio do Estado, para Juarez Távora, seria a solução ideal, mas as condições objetivas brasileiras impediriam sua adoção naquele momento.

Além do General Juarez Távora, o Clube Militar convidou o ex-Presidente do Conselho Nacional do Petróleo, General Horta Barbosa, para se manifestar sobre o assunto, em duas conferências, também em 1947. A posição de Horta Barbosa foi contraposta à de Juarez Távora. Para ele, seria impossível conciliar os interesses nacionais da política do petróleo com os interesses privados das grandes empresas internacionais. A única alternativa viável para a preservação da soberania nacional sobre os recursos minerais seria a exploração do petróleo em regime de monopólio estatal. Para Horta Barbosa, se o petróleo não fosse monopólio estatal, se tornaria um monopólio internacional.

A tramitação do “Estatuto do Petróleo” não foi tranquila. A falta de convicção da própria maioria parlamentar que sustentava o Governo Dutra contribuiu para a abertura às contestações. O crescimento da oposição à aprovação do “Estatuto do Petróleo”, apesar do boicote da grande imprensa, vai ser perceptível nos meios políticos e empresariais. A organização de vários setores da sociedade em defesa da nacionalização dos recursos minerais, particularmente do petróleo, vai conseguir pressionar o Executivo e o Legislativo a não aprovarem o “Estatuto do Petróleo”, cuja discussão foi sendo abandonada até a aprovação da legislação que instituiria o monopólio estatal do petróleo em 1953.


Estudantes, sindicalistas, intelectuais, militares, técnicos e integrantes de praticamente todas as camadas sociais vão conseguir, em um momento raro da história política brasileira, mobilizar a opinião pública a favor da tese do monopólio estatal do petróleo. A “Campanha do Petróleo”, cujo lema, “O Petróleo é Nosso”, ganhou as ruas de todo o país, foi articulada, a partir de abril de 1948, em torno do Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional (CEDPEN), que tinha entre seus presidentes de honra o General Horta Barbosa e o ex-Presidente Arthur Bernardes. A “Campanha do Petróleo” enfrentou uma série de obstáculos, como o boicote da grande imprensa, a repressão policial (justificada pela sua suposta vinculação ao Partido Comunista, na ilegalidade desde 1947), a hostilidade do empresariado, entre outros. Apesar das dificuldades, serão realizadas palestras e conferências sobre o tema do petróleo por todo o país, com a publicação de inúmeros textos e panfletos, visando esclarecer a população. Ao conseguir mobilizar a opinião pública nacional, a “Campanha do Petróleo” tornou o tema uma questão obrigatória nos debates das eleições gerais de 1950, ampliando ainda mais o seu impacto.

A eleição de Getúlio Vargas à Presidência da República, em 3 de outubro de 1950, fortaleceu a alternativa nacionalista para a questão do petróleo. A Assessoria Econômica da Presidência da República, chefiada por Rômulo de Almeida e Jesus Soares Pereira, iniciou, em julho de 1951, a elaboração da proposta que Getúlio Vargas apresentaria como política nacional do petróleo. O ponto de partida seria a criação de uma sociedade de economia mista, a Petróleo Brasileiro S.A., com participação acionária da União, Estados e Municípios, para executar essa política (Projeto de Lei nº 1.516, de 1951). A proposta já anunciava que a União deteria, no mínimo, 51% das ações com direito a voto na sociedade a ser constituída e de suas subsidiárias, enfatizando a imprescindibilidade do controle nacional do setor de petróleo.

O projeto de criação da Petrobrás buscava se contrapor ao “Estatuto do Petróleo”, tentando incorporar as críticas nacionalistas e antecipando-se a eventuais contestações mais nacionalistas. No entanto, a solução proposta de criação de uma sociedade de economia mista, em que há participação do capital privado, será criticada por permitir que o capital estrangeiro pudesse ser incorporado no setor de petróleo, por meio de empresas vinculadas a seus interesses organizadas no país. Outra crítica nacionalista feita ao projeto foi a ausência de qualquer menção ao monopólio estatal.

Defendendo a proposta de criação da Petrobrás, a Assessoria Econômica da Presidência da República afirmava que a União já exerceria um monopólio de fato sobre a exploração do petróleo brasileiro. Como as jazidas de petróleo e gás natural já eram integrantes do patrimônio da União, a proposta de legislação sobre o petróleo apenas estaria buscando regular a utilização de bens da União por ela mesma, portanto, não seria preciso justificar a sua exclusividade.

Com o conhecimento e o apoio do Presidente Vargas, o deputado Euzébio Rocha (PTB-SP) apresentou um substitutivo, o Projeto de Lei nº 1.595, em 28 de janeiro de 1952, no qual reforçava o controle estatal sobre a empresa a ser criada. A inovação mais importante do substitutivo de Euzébio Rocha foi a previsão de um dispositivo que proibia a instituição de novas organizações e de novas autorizações e concessões com objetivos idênticos, correlatos ou afins aos da Petrobrás e suas subsidiárias. O monopólio estatal estava previsto, assim, de forma implícita.

