Farra dos uniformes cívico-militares no Paraná

Uniforme entregue pelo governo é de má qualidade, mostra vídeo em que estudante aparece com camiseta rasgada - Foto: reprodução --------------- Empresa envolvida em escândalo com a Secretaria de Estado da Educação tem histórico de irregularidades ------------- Escândalo no governo Ratinho Jr. envolve contrato milionário e licitação de uniformes para escolas cívico-militares ------------- por APP Sindicato --------- As escolas cívico-militares da rede estadual do Paraná estão no centro de mais um escândalo do governo Ratinho Jr. envolvendo recursos públicos da educação. Segundo denúncia apresentada pelo deputado estadual Requião Filho (PT) nesta semana, mais de 95 mil uniformes comprados em 2021 foram inutilizados porque teriam sido entregues fora dos tamanhos e padrões. A Triunfo Comércio e Importação Ltda. venceu a licitação no valor de mais de R$ 45 milhões. O contrato foi assinado mesmo havendo condenações e suspeitas de irregularidades envolvendo os donos da empresa. O escândalo da farra dos uniformes também levanta suspeitas sobre a relação do governo com essa empresa. Além de não ter sofrido nenhuma punição pelo descumprimento de obrigações contratuais, em 2023 a Triunfo venceu outra licitação milionária do governo do Paraná para, mais uma vez, fornecer uniformes aos(às) alunos(as) das escolas militarizadas. As novas revelações vieram à tona na sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) da última terça-feira (2). De acordo com o deputado, só agora, cerca de dois anos depois, a Seed firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) onde a empresa admite o problema e se compromete a recolher mais de 33 mil uniformes e entregar peças novas em até 180 dias. A entrega gratuita de uniformes para os(as) estudantes das escolas cívico-militares é uma das estratégias utilizadas pelo governo Ratinho Jr. para tentar chantagear a comunidade escolar a abandonar o modelo de ensino democrático e aderir ao militarizado. Assim como outras mentiras e ocultação de informações envolvendo o programa, essa promessa nunca foi cumprida integralmente, obrigando as famílias dos estudantes a desembolsar valores altos para cumprir as exigências, já que os uniformes dessas escolas são mais caros do que o vestuário utilizado nos colégios democráticos. Segundo o parlamentar, apesar dos erros de tamanho e discrepâncias, metade dos uniformes com problema teriam sido distribuídos. “Ou seja, a empresa contratada não cumpriu o contrato e a solução dada pela Seed foi a distribuição dessas peças para quem nelas coubessem”, disse. Filho afirmou que o governo também mentiu ao responder um requerimento de informações aprovado pelos(as) deputados(as).

Deputado Requião Filho (PT) – Foto: Orlando Kissner / Alep ---------- Questionada se há uniformes a serem distribuídos e por quais motivos a distribuição não se deu de forma plena até o momento, a Seed teria respondido que “a respeito dos uniformes em estoque, eles estão distribuídos conforme ingresso dos estudantes nas unidades de ensino em que o programa colégios cívico-militares está implantado”. “Mentira! Isso aqui é uma mentira em um documento oficial que esta Casa recebeu. A Secretaria mente”, disse o deputado que, na sequência, passou a relatar o conteúdo de um vídeo onde representantes do governo e da empresa teriam se desentendido durante o que seria uma reunião realizada para fechar um acordo entre a Seed e a empresa. No vídeo, uma funcionária pública relata que mais de 95 mil uniformes apresentavam irregularidades. A quantidade é cerca de três vezes maior do que o número de peças a serem repostas pelo TAC publicado no dia 8 de fevereiro deste ano no Diário Oficial do Estado. Nas imagens, os empresários se mostram insatisfeitos com as cobranças e alegam terem participado de dois almoços fora do prédio da Seed onde representantes do governo teriam pedido ajuda para resolver o problema com o tamanho das peças. “Tenho tentado a todo momento mostrar a boa vontade de ajudar vocês a colocar essas peças em outros lugares, até porque já passou dois anos da reclamação. Inclusive, na época peguei peças e tentei fazer o alongamento das peças, como vocês pediram”, disse. Em outro trecho, o representante da empresa diz ter recebido uma ligação do secretário da Educação fazendo ameaças e orientando sobre uma suposta operação do Gaeco. “Sempre tentei ajudar vocês, tanto que me estranhou uma ligação do secretário, quando eu estava na China, que haveria uma operação do Gaeco, ameaçando que teríamos que tirar o material hoje ou amanhã”, afirma. O caso ganhou destaque em matéria exibida para todo o estado no telejornal Boa Noite Paraná, da Rede Globo, nesta quinta-feira (4). A reportagem ouviu o secretário da Educação, Roni Miranda. Ela negou ter feito ligação para os empresários e avisado sobre uma suposta operação policial. Ao jornal, o Ministério Público negou a realização de operação sobre o caso e a empresa não deu retorno. -------------- Suspeitas de fraude ------ Durante os pronunciamentos na Alep, a deputada Ana Júlia (PT) também se manifestou. Para a parlamentar, chama a atenção o fato da Triunfo ter iniciado as atividades em agosto de 2021, mesma época do processo licitatório.

