Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Foto: Reprodução
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Publicado por Fernando Miller - DCM -------
Dez deputados e três senadores estão enfrentando ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é o principal investigado. Os processos abrangem diferentes fases de andamento e, caso sejam julgados procedentes, podem resultar na inelegibilidade dos envolvidos e na perda de mandato.
Três ações estão em curso na Corte para apurar supostas irregularidades ocorridas durante o processo eleitoral de 2022. Essas ações incluem, ao lado de Bolsonaro, alguns congressistas como investigados. Os temas em questão são a disseminação de desinformação e a celebração do bicentenário da Independência em Brasília.
As demandas foram ajuizadas pela coligação Brasil da Esperança, grupo de partidos que apoiou a campanha vitoriosa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
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Bolsonaristas que podem perder seus mandatos---
Entre os investigados, doze são do Partido Liberal (PL) e um é do partido Republicamos. Os deputados federais envolvidos são: Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Gustavo Gayer (PL-GO), Nikolas Ferreira (PL-MG), Alexandre Ramagem (PL-RJ), Caroline De Toni (PL-SC), Luiz Philippe De Orleans e Braganca (PL-SP), Mário Frias (PL-SP) e Ricardo Salles (PL-SP).
Uma condenação no TSE não afetaria a situação de Bolsonaro, pois ele já foi considerado inelegível por oito anos em um processo movido pelo PDT. No entanto, os congressistas investigados teriam uma situação diferente. Caso sejam condenados nas ações, poderiam perder seus mandatos atuais e ficar impedidos de concorrer nas eleições até 2030, caso o TSE entenda que se beneficiaram das irregularidades para suas campanhas.
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Entendendo o processo de Aijes (ação de investigação judicial eleitoral)---
As ações em andamento são chamadas de Aijes, que são ações de investigação judicial eleitoral. Esse tipo de ação geralmente leva mais tempo para ser analisado e julgado, uma vez que demanda a produção de provas e a oitiva de testemunhas. O objetivo da Aije é combater possíveis abusos que tenham afetado a igualdade da disputa, a normalidade do pleito e a liberdade do voto do eleitor.
A condenação à inelegibilidade é uma sanção “personalíssima”, ou seja, se aplica apenas ao responsável pela conduta julgada ilícita, podendo alguns investigados serem afetados e outros não. Já a cassação do mandato acontece quando se constata que o candidato, atualmente em exercício do cargo, se beneficiou do abuso durante o exercício do mandato.
