Ministro do STF justificou a decisão com base no descumprimento de medidas cautelares
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por Leonardo Sobreira no Brasil 247 ----- O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em face do reiterado descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente, o magistrado justificou o decreto de prisão domiciliar.
A medida foi determinada após o descumprimento da medida cautelar que impedia Bolsonaro, réu pela trama golpista, de usar as redes sociais de terceiros.
No domingo (3), durante os atos de extrema direita realizados em todo o país, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-mandatário, publicou um vídeo em suas redes sociais com a manifestação do pai.
Em sua decisão, o ministro destacou que Flávio e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos.
Dessa forma, segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente.
"Como diversas vezes salientei na Presidência do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, A JUSTIÇA É CEGA, MAS NÃO É TOLA!!!!!", escreveu Moraes. "Cumpra-se, com urgência", finalizou o ministro, ao decretar a prisão domiciliar.
Com isso, Moraes determinou que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial. A decisão inclui:
- uso de tornozeleira eletrônica; -
proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados; -
recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.
Em nota, a Polícia Federal afirmou que cumpriu mandado de prisão domiciliar e mandado de busca e apreensão de aparelhos celulares, conforme a decisão do STF.
As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.
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Tendência do STF é condenar Bolsonaro a prisão em regime fechado
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Possibilidade de prender ex-presidente em regime fechado se fortalece após sanções de Trump ---------
247 - A possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumprir pena em casa, sob prisão domiciliar, foi praticamente descartada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações da jornalista Mônica Bergamo, publicadas na Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (4), ministros da Corte avaliam que, caso Bolsonaro seja condenado na ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado, ele deverá iniciar o cumprimento da pena diretamente em regime fechado.
Até recentemente, a prisão domiciliar era aventada por alguns magistrados como uma forma de reduzir o impacto institucional da prisão de um ex-presidente da República. No entanto, o cenário se alterou substancialmente nos últimos dias, sobretudo após a pressão exercida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
A movimentação internacional foi intensificada com o envolvimento direto de Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do ex-presidente, que atuou em apoio às medidas anunciadas por Trump. A combinação desses fatores foi interpretada como ingerência externa e acirrou os ânimos no STF, contribuindo para enterrar de vez a hipótese de prisão domiciliar.
Na segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro após sua participação, por telefone, em manifestações que pediam o impeachment do próprio Moraes. Contudo, a medida é provisória. Com a possível condenação, o ex-presidente deve ser imediatamente transferido para um presídio.
Bolsonaro é acusado de cinco crimes distintos relacionados à trama golpista de janeiro de 2023 e pode ser condenado a uma pena que varia de 12 anos e 6 meses a 43 anos de prisão. De acordo com a legislação brasileira, penas superiores a 8 anos obrigam o início do cumprimento em regime fechado. O regime semiaberto só se aplica a penas de até 8 anos, e o aberto, para penas de até 4 anos.
Apesar disso, o Código Penal prevê exceções que podem justificar a concessão da prisão domiciliar, como idade avançada ou problemas graves de saúde. Bolsonaro completou 70 anos e possui sequelas da facada sofrida em 2018, mas leva uma vida ativa e normal. A situação, portanto, não é automaticamente favorável a um benefício.
Ao contrário do ex-presidente Fernando Collor, que recebeu autorização para cumprir pena em casa por sofrer de Parkinson e transtorno bipolar, Bolsonaro não apresenta, até o momento, enfermidade grave que sustente tal decisão.
Para que o benefício fosse concedido, seria necessária uma decisão discricionária dos ministros do STF, levando em conta critérios subjetivos.
Advogados de outros réus envolvidos na tentativa de golpe também acreditam que o Supremo será rigoroso, com penas duras e concessão mínima de benefícios. O clima no Judiciário é de tolerância zero com os ataques às instituições democráticas, especialmente após a escalada de tensão alimentada por líderes da extrema direita nacional e internacional.
A expectativa é de que o julgamento avance nos próximos meses, consolidando a responsabilização de Bolsonaro e de outros envolvidos na tentativa de subverter a ordem constitucional. A decisão do STF também será um recado ao exterior: o Brasil não aceitará chantagens políticas nem pressões que atentem contra sua soberania institucional.