A oposição ao Governo Vargas, encabeçada pela União Democrática Nacional, até então favorável ao capital estrangeiro na exploração do petróleo e demais recursos minerais, apresentou, em 6 de junho de 1952, uma proposta mais nacionalista do que a que estava em discussão. A proposta da UDN, assinada pelo deputado Bilac Pinto (UDN-MG), defendia a instituição do monopólio estatal para a pesquisa, lavra, refinação e o transporte de petróleo e, ao invés de uma sociedade de economia mista, a constituição de uma empresa pública, denominada Empresa Nacional de Petróleo (ENAPE), com capital integralmente público. A ENAPE, ainda, atuaria em todos os setores diretamente, sem constituir subsidiárias. O substitutivo recebeu o apoio de vários parlamentares integrantes da base de sustentação parlamentar do governo, que, durante a tramitação do Projeto nº 1.516/1951, tentaram deixar explícito aquilo que entendiam que estaria apenas implícito no projeto.

A “Campanha do Petróleo” continuou ativa durante todo o período de tramitação do Projeto nº 1.516/1951, defendendo a tese do monopólio estatal do petróleo e combatendo os pontos que julgava contrários ao interesse nacional no projeto do governo. Os obstáculos enfrentados para a mobilização continuavam gigantescos, como a repressão policial, a perseguição de alguns governadores, o boicote da mídia, etc. No entanto, a pressão a favor do monopólio estatal foi constante. Apesar das críticas nacionalistas, a mudança no rumo da política nacional do petróleo se tornou evidente, apesar das falhas e omissões, propositais ou não, do projeto de lei. A mudança de política era tão clara, além da pressão da opinião pública, ainda mobilizada pela “Campanha do Petróleo”, que não surgiu nenhuma proposta na Câmara dos Deputados com uma posição politica e ideológica contrária à do Governo Vargas.

O debate público e parlamentar irá transcorrer a partir do pressuposto do controle nacional sobre os recursos petrolíferos e das alternativas mais adequadas para assegurar este controle. Após um acordo com as principais lideranças partidárias, em que o Governo aceitava expressamente a inclusão do monopólio estatal na pesquisa, lavra, transporte e refinação do petróleo, mas exigia a manutenção da estrutura jurídica de sociedade de economia mista, o Projeto nº 1.516/1951 conseguiu ter sua votação acelerada na Câmara dos Deputados.

O debate no Senado Federal em torno da criação da Petrobrás foi muito mais difícil. A pressão dos setores econômicos contrários ao monopólio estatal, inclusive a grande imprensa, foi mais intensa, e parte dos senadores, liderados por Othon Mäder (UDN-PR), Plínio Pompeu de Sabóia Magalhães (UDN-CE) e Assis Chateaubriand (PSD-PB), se declaravam expressamente contrários ao projeto aprovado na Câmara. A defesa do monopólio estatal do petróleo foi feita por Landulfo Alves (PTB-BA), Alberto Pasqualini (PTB-RS), Domingos Velasco (PSB-GO) e Kerginaldo Cavalcanti (PSP-RN). Ao final do processo de votação, o Senado aprovou trinta e duas emendas ao projeto da Câmara, muitas delas alterando radicalmente o sentido da proposta, ao permitir, inclusive, meios para a participação e o controle do capital estrangeiro sobre o setor de petróleo.

Em 15 de julho de 1953, a Câmara dos Deputados buscou restaurar a estrutura e intenção originais do projeto de lei, com a rejeição de onze das emendas aprovadas pelo Senado que desfiguravam o projeto, mantendo-se as demais. A votação do Projeto nº 1.516/1951 foi encerrada em 15 de setembro de 1953, e a redação final foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados em 21 de setembro de 1953, sendo remetido o texto aprovado para a sanção presidencial. Finalmente, em 3 de outubro de 1953, Getúlio Vargas sancionou, sem nenhum veto, a Lei nº 2.004, que instituiu a política nacional do petróleo, explicitou o monopólio estatal do petróleo no Brasil e autorizou a criação da Petrobrás.

Nas principais regiões produtoras de petróleo, a indústria petrolífera é estatal ou foi nacionalizada. Cerca de 90% das reservas petrolíferas do mundo pertencem ao Estado, sendo exploradas por empresas estatais, que controlam aproximadamente 73% da produção, atuando em regime de monopólio ou quase-monopólio sobre os recursos de seus países. O papel do Estado é central para a política energética em geral e, em particular, no setor de petróleo, servindo para coibir o poder econômico dos grandes oligopólios, garantir a exploração não-predatória das jazidas e defender o interesse da coletividade, além de atuar de forma estratégica, militar e economicamente, controlando o suprimento de petróleo e derivados.

O contexto histórico da luta dos países em desenvolvimento por independência política e emancipação econômica tornou as empresas petrolíferas estatais entidades que personificam o controle soberano sobre os recursos naturais. As empresas estatais são instrumentos da política econômica nacional dos seus Estados, atuando de acordo com os objetivos estratégicos e de bem-estar social do Estado, indo muito além da mera busca de rentabilidade.

