Visando trazer mais dignidade às pessoas em situação de rua, a Secretaria de Assistência Social (SMAS) lançou o Programa Moradia Primeiro, nesta quarta-feira (13), no Salão Nobre da Prefeitura de Araucária. Além de representantes do poder executivo municipal, o coordenador Geral de Políticas para os Direitos da População em situação de rua, da Diretoria de Promoção dos Direitos da População em situação de rua, da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ( MDHC),Francisco Nascimento, participou remotamente do evento.
Nascimento parabenizou a cidade por aceitar o desafio, considerando a complexidade da iniciativa. “Araucária entrou para a discussão internacional do Housing First, passa a ser referência sobre o assunto e também pioneira no quesito de legislação”, destaca o coordenador. Araucária foi a primeira cidade do Brasil a criar legislação nesse tipo de programa: Lei nº 4266 de 2023 - (https://araucaria.atende.net/diariooficial/edicao/1847/texto/187458). Ela visa o acesso ao direito de moradia para pessoas e/ou famílias que estejam em processo de saída das ruas para a construção de uma vida autônoma.
O aluguel para o beneficiado é pago diretamente à imobiliária credenciada, e com o acompanhamento da equipe técnica multidisciplinar para garantir o acesso às políticas públicas transversais ao Programa, sendo: assistência social, educação, trabalho e emprego, saúde, habitação, esporte e lazer, cultura.
O projeto piloto que antecedeu o lançamento do programa (período de maio de 2022 a outubro de 2023) teve 41 atendidos, sendo que:
- 17 domiciliaram-se (15 em residência própria e 02 com sua família);
- 6 mudaram de município;
- 2 buscaram internamento/Comunidade terapêutica;
- 1 faleceu – residindo com a genitora;
- 15 não superaram a situação de rua.
- Atualmente há 15 pessoas em acompanhamento.
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CONVÊNIO MDHC ---
Araucária assinou recentemente um convênio com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que permite receber verbas para o Programa Moradia Primeiro na cidade. “A Secretaria de Assistência Social buscou essa parceria com êxito neste projeto que é inovador. Propomos capacitação e outras oportunidades em conjunto com as pastas da prefeitura para que o usuário possa futuramente manter-se de maneira independente. É um programa com começo, meio e fim”, relata a secretária municipal de Assistência Social, Leo Lacerda.
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PARA 2024 ---
Para o próximo ano há a previsão de atendimento de 20 usuários/famílias com custeio de aluguel, empréstimo de kit mobília/eletrodomésticos mínimos (fogão, geladeira, mesa com cadeiras, balcão com pia, sofá, armário de cozinha, cama e colchão) e concessão de benefícios eventuais, atrelados ao acompanhamento psicossocial por equipe própria em articulação com as demais políticas públicas.
