Além de incriminar os principais atores da Lava Jato, o relatório também aponta para os diretores da Petrobras que avalizaram a patranha.
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Luis Nassif - Jornal GGN ----------
Com o auxílio da IA, vamos a um resumo inicial do relatório:
1. **Contexto e Apresentação:**
– O documento é complementar a um relatório anterior, que tratava das repercussões disciplinares, focando agora nas possíveis implicações criminais das condutas investigadas.
– A investigação foi conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça a partir de maio de 2023, e teve como foco a análise de práticas irregulares nos processos relacionados à Operação Lava Jato.
2. **Método de Investigação:**
– A abordagem foi baseada em sistemas adaptativos complexos, utilizando modelos conceituais para identificar hipóteses criminais.
– Diversas fontes de informação foram utilizadas, incluindo processos judiciais, oitivas de pessoas envolvidas e documentos.
3. **Hipóteses Criminais:**
– Uma das principais hipóteses é o crime de peculato na modalidade de desvio (artigo 312 do Código Penal), relacionado a uma tentativa de desviar R$2.567.756.592,00, inicialmente destinados ao Estado brasileiro, para a criação de uma fundação privada.
– O relatório indica que essa tentativa de desvio envolveu atos comissivos e omissivos de juízes, procuradores da República e outros atores, com a colaboração de autoridades americanas.
4. **Implicações Criminais:**
– O relatório descreve a articulação entre o juiz Sérgio Moro, a juíza Gabriela Hardt, e membros da força-tarefa da Lava Jato para promover o repasse de valores à Petrobras, mesmo sabendo que a empresa estava sendo investigada nos EUA.
– Houve cooperação informal entre as autoridades brasileiras e americanas, sem o devido registro nos autos judiciais, o que levanta questões sobre a legalidade dessas ações.
5. **Conclusões:**
– O relatório sugere que as condutas dos envolvidos podem caracterizar crimes como peculato, e que a tentativa de desviar recursos para interesses privados só não foi concretizada devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
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Entendendo o crime
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O crime de peculato resultou da seguinte manobra:
A Lava Jato alimentou as autoridades norte-americanas de dados, visando criminalizar a Petrobras. E, desde o início, firmou um pacto com o Departamento de Justiça (DoJ). Do lado brasileiro, a Lava Jato cumpriu a missão de quebrar as pernas da indústria da construção e abrir espaço para a intervenção de escritórios americanos – ligados ao DoJ, nas principais empresas brasileiras: Petrobras, Embraer, Eletrobras, J&F.
Em 2018 foi firmado um acordo global de leniência, pelo qual o Departamento de Justiça dos Estados Unidos multou a Petrobras em aproximadamente US$ 853,2 milhões, para encerrar investigações de corrupção e irregularidades relacionadas ao escândalo. Pelo acordo firmado com a Lava Jato, a maior parte da multa seria repassada para o Brasil, sob controle estrito da tal Fundação a ser criada.
Enquanto atuava para criminalizar a Petrobras nos EUA, a Lava Jato tratava-a como vítima no Brasil. A lógica era simples e nem se pense em nenhuma intenção de preservar a empresa. Como vítima, ela não poderia ser processada civilmente pelos acionistas brasileiros. Desse modo, os R$ 2.567.756.592,009 da multa, repassados pelo DoJ para a Lava Jato, seriam inteiramente destinados à fundação, que seria gerida por grupos indicados pelos próprios procuradores.
Além dos valores da multa nos EUA, a Lava Jato destinou à Petrobras mais R$ R$ 2.132.709.160,96 (dois bilhões, cento e trinta e dois milhões, setecentos e nove mil, cento e sessenta reais) oriundos de acordos de colaboração e leniência, em uma ação do juiz da 13a Vara Federal de Curitiba qualificada de comissiva (em que há a participação do acusado) e/ou omissiva (em que há a omissão). Esses valores deveriam ter sido depositados em contas separadas e destinados à União. Foi para a Petrobras para engordar o pagamento que ela deveria efetuar para a Fundação.
Para garantir o controle sobre os recursos, a Lava Jato impôs à Petrobrás o escritório de advocacia paranaense René Dotti que, aliás, durante o interrogatório de Lula atuou claramente como peça de acusação em defesa de Sérgio Moro.
O relatório incrimina os principais atores da Lava Jato – Sérgio Moro, Deltan Dallagnoll e Gabriela Hardt, e também os diretores da Petrobras que avalizaram a patranha.
O mapa do golpe é apresentada de maneira esquemática e bem mais objetivo que o Power Point de Dallagnol. ressalte-se que entre 25 de janeiro de 2019 – quando Gabriela Hardt homologa o acordo de R$2,6 bilhões, e 15 de março de 2019, quando o STF suspende cautelarmente o repasse, houve o furo do Jornal GGN.
A hipótese criminal
O relatório identifica uma série robusta de indícios de crime. Na página 8 mostra que a instauração voluntária, pelo juiz Sérgio Moro, de um processo sigiloso, feito especificamente para permitir o repasse para a Petrobras e, através dela, para a Fundação.
O despacho é um monumento à hipocrisia.
Em vista disso, o marido da empreendedora Rosângela Moro decidiu:
Foi um jogo pesado, próprio de organizações criminosas, conforme apurado pelo relatório:
“Identificou-se também que a interação entre MPF e PETROBRAS foi marcada inicialmente pela desconfiança. Segundo se apurou, a força-tarefa adotou nos primeiros contatos “um tom acusatório” com os advogados da PETROBRAS, no intuito de submeter a companhia para que ela colaborasse com as investigações (vide depoimento de CARLOS DA SILVA FONTES). Com a companhia subjugada e colaborativa, estabeleceram-se canais fluidos e informais de comunicação das demandas e as relações e interações entre procuradores e advogados se tornaram mais intensa”.
