Blog do Esmael Moraes -----
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu, em medida cautelar, a licitação de R$ 134 milhões da CELEPAR, a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná, para gestão de frota automotiva.
A decisão foi proferida pelo conselheiro Maurício Requião, em 30 de novembro de 2023, e divulgada recentemente.
A licitação, na modalidade de pregão eletrônico, foi realizada em 16 de novembro de 2023.
A vencedora foi a empresa que ofereceu o valor de R$ 95,6 milhões para a implantação de solução tecnológica de software para gestão de frota automotiva.
A representação que motivou a suspensão da licitação foi feita pela empresa Carletto Gestão de Serviços Ltda.
A empresa alega que a licitação apresenta irregularidades, como:
Ausência de vantajosidade para a administração, pois existem soluções gratuitas para o mesmo objeto;
Ausência de estudo técnico preliminar;
Ausência de comprovação de capacidade de gerenciamento da frota pela CELEPAR;
Aglutinação indevida de objetos no mesmo lote;
Exigências excessivas e ilegais de atestado de qualificação técnica.
No despacho que concedeu a medida cautelar, o conselheiro Requião destacou que a licitação apresenta “relevante dúvida quanto à regularidade do exame da vantajosidade da contratação e da aglutinação do objeto”.
Diante do elevado impacto financeiro da licitação e do risco de lesão ao erário, o conselheiro Maurício Requião suspendeu a continuidade da Licitação Eletrônica e a execução do eventual contrato assinado dela decorrente.
O conselheiro também apontou que a CELEPAR não apresentou a cópia integral da fase interna do procedimento de licitação, o que reforça as suspeitas de irregularidades.
A CELEPAR tem o prazo de 15 dias para apresentar defesa ao TCE-PR.
Após isso, o processo será analisado pelo pleno do Tribunal.
Aqui você lê a íntegra da decisão liminar do TCE-PR.
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ISTO É A CELEPAR
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A CELEPAR (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) é uma sociedade de economia mista do governo do Estado do Paraná.
A CELEPAR foi fundada em 1964 com o nome Centro Eletrônico de Processamento de Dados do Paraná.
É a mais antiga empresa pública do Brasil.
A CELEPAR oferece serviços de informática a todos os órgãos e entidades que integram a administração pública estadual.
A CELEPAR também promove a inclusão social por meio da tecnologia.
A CELEPAR está focada em soluções digitais para a sociedade.
A CELEPAR tem o papel de otimizar processos, eliminar burocracias e simplificar a relação entre governo e cidadão.
