Blog do Esmael Morais ----
A votação acontecerá em dois turnos, 4 e 5 de agosto, com necessidade de maioria absoluta para aprovação. --- A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizará Sessões Especiais de julgamento para votar o decreto legislativo, nesta quinta e sexta-feira, às 9 horas, na tentativa de cassar o mandato do vereador Renato Freitas (PT).
Apoiadores do parlamentar petista prometem manifestações em frente à Câmara contra o que eles classificam como ‘ódio racista’ do legislativo municipal.
Será a segunda vez que os vereadores serão consultados sobre o caso, uma vez que os efeitos da votação da Sessão Especial anterior, ocorrida em junho, foram suspensos pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Para que a cassação seja efetivada, é preciso que a maioria absoluta dos vereadores — pelo menos 20 dos 38 parlamentares — manifeste-se favorável à cassação em dois turnos. Se isso não ocorrer, o caso é arquivado, e o vereador segue com o mandato.
O decreto legislativo consolida a posição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sobre o Processo Ético Disciplinar (PED) 1/2022, de que Freitas, durante ato contra o racismo no mês de fevereiro, perturbou culto religioso e realizou ato político dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, quebrando o decoro parlamentar.
O vereador nega ilegalidade e rebate acusando colega de Câmara de cometer racismo contra ele.
– Os que me perseguem com mentiras, utilizando do poder que possuem para me atacar injustamente, não percebem, em sua soberba, que a queda se avizinha. E que só a verdade, ao final, prevalece, e a verdade é revolucionária, é vida, e está sempre ao lado dos oprimidos – afirma Renato Freitas.
O vereador publicou um vídeo lembrando que ele será o primeiro a ser cassado pela Câmara, por ser negro, enquanto vários outros foram inocentados de supostos ilícitos como: corrupção, rachadinha, assédio sexual, formação de quadrilha, racismo, peculato, entre outros crimes.
Pelo rito da sessão especial de quinta (04/08), após abertura dos trabalhos e consulta sobre a necessidade de exibição ou leitura de peças do PED 1/2022, passa-se à fase das manifestações, na qual todos os vereadores podem fazer uso da palavra, se assim desejarem, por até 15 minutos.
Depois, é aberta a palavra para a defesa, por até duas horas, podendo esse tempo ser usado por Freitas ou por seu procurador constituído nos autos.
Concluída essa parte, é dado início ao processo de votação do decreto legislativo, no qual ainda é possível o encaminhamento das bancadas pelas lideranças partidárias, por até cinco minutos cada.
Encerrados os encaminhamentos, o representado tem direito a um pronunciamento final, de até 20 minutos, sem apartes.
Somente então é realizada a votação.
Dos 38 vereadores da CMC, 5 estão impedidos de votar.
Por serem autores de representações, Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Pier Petruzziello (PP) e Éder Borges (PP) não podem votar.
Já Freitas está impedido por ser o objeto das representações.
Diferentemente do que comumente acontece, o vereador que estiver presidindo a Sessão Especial terá o direito de votar, por se tratar de uma das exceções previstas no artigo 144 do Regimento Interno da CMC.
A discussão e a votação serão transmitidas ao vivo pelo Blog do Esmael, como normalmente ocorre com as demais atividades da Câmara de Curitiba – apenas o chat estará desativado, em razão do período de restrições eleitorais.
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https://youtu.be/o0x2RQkNOOM
