O Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, revogou a isenção tributária sobre os salários de ministros de diversas empresas religiosas
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247 – Uma medida divulgada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira tem gerado insatisfação entre os chamados empresários da fé e membros da bancada evangélica. O Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, revogou a isenção tributária sobre os salários de ministros de diversas empresas religiosas. A vantagem no Imposto de Renda havia sido estabelecida às vésperas das eleições de 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), que buscava a reeleição. Na decisão mais recente, a Receita alega que o ato de 2022 não recebeu a devida aprovação da subsecretaria de tributação, justificando sua anulação.
De acordo com reportagem do Globo, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) expressa que a ação no governo Lula (PT) representa uma afronta aos supostos líderes religiosos. "Isso não era um ato de Bolsonaro, era uma medida elucidativa dos técnicos da receita que afirmava o óbvio: salários de empresários da fé estavam imunes a impostos, à luz da Constituição Federal. Agora, os técnicos de Lula abrem espaço para multas indevidas. É mais uma medida de afronta", defende o parlamentar.
O presidente da bancada evangélica no Senado, Carlos Viana (Podemos-MG), alega que a gestão do petista utiliza as instituições para atacar aqueles que discordam politicamente. "A esquerda pratica o ditado: 'Aos amigos tudo, aos inimigos a lei'", afirma Viana. O pastor Marco Feliciano (PL-SP), da Assembleia de Deus, também menciona o argumento de perseguição religiosa, afirmando que "Lula iniciou sua vingança contra nós".
O fundador da Sara Nossa Terra, bispo Robson Rodovalho, concorda com os parlamentares e destaca que o ato apenas reiterava o que já estava previsto na Constituição Federal: "Líderes religiosos não têm salários. É um conceito equivocado. Temos prebendas missionárias, nem sempre fixas. Já existem leis específicas sobre a imunidade; se alguém recorrer à Justiça, essa resolução da Receita deve ser revogada". O impasse cria mais um ponto de conflito entre o presidente Lula (PT) e os empresários da fé, que desde o início do governo reclamam da falta de proximidade com o Palácio do Planalto.
