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por Julio Take --- Blog do Take --------
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) identificou graves irregularidades em uma licitação da Secretaria de Estado da Educação (SEED) para a locação de 25.040 tablets destinados a unidades de ensino, no valor total de R$ 75.008.822,40. A 2ª Inspetoria de Controle Externo protocolou uma representação pedindo a suspensão cautelar do Pregão Eletrônico nº 1582/2024, previsto para ocorrer no próximo dia 19 de dezembro.
Valores Elevados e Falta de Estudos Comparativos
Segundo a análise do TCE-PR, o valor previsto na licitação é extremamente superior ao custo de aquisição dos mesmos equipamentos no mercado. Em pesquisas realizadas em plataformas de e-commerce e bancos de preços públicos, os mesmos tablets são encontrados por valores entre R$ 1.099,00 e R$ 1.844,10. Caso o valor mais baixo fosse adotado, seria possível adquirir 68.251 unidades, mais que o dobro do necessário, pelo mesmo custo estimado para a locação
Os inspetores destacaram que a ausência de estudos comparativos entre locação e aquisição infringe dispositivos legais, como o artigo 44 da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 335 do Decreto Estadual nº 10.086/2022. O texto do relatório critica a falta de justificativa robusta para a escolha pela locação, considerando que não houve uma avaliação técnica suficiente para comprovar que esta seria a opção mais vantajosa ao Estado.
Custos por equipamento chamam atenção
De acordo com o contrato, ao longo de três anos, o custo total por equipamento locado seria de R$ 2.995,56, valor que supera o preço de compra encontrado em qualquer das plataformas de pesquisa consultadas. Esse dado reforça a argumentação de que o processo, da forma como foi estruturado, resulta em desperdício de recursos públicos.
Indícios de Violação de Princípios Legais
O relatório também apontou violações diretas aos princípios de competitividade e economicidade previstos no artigo 5º da Lei nº 14.133/2021. “Os argumentos apresentados pela Secretaria de Educação para justificar a locação são simplistas e não atendem às exigências legais de motivação técnica e econômica para escolhas administrativas”, destacou o documento.
Impacto no Governo e Próximos Passos
O processo, que tramita sob a relatoria do conselheiro Durval Amaral, poderá levar à suspensão do pregão eletrônico e à revisão completa da licitação. Caso as falhas apontadas sejam confirmadas, o governo do Paraná terá que reestruturar o certame ou optar pela aquisição direta dos tablets.
O caso coloca o governo estadual sob pressão, especialmente pela proximidade das eleições e pela crescente atenção pública aos gastos na educação. A polêmica em torno dos valores questionados pelo TCE-PR aumenta a exigência por maior transparência e justificativa nas decisões que envolvem recursos públicos.
O julgamento final deve ocorrer nos próximos dias, podendo resultar em uma decisão que impacte diretamente a execução de políticas educacionais no Paraná.