A “Campanha do Petróleo” foi, nas palavras de Carlos Lessa, a “maior mobilização popular e social da história do Brasil em defesa de algum projeto de desenvolvimento”. Não haveria nada similar antes, nem depois. A campanha abriu espaço para a manifestação política popular, cuja mobilização era uma novidade na história do país. Um projeto nacional de desenvolvimento precisa estar presente no imaginário coletivo da sociedade, sob pena de não sair do papel. Afinal, não é um simples plano de governo, mas uma construção coletiva que busca essencialmente os objetivos de uma sociedade melhor, mais igualitária e mais democrática no futuro. A “Campanha do Petróleo” conseguiu realizar isto, ao defender a soberania nacional. A aprovação do monopólio estatal do petróleo não teve como causa única a “Campanha do Petróleo”, mas, certamente, a campanha contribuiu de modo decisivo para influenciar as lideranças políticas e foi crucial para o Presidente Getúlio Vargas se posicionar diante das pressões provenientes do governo norte-americano.

A Petrobrás, como bem afirmou Barbosa Lima Sobrinho, é uma conquista do povo brasileiro, cujo irresistível movimento de opinião superou todos os obstáculos para fazer prevalecer a vontade nacional. O que a “Campanha do Petróleo” revelou foi uma dimensão política não esperada para um projeto nacional de desenvolvimento. Afinal, o que se estava decidindo não era apenas a forma de exploração de um recurso mineral estratégico, mas a própria soberania econômica nacional. A causa do petróleo foi identificada à afirmação da soberania nacional. Há a tentativa deliberada de criar em torno do tema do petróleo a identidade com a soberania nacional e a perspectiva de fundação de um novo país, um país soberano e industrializado. A “Campanha do Petróleo”, ao defender a soberania econômica do Brasil, propunha que se completasse a superação da economia colonial e se fizesse efetiva a Nação. Neste sentido, da Petrobrás como símbolo de afirmação nacional, são significativas as palavras de Barbosa Lima Sobrinho: “A Petrobrás, desde a sua criação, foi mais que uma empresa pública. Surgiu como emblema da nacionalidade, a sigla mística que podia abranger e reunir o maior número possível de brasileiros fiéis à sua pátria. Petrobrás era um símbolo que, por si só, despertava emoções, como se a sua missão fosse a de acender estrelas, para iluminar o céu do futuro do Brasil”.

Gilberto Bercovici, o autor, é Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

O quê o PGR Janot foi fazer nos EUA? Conspirar? A Globo agradece


Por Davis Sena Filho — Palavra Livre

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, viajou para os Estados Unidos, a acompanhá-lo outros procuradores. Esta notícia foi veiculada pelos meios de comunicação privados, mas não se tornou manchetes, e até mesmo chego a afirmar que passou até mesmo despercebida pela maioria dos sites e blogs, inclusive os progressistas.

Contudo, as perguntas que evidenciam o título deste artigo ainda não foram respondidas pelo procurador-geral e nem pela assessoria de comunicação da PGR, até porque a verdade é que Janot não tem nada para fazer nos Estados Unidos, a não ser acusar o estado brasileiro e, consequentemente, aliar-se, de forma surreal, ao estado norte-americano no caso da Petrobras.
Então, vamos raciocinar: procuradores ou promotores são responsáveis pela defesa da ordem jurídica. Eles acusam e denunciam à sociedade quaisquer indivíduos que, porventura, cometam malfeitos. Já o advogado-geral da União exerce o papel de defensor de todos os poderes da União, além de dar assessoramento jurídico ao Poder Executivo Federal, bem como representa o Brasil perante a justiça de outros países.
Por sua vez, os corregedores investigam, orientam e fiscalizam a conduta e as atividades dos membros de uma instituição. Todas essas definições, a grosso modo, estão a ser citadas, o que é o suficiente para se ter uma razoável ideia do papel de cada membro dessas três instituições.
Entretanto, o que chama a atenção é a viagem do procurador-geral, Rodrigo Janot, aos Estados Unidos por conta da operação Lava Jato, empreendida pela Polícia Federal. Vamos ver se eu entendi. Uma autoridade brasileira e sua equipe vão aos EUA, subsidiadas pelo dinheiro público, cooperar e, quiçá, aliar-se a um estado estrangeiro, beligerante, responsável por inúmeras guerras por causa do controle do petróleo em âmbito planetário, e que ora é alvo de três processos no país yankee, a apontar: A- ações coletivas de acionistas minoritários; B- Comissão de Valores Mobiliários; e C- ação criminal no Departamento de Estado.
Isto mesmo. Por causa da Lava Jato, o Departamento de Estado da potência nuclear estrangeira, invasora armada e contumaz de países e nações por causa da luta pelo controle de energias, notadamente o petróleo, está a processar a Petrobras, portanto, o Estado brasileiro, alvo de espionagem desse mesmo Departamento de Estado, conforme explicitou, sem deixar dúvidas, Edward Snowden, ex-funcionário da CIA, que repercutiu pelo mundo as ações políticas, econômicas e armadas dos Estados Unidos, inclusive uma delas é sobre a espionagem contra a Petrobras, ainda mais depois das descobertas dos poços do pré-sal.
Os Estados Unidos e suas empresas cometem crimes mil, e também são investigados em vários países. Todavia, a questão que importa não é esta. O que está a se discutir é a conduta constitucional e regimental dos procuradores do Paraná e de Brasília, a liderá-los o procurador-geral, Rodrigo Janot. O que está a acontecer? Quais são os propósitos desses servidores públicos graduados, influentes, poderosos e muito bem pagos pelo povo brasileiro? Quais são suas reais intenções?
Porque no Brasil muitos deles agem politicamente, de forma indevida, inclusive a intervirem no processo político brasileiro, a cooperarem com o campo conservador do espectro político e ideológico. Isto é fato nítido e visível. As procuradorias, o STF e setores da Polícia Federal se tornaram trincheiras do conservadorismo, escolheram lado e agem de acordo com os interesses de seus aliados, que já foram derrotados em quatro eleições presidenciais.


