Publicado por Vinicius Segalla - DCM --------
A deputada federal Rosângela Moro (União-SP) redigiu um relatório de viagem com informações falsas e enviou à mesa diretora da Câmara dos Deputados, no dia 5 de outubro de 2023, afirmando que havia sido palestrante em um evento de que não participou.
Com a manobra, a Casa foi induzida a despender recursos públicos para pagar uma visita pessoal da parlamentar a Buenos Aires, em setembro do mesmo ano, em que ela serviu de acompanhante ao esposo e senador, Sergio Moro (União-PR). Na ocasião, o ex-juiz participava de um encontro de políticos de direita da América Latina, cujo anfitrião era o ex-presidente Mauricio Macri (2015-2019).
O Ato da Mesa nº 31/2012 da Câmara dos Deputados é a norma que regulamenta as viagens em Missões Oficiais dos membros da Casa. Em resumo, o que se determina é que o deputado que viaja em missão oficial tem suas despesas pagas pela Câmara. É o que se lê em seu Artigo 2º, transcrito abaixo. Os destaques são da reportagem do DCM.
Art. 2º Os beneficiários indicados no artigo 1º, caput, que se deslocarem do Distrito Federal ou da sua unidade de lotação ou de seu Estado de origem, para outro ponto do território nacional ou para o exterior, a serviço, missão oficial ou treinamento, no interesse da Câmara dos Deputados, em caráter eventual ou transitório, farão jus à percepção de diárias, destinadas a indenizar as despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana, e adicional de embarque e desembarque.
Por “missões oficiais”, segundo o mesmo ato, se entende:
Aquelas que atendem a convites de Parlamentos de outros países e organismos internacionais com os quais a Câmara se relaciona.
Então, em setembro do ano passado, Rosângela Moro entregou à Câmara um pedido de custeio de sua ida a Buenos Aires, sob a alegação de que seria participante do mesmo fórum a que Sergio Moro fora convidado, a convite, portanto, da instituição que o organizava, como representante da Câmara, e ainda solicitou a data da passagem de volta para o dia 24 de outubro, um mês após o término do evento.
