por Marcelo Hailer - Revista Forum ----
O ministro também afirma que os policiais, em parceria com outros agentes, queriam o fim do Estado Democrático de Direito e o retorno da Ditadura ---------
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em sua decisão publicada nesta sexta-feira (18), que autorizou a operação da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), equiparou a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), presa na manhã de hoje, a uma "organização criminosa".
Além disso, o ministro afirma, com base na denúncia apresentada pela PGR, que "todos os denunciados souberam antecipadamente dos riscos de atentados aos Poderes da República em 08 de janeiro de 2023" e que nada fizeram para deter a invasão dos Três Poderes. Pelo contrário, atuaram deliberadamente para que os crimes fossem cometidos.
O ministro também esclarece que "não resta dúvida de que os oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, ora denunciados, teriam efetivo poder de evitar os resultados ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023, além de capacidade de ação”. Moraes cita como exemplo a festa de posse do presidente Lula, que contou com um grande aparato policial para manter a ordem, algo que não foi realizado no dia 8 de janeiro.
PGR ao STF, há uma série de mensagens trocadas entre os policiais, nas quais eles tinham consciência do nível de perigo representado pelo ato marcado para o dia 8 de janeiro. "As mensagens trocadas entre os denunciados demonstram, de forma inequívoca, a omissão planejada em relação à segurança em torno dos atos de 8/1/2023", destaca Moraes.
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Organização criminosa ---
Para Alexandre de Moraes, os fatos narrados pela PGR "demonstram uma possível organização criminosa que tem como um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se, de forma constitucionalmente prevista, a atos ilegais ou inconstitucionais, como o CONGRESSO NACIONAL e o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, utilizando-se de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens com o mote final de derrubar a estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil".
Além disso, Alexandre de Moraes também destaca que "há significativos indícios de que os denunciados tinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência desempenhada pela Polícia Militar do Distrito Federal, de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados de 8 de janeiro de 2023".
Por fim, Moraes afirma que o grupo tinha por objetivo o retorno da Ditadura e que atuava em parceria com outros grupos criminosos que desejavam o fim do Estado Democrático de Direito.