Então vamos lá. Para início de conversa, a Procuradoria-Geral da República não é um dos três poderes constituídos, e muito menos defende o estado brasileiro. Quem o defende é a Advocacia Geral da União (AGU). Ponto. E tem mais: reza a Constituição, em seu artigo 84, que somente o Poder Executivo, dentre os poderes, tem autoridade para representar oficialmente a República Federativa do Brasil no exterior. Portanto, quem deveria estar nos Estados Unidos para defender o estado brasileiro do estado estadunidense é a AGU, bem como o Itamaraty por intermédio da Embaixada do Brasil em Washington.
A pergunta teimosa e que insiste em não se calar é a seguinte: o que esses procuradores estão a fazer nos EUA, a não ser, por força de suas funções públicas, denunciar ou acusar o estado brasileiro como aliados do estado norte-americano? Um país que tem enormes e inconfessáveis interesses no campo das energias, especialmente no que diz respeito ao petróleo da Petrobras e ao pré-sal, sendo que a estatal brasileira é de incomensurável importância estratégica e de conhecimento científico para o desenvolvimento do povo do poderoso país sul-americano.
Seria cômico, ridículo se não fosse trágico e perigoso os atos e ações desses procuradores. Cadê o advogado-geral da União, que defende os interesses do Estado brasileiro? E o Itamaraty, a Presidência da República e o Congresso não vão interpelar as ações de uma PGR que se arvorou a ser independente ao ponto de ir ao exterior para fazer não sei o quê, com propósitos que saem de suas alçadas e papéis constitucionais.
A PGR não tem autonomia para falar pelo Brasil no exterior. Se o fizer, incorre em crime constitucional. Quem o representa é o Poder Executivo, por intermédio de suas instituições, como a AGU e o Itamaraty. A PGR não é um estado e muito menos é independente do Brasil. E os procuradores não são defensores e por isso jamais deveriam querer fazer o papel de advogados da União. Viramos uma República de procuradores e juízes, que querem intervir na política e governar no lugar dos eleitos? É o fim da picada.
Janot e seus parceiros vão dar assessoria nos EUA para acusarem a Petrobras, ou seja, o Estado brasileiro? Para fazer essa patuscada bem característica de nossas “elites” ele ainda vai ser pago pelo dinheiro do contribuinte? É isso? Nunca vi um estado ajudar o outro para atacar e acusar a si mesmo. Procuradores acusam. Então o que o Janot foi fazer lá? Constitucionalmente ele não é o advogado-geral da União.
Mais uma vez fica comprovado que a PGR, o MP, o STF e os tribunais superiores, bem como as polícias, especialmente a Polícia Federal, que tem em seus quadros delegados “aecistas” no Paraná, conforme dizeres em seus facebooks no período das eleições, estão do lado do establishment e ainda são trincheiras para defender os interesses da burguesia, que são no Brasil defendidos e representados pelas Organizações(?) Globo, principal porta-voz no Brasil e na América Latina do establishment internacional controlado pelos EUA e poucos países da União Europeia, Japão e alguns satélites desenvolvidos do capitalismo, como o Canadá e a Austrália.
A frente oposicionista contra o PT e o Governo Trabalhista é muito forte, porque tem poder político e econômico, bem como aliados poderosos da casa grande brasileira no exterior. Os magnatas bilionários da família Marinho, por exemplo, em seus editoriais altissonantes, já defendem abertamente a mudança do modelo de exploração do pré-sal, cujos recursos vão ser destinados à educação e à saúde por força de lei.
A família mais rica do Brasil e uma das mais ricas do mundo, apesar de sua pregação moralista udenista, ou seja, falsa, vive a apontar o dedo para a cara das pessoas, a chamar-lhes, muitas vezes sem provas, de corruptas ou forjar ilações subliminares que levam, por exemplo, um coxinha de classe média a fazer juízo de valor, e, por conseguinte, condenar em pensamento o alvo de acusações ainda não comprovadas.
É assim que funciona a máquina jornalística de moer reputações. Agora tal família magnata e bilionária se diz a favor do financiamento privado de campanha, quando ela sabe, indelevelmente, que tal financiamento é o maior e talvez o único responsável pela corrupção entre políticos, executivos de estatais e empresários. Não se faz política sem dinheiro, e os partidos precisam de dinheiro para efetivar suas ações e eleger seus candidatos, bem como manter a administração de suas agremiações.
Então como explicar que os Marinho e seus sabujos que vivem a mostrar os dentes para defender os interesses de seus patrões são favoráveis que o pré-sal, da Petrobras, abandone o modelo de partilha e passe para o de concessão. Interesses que, evidentemente, vão beneficiar as petroleiras estrangeiras, além de também desejarem que as construtoras internacionais tomem conta do mercado interno brasileiro, como se as empresas brasileiras, que adquiriram vasto conhecimento científico e de engenharia fossem corruptas e não os homens e as mulheres, que, porventura, estavam à frente de suas diretorias e administrações.
A Petrobras e as construtoras têm de ser resguardadas e protegidas, porque são importantes para o desenvolvimento da Nação e também para a segurança nacional. Há muito interesse em jogo, e quem trabalha e defende os interesses alienígenas e de estrangeiros são as famílias midiáticas de negócios privados e seus empregados a soldos. Essa gente defende, sobretudo, os interesses do capital financeiro.
Rodrigo Janot está a fazer um papelão, pois sua ação é inconstitucional. Independente do que vai ocorrer no futuro por causa da crise da Petrobras, um homem de estado, chefe da PGR, não pode trocar os pés pelas mãos, a fim de holofotes e fotografias nos jornais e revistas.
Ego inflado não cabe em seu cargo e função. Homem de estado é servidor público, e não astro do cinema, da televisão ou dos esportes. O quê o PGR Rodrigo Janot foi fazer nos EUA? Conspirar? A Globo agradece. Menos Janot. A Advocacia Geral da União existe. O Itamaraty também. É isso aí.