Deputada Ana Júlia (PT) – Foto: Valdir Amaral / Alep -------- “Essa empresa foi aberta única e exclusivamente para ganhar este edital e esta licitação. As escolas cívico-militares começaram a ser implantadas no final de 2020, já com a promessa dos uniformes. Fizeram a licitação só em agosto de 2021, um ano depois, praticamente, e lotearam, inclusive, para favorecer essa empresa, que tem prática fraudulenta”, afirmou. O líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), informou que não tinha conhecimento do vídeo citado por Requião, mas se comprometeu a trazer respostas aos questionamentos na sessão da próxima segunda-feira (8). -------------- Camisetas “transparentes” e condenações ------- As polêmicas envolvendo a compra de uniformes para as escolas cívico-militares se arrastam com a falta de transparência e a forma autoritária de gestão do governo Ratinho Jr.. O caso é investigado pelo Ministério Público desde outubro de 2021. Há suspeitas de que tenha ocorrido manobras ilegais para facilitar a vitória da empresa Triunfo no processo licitatório dos uniformes. De acordo com informações divulgadas pelo jornal Estadão, a Triunfo é controlada pelos mesmos sócios da Nilcatex Têxtil, empresa condenada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por cartel em licitação de uniforme escolar no período de 2007 a 2012. Ainda em 2021, denúncias sobre a péssima qualidade do vestuário viralizaram na internet e tiveram destaque na imprensa nacional. Mães e pais dos estudantes reclamaram que as camisetas eram finas, “transparente”, os tamanhos pequenos e se descosturaram com facilidade. Uma publicação do governo nas redes sociais, divulgando a entrega de 1.837 kits de uniformes na cidade de Umuarama, ganhou o mundo em novembro daquele ano. Nas imagens, chama atenção um buraco na altura da axila de uma estudante que usava a camiseta fornecida pelo governo, durante a cerimônia política. A postagem foi apagada. ------------------------------- Requião Filho protocola Ação Popular contra "acordo secreto" da Secretaria de Educação ---------- Na noite desta sexta-feira (05), o parlamentar propôs demanda para anular acordo publicado em fevereiro deste ano, firmado entre a SEED e a empresa TRIUNFO, alvo de denúncias de irregularidades na entrega de uniformes para colégios cívico-militares no Paraná, em 2021. Está semana, o Líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Requião Filho, denunciou irregularidades na entrega de uniformes para as escolas cívico-militares do Estado, em 2021. De acordo com o parlamentar, a empresa Triunfo teria entregue os uniformes com diferenças notáveis de tamanho, impossibilitando a utilização de milhares de unidades. "Em um vídeo que recebemos, temos a informação de que seriam cerca de 90 mil peças de uniformes que não puderam ser usadas nos colégios civico-militares, em 2021. Algumas eram transparentes, outras não serviam nas crianças e adolescentes, sobrando para os pais, a obrigação de comprar novos uniformes... Ainda assim, em acordo publicado em fevereiro, a Secretaria de Educação teria aceitado receber de volta os valores correspondentes a apenas 30 mil peças". Na ação proposta pelo deputado, além de pedir, no momento do julgamento final, a anulação do Termo de Ajuste de Conduta firmado entre SEED e a empresa Triunfo, o Deputado ainda pede ressarcimento aos cofres públicos, no valor estimado de 10 milhões de reais. "Em uma conta estimativa, considerando o valor do contrato e o número de peças irregulares, constatamos que o prejuízo de 90 mil peças chegou em praticamente 5 milhões de reais! Naquele mesmo ano, em novembro, o Estado precisou fazer outra licitação, para supreendentemente comprar 100 mil peças, ou seja, número muito próximo dos uniformes não entregues. Nisso foram mais 5 milhões de reais que poderiam ter sido destinados para a reforma das escolas, pintura, melhorias nas salas de aula e, quem sabe, até mesmo para melhorar o salário dos professores. Tenho a certeza que o Poder Judiciário vai dar toda a atenção necessária para este processo, estamos falando da educação, de crianças e adolescentes, e milhões de reais jogados fora com materiais de baixa qualidade. No Centro Cívico já circulam boatos sobre a "operação calça curta" que vem por aí..." O advogado representante do escritório Delazari Advogados Associados, Dr. Luiz Fernando Delazari, também comentou o assunto: "A própria legislação do Estado do Paraná proíbe que sejam feitos acordos deste tipo quando presentes indícios de crime ou improbidade administrativa. Temos informações sobre um possível inquérito investigando essa situação, também temos um vídeo, que foi juntado aos autos, demonstrando graves irregularidades, inclusive operações do GAECO. Não sendo suficiente, o próprio Secretário de Educação disse que não entregar uniformes seria um "caso de polícia". Este acordo merece ser revisto e pedimos liminar para o TAC ser imediatamente suspenso. Depois disso, pediremos urgência nas investigações".