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

Ex-gerente da Petrobras diz que começou a receber propina durante governo FHC


Pedro Barusco afirmou à Polícia Federal que fazia negócios ilícitos com a empresa holandesa SBM desde 1997; os pagamentos de propina, segundo ele, variavam entre US$ 25 milhões e US$ 50 milhões

Por Redação - Portal Forum

O ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco contou à Polícia Federal, em depoimento de delação premiada na Operação Lava Jato, sobre supostas propinas cobradas de empresas que pretendiam fechar contratos com a Petrobras. Barusco disse que começou a receber os pagamentos indevidos em 1997 ou 1998 – durante o primeiro governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. No caso, a empresa que efetuava os pagamentos era a holandesa SBM, quando o funcionário ocupava o cargo de gerente de Tecnologia de Instalações.

Barusco afirmou aos investigadores que mantinha uma relação próxima com Júlio Faerman, representante da SBM, e que a iniciativa de fazer negócios com cobrança de propina surgiu de ambas as partes. Os pagamentos, segundo o ex-gerente, variavam entre US$ 25 milhões e US$ 50 milhões e um deles dizia respeito ao fornecimento de um navio à Transpetro.

As declarações foram divulgadas após decisão do juiz federal Sérgio Moro de retirar o sigilo das investigações da nona fase da Operação Lava Jato, iniciada na quinta-feira (5).

terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

Mauro Santayanna: Quanto vale a Petrobras


O adiamento do balanço da Petrobras do terceiro trimestre do ano passado foi um equívoco estratégico da direção da companhia, cada vez mais vulnerável à pressão que vem recebendo de todos os lados, que deveria, desde o início do processo, ter afirmado que só faria a baixa contábil dos eventuais prejuízos com a corrupção, depois que eles tivessem, um a um, sua apuração concluída, com o avanço das investigações.

Por Mauro Santayana*, em seu blog

A divulgação do balanço há poucos dias, sem números que não deveriam ter sido prometidos, levou a nova queda no preço das ações.

E, naturalmente, a novas reações iradas e estapafúrdias, com mais especulação sobre qual seria o valor — subjetivo, sujeito a flutuação, como o de toda empresa de capital aberto presente em bolsa — da Petrobras, e o aumento dos ataques por parte dos que pretendem aproveitar o que está ocorrendo para destruir a empresa — incluindo hienas de outros países, vide as últimas idiotices do Financial Times – que adorariam estraçalhar e dividir, entre baba e dentes, os eventuais despojos de uma das maiores empresas petrolíferas do mundo.

O que importa mais na Petrobras?

O valor das ações, espremido também por uma campanha que vai muito além da intenção de sanear a empresa e combater eventuais casos de corrupção e que inclui de apelos, nas redes sociais, para que consumidores deixem de abastecer seus carros nos postos BR; à aberta torcida para que “ela quebre, para acabar com o governo”; ou para que seja privatizada, de preferência, com a entrega de seu controle para estrangeiros, para que se possa — como afirmou um internauta — “pagar um real por litro de gasolina, como nos EUA”?

Para quem investe em bolsa, o valor da Petrobras se mede em dólares, ou em reais, pela cotação do momento, e muitos especuladores estão fazendo fortunas, dentro e fora do Brasil, da noite para o dia, com a flutuação dos títulos derivada, também, da campanha antinacional em curso, refletida no clima de “terrorismo” e no desejo de “jogar gasolina na fogueira”, que tomou conta dos espaços mais conservadores — para não dizer golpistas, fascistas, até mesmo por conivência — da internet.

Para os patriotas - e ainda os há, graças a Deus - o que importa mais, na Petrobras, é seu valor intrínseco, simbólico, permanente, e intangível, e o seu papel estratégico para o desenvolvimento e o fortalecimento do Brasil.

Quanto vale a luta, a coragem, a determinação, daqueles que, em nossa geração, foram para as ruas e para a prisão, e apanharam de cassetete e bombas de gás, para exigir a criação de uma empresa nacional voltada para a exploração de uma das maiores riquezas econômicas e estratégicas da época, em um momento em que todos diziam que não havia petróleo no Brasil, e que, se houvesse, não teríamos, atrasados e subdesenvolvidos que “somos”, condições técnicas de explorá-lo?

Quanto vale a formação, ao longo de décadas, de uma equipe de 86.000 funcionários, trabalhadores, técnicos e engenheiros, em um dos segmentos mais complexos da atuação humana?

Quanto vale a luta, o trabalho, a coragem, a determinação daqueles, que, não tendo achado petróleo em grande quantidade em terra, foram buscá-lo no mar, batendo sucessivos recordes de poços mais profundos do planeta; criaram soluções, “know-how”, conhecimento; transformaram a Petrobras na primeira referência no campo da exploração de petróleo a centenas, milhares de metros de profundidade; a dezenas, centenas de quilômetros da costa; e na mais premiada empresa da história da OTC – Offshore Technology Conferences, o “Oscar” tecnológico da exploração de petróleo em alto mar, que se realiza a cada dois anos, na cidade de Houston, no Texas, nos Estados Unidos?

Quanto vale a luta, a coragem, a determinação, daqueles que, ao longo da história da maior empresa brasileira — condição que ultrapassa em muito, seu eventual valor de “mercado” — enfrentaram todas as ameaças à sua desnacionalização, incluindo a ignominiosa tentativa de alterar seu nome, retirando-lhe a condição de brasileira, mudando-o para “Petrobrax”, durante a tragédia privatista e “entreguista” dos anos 1990?

Quanto vale uma companhia presente em 17 países, que provou o seu valor, na descoberta e exploração de óleo e gás, dos campos do Oriente Médio ao Mar Cáspio, da costa africana às águas norte-americanas do Golfo do México?

Quanto vale uma empresa que reuniu à sua volta, no Brasil, uma das maiores estruturas do mundo em Pesquisa e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, trazendo para cá os principais laboratórios, fora de seus países de origem, de algumas das mais avançadas empresas do planeta?

Por que enquanto virou moda — nas redes sociais e fora da internet — mostrar desprezo, ódio e descrédito pela Petrobras, as mais importantes empresas mundiais de tecnologia seguem acreditando nela, e querem desenvolver e desbravar, junto com a maior empresa brasileira, as novas fronteiras da tecnologia de exploração de óleo e gás em águas profundas?

Por que em novembro de 2014, há apenas pouco mais de três meses, portanto, a General Electric inaugurou, no Rio de Janeiro, com um investimento de 1 bilhão de reais, o seu Centro Global de Inovação, junto a outras empresas que já trouxeram seus principais laboratórios para perto da Petrobras, como a BG, a Schlumberger, a Halliburton, a FMC, a Siemens, a Baker Hughes, a Tenaris Confab, a EMC2 a V&M e a Statoil?

Quanto vale o fato de a Petrobras ser a maior empresa da América Latina, e a de maior lucro em 2013 — mais de 10 bilhões de dólares — enquanto a PEMEX mexicana, por exemplo, teve um prejuízo de mais de 12 bilhões de dólares no mesmo período?

Quanto vale o fato de a Petrobras ter ultrapassado, no terceiro trimestre de 2014, a EXXON norte-americana como a maior produtora de petróleo do mundo, entre as maiores companhias petrolíferas mundiais de capital aberto?

É preciso tomar cuidado com a desconstrução artificial, rasteira, e odiosa, da Petrobras e com a especulação com suas potenciais perdas no âmbito da corrupção, especulação esta que não é apenas econômica, mas também política.

A PETROBRAS teve um faturamento de 305 bilhões de reais em 2013, investe mais de 100 bilhões de reais por ano, opera uma frota de 326 navios, tem 35.000 quilômetros de dutos, mais de 17 bilhões de barris em reservas, 15 refinarias e 134 plataformas de produção de gás e de petróleo.

É óbvio que uma empresa de energia com essa dimensão e complexidade, que, além dessas áreas, atua também com termoeletricidade, biodiesel, fertilizantes e etanol, só poderia lançar em balanço eventuais prejuízos com o desvio de recursos por corrupção, à medida que esses desvios ou prejuízos fossem “quantificados” sem sombra de dúvida, para depois ser — como diz o “mercado” — “precificados”, um por um, e não por atacado, com números aleatórios, multiplicados até quase o infinito, como tem ocorrido até agora.

As cifras estratosféricas (de 10 a dezenas de bilhões de reais), que contrastam com o dinheiro efetivamente descoberto e desviado para o exterior até agora, e enchem a boca de “analistas”, ao falar dos prejuízos, sem citar fatos ou documentos que as justifiquem, lembram o caso do “Mensalão”.

Naquela época, adversários dos envolvidos cansaram-se de repetir, na imprensa e fora dela, ao longo de meses a fio, tratar-se a denúncia de Roberto Jefferson, depois de ter um apaniguado filmado roubando nos Correios, de o “maior escândalo da história da República”, bordão esse que voltou a ser utilizado maciçamente, agora, no caso da Petrobras.

Em dezembro de 2014, um estudo feito pelo instituto Avante Brasil, que, com certeza não defende a “situação”, levantou os 31 maiores escândalos de corrupção dos últimos 20 anos.

Nesse estudo, o “mensalão” — o nacional, não o “mineiro” — acabou ficando em décimo-oitavo lugar no ranking, tendo envolvido menos da metade dos recursos do “trensalão” tucano de São Paulo e uma parcela duzentas vezes menor que a cifra relacionada ao escândalo do Banestado, ocorrido durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso, que, em primeiríssimo lugar, envolveu, segundo o levantamento, em valores atualizados, aproximadamente 60 bilhões de reais.

E ninguém, absolutamente ninguém, que dizia ser o mensalão o maior dos escândalos da história do Brasil, tomou a iniciativa de tocar, sequer, no tema — apesar do “doleiro” do caso Petrobras, Alberto Youssef, ser o mesmo do caso Banestado — até agora.

Os problemas derivados da queda da cotação do preço internacional do petróleo não são de responsabilidade da Petrobras e afetam igualmente suas principais concorrentes.

Eles advém da decisão tomada pela Arábia Saudita de tentar quebrar a indústria de extração de óleo de xisto nos Estados Unidos, aumentando a oferta saudita e diminuindo a cotação do produto no mercado global.

Como o petróleo extraído pela Petrobras destina-se à produção de combustíveis para o próprio mercado brasileiro, que deve aumentar com a entrada em produção de novas refinarias, como a Abreu e Lima; ou para a “troca” por petróleo de outra graduação, com outros países, a empresa deverá ser menos prejudicada por esse processo.

A produção de petróleo da companhia está aumentando, e também as descobertas, que já somam várias depois da eclosão do escândalo.

E, mesmo que houvesse prejuízo — e não há — na extração de petróleo do pré-sal, que já passa de 500.000 barris por dia, ainda assim valeria a pena para o país, pelo efeito multiplicador das atividades da empresa, que garante, com a política de conteúdo nacional mínimo, milhares de empregos qualificados na construção naval, na indústria de equipamentos, na siderurgia, na metalurgia, na tecnologia.

A Petrobras foi, é e será, com todos os seus problemas, um instrumento de fundamental importância estratégica para o desenvolvimento nacional, e especialmente para os estados onde tem maior atuação, como é o caso do Rio de Janeiro.

Em vez de acabar com ela, como muitos gostariam, o que o Brasil precisaria é ter duas, três, quatro, cinco Petrobras.

É necessário punir os ladrões que a assaltaram?

Ninguém duvida disso.

Mas é preciso lembrar, também, uma verdade cristalina.

A Petrobras não é apenas uma empresa.

Ela é uma Nação.

Um conceito.

Uma bandeira.

E por isso, seu valor é tão grande, incomensurável, insubstituível.

Esta é a crença que impulsiona os que a defendem.

E, sem dúvida alguma, também, a abjeta motivação que está por trás dos canalhas que pretendem destruí-la.

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

Eleição na Câmara dos Deputados: a vitória dos traidores


A eleição de Eduardo Cunha (PMDB) para a presidência da Câmara Federal, um político que responde a diversos processos no STF, mostra a verdadeira face da maioria dos deputados federais.

A eleição de Eduardo Cunha se deve ao voto dos traidores, deputados que fazem parte da base de apoio ao governo federal, e que traíram a orientação partidária.
No Supremo Tribunal Federal (STF), pelo menos vinte e dois processos têm como parte o deputado federal Eduardo Cosentino da Cunha, líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) na Câmara dos Deputados. Alguns como autor; outros como réu.
Entre eles, três inquéritos 2123, 2984 e 3056. Todos para apurar possíveis crimes cometidos por Cunha na época em que ele era Presidente da Companhia de Habitação de Estado do Rio de Janeiro (CEHAB-RJ) entre 1999 e 2000.
O primeiro e o terceiro procedimentos instaurados (2123 e 3056), em 2004 e 2010, buscam apurar crime contra a ordem tributária (sonegação de impostos). O segundo (2984), aberto em 2010, verifica o cometimento de crime contra a fé pública por falsificação de documentos. Os documentos em questão seriam pareceres do Ministério Público que levaram ao arquivamento, no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, do processo 106.777-0/00, para apurar fraudes em contratos celebrados pela Cehab-RJ, entre 1999 e 2000.
Dados do inquérito 2123 mostram a incompatibilidade entre as informações bancárias de Cunha (obtidas por quebra de sigilo pela Receita Federal) e a movimentação financeira e de rendimentos declarados por ele entre 1999 e 2000.
Com este perfil, é normal que Eduardo Cunha represente a maioria dos nossos deputados federais: eles têm muito em comum.
A partir de agora os golpistas de plantão sairão em campo para tentar tumultuar o governo federal, seja chantageando nas votações, seja defendendo propostas e projetos obtusos ou provocativos que redundem no desgaste da presidenta.

Carla Regina

Bandeira de Mello: "Mídia é o mais perigoso inimigo do Brasil"


Em entrevista ao programa Brasilianas.org, na TV Brasil, apresentado por Luis Nassif, o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, afirmou que a mídia é o maior inimigo do Brasil. "Eu considero que o mais perigoso inimigo do Brasil é a mídia brasileira e do jeito que ela é”.

Mello defende um mandato de oito anos para os ministros do STF, e não vitalício como é hoje. Bandeira de Mello é um dos mais importantes juristas brasileiros, sendo um dos maiores expoentes do Direito Administrativo. Foi professor da Faculdade de Direito da PUC, onde mais tarde se tornou vice-reitor, além de ter vários títulos acadêmicos.

Na entrevista, Bandeira de Mello enfatiza a necessidade de uma reforma no Poder Judiciário, uma delas é a redução do tempo de permanência no cargo, que segundo ele deveria ser de, no máximo, oito anos. Hoje, o cargo é vitalício.

“Uma ministra do Supremo [Tribunal Federal] me disse, não faz muito tempo: ‘tanto nos chamam de excelência que a gente acaba pensando que é mesmo’”. Segundo o professor, a ministra em questão se referia à necessidade de se estabelecer um limite para os mandatos no STF.

Mello afirma que a principal causa que impende o aprimoramento do judiciário é o conservadorismo, que afasta o cidadão comum da garantia do direito. A imprensa é um dos pilares desse conservadorismo

Sobre a insistência ao tema de liberdade de expressão na pauta da grande mídia, Bandeira de Melo disse: “Fala-se muito em liberdade de imprensa como sendo uma coisa importante por uma razão óbvia: onde é que nós recebemos informações sobre o Brasil e sobre o mundo? É pela mídia. Logo, se ela nos der uma informação truncada, orientada, encaminhada para valorar certas coisas e desvalorizar outras, o que nós brasileiros vamos ter dentro da cabeça?”. Ele salientou a importância da educação para elevar o nível cultural da população para se contrapor aos efeitos deletérios dessa mídia.

Fone: Jornal GGN

A Globo não ataca o Governo, ataca o Estado nacional


O Jornal da Globo ultrapassou todos os limites da manipulação no sentido de execrar com a Petrobras, puro charlatanismo e economia de botequim.

J.Carlos de Assis/Carta Maior

O noticiário da Globo é tendencioso. Ninguém que seja medianamente informado pensará diferente. Entretanto, não sei se as vítimas desse noticiário perceberam que no afã de denegrir o Governo, o que está perfeitamente dentro de suas prerrogativas de imprensa livre, a Tevê Globo, sobretudo nas pessoas dos comentaristas William Wack e Carlos Sardenberg, passaram a atacar o Estado brasileiro, o que sugere crime de lesa-pátria.
O Jornal da Globo de ontem, terça-feira, ultrapassou todos os limites da manipulação no sentido de execrar com a Petrobras através de uma análise distorcida de fatos e estatísticas. Os dois comentaristas tomaram por base valor de mercado, comparando-o com dívidas, para sugerir que a empresa está quebrada. É puro charlatanismo, economia de botequim, violação das mais elementares regras de jornalismo sério.
Valor de mercado não mede valor de empresa; é simplesmente um indicador de solvência de ações num dia no ambiente ultra-especulativo de bolsas de valores. O que mede o valor real de uma empresa é seu patrimônio comparado com seu endividamento. As dívidas que a Petrobras contraiu para suas atividades produtivas, notadamente do pré-sal, são muitíssimo inferiores a seu patrimônio, no qual se incluem bilhões de barris medidos de óleo do pré-sal.
Evidentemente que os dois comentaristas da Globo torcem para que o petróleo fique por tempo indefinido abaixo dos 45 dólares para inviabilizar o pré-sal brasileiro. Esqueçam isso. É uma idiotice imaginar que a baixa do petróleo durará eternamente: a própria imprensa norte-americana deu conta de que os poços em desenvolvimento do óleo e do gás de xisto, os vilões dos preços baixos, tem um tempo de vida muito inferior ao que se pensava antes.
É claro que o preço baixo do petróleo tem um forte componente geopolítico a fim de debilitar, de uma tacada, a economia russa, a economia venezuelana e a economia iraniana – e muito especialmente a primeira. Mas o fato é que atinge também empresas americanas que entraram de cabeça no xisto, assim como países “aliados” que produzem petróleo. No caso do pré-sal, ele só se tornaria inviável no mercado internacional com o barril abaixo de 45 dólares.
Os ataques dos dois comentaristas da Globo à Petrobras têm endereço certo: é parte de uma campanha contra o modelo de partilha de produção do pré-sal sob controle único da Petrobras, contra a política de conteúdo nacional nas encomendas da empresa e contra a contratação das grandes construtoras brasileiras para os serviços de construção de plataformas e outras obras civis, principalmente de refinarias.
Esses três pontos foram assinalados no discurso de Dilma como inegociáveis. É uma decisão de Estado, não apenas de Governo. Sintomaticamente, os dois comentaristas da Globo sequer mencionaram esses pontos. Preferiram dar destaque maior ao noticiário pingado da Lava Jato, que, cá pra nós, já está ficando chato na medida em que não tem nada realmente novo, mas simples repetição à exaustão de denúncias anteriores.

P.S. Talvez os dois comentaristas teriam maior simpatia pela Petrobras se parassem para dar uma olhada nos anúncios televisivos sobre a performance vitoriosa da empresa, e que ela está pagando para serem exibidos na Globo, para mim de forma absurda e injustificável.

*Economista, doutor pela Coppe/UFRJ, professor de Economia Internacional da UEPB.