Indígenas baleados a mando de fazendeiros grileiros de terras
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Decisão atendeu à ação civil pública oferecida pelo Ministério Público Federal
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou o aumento de 50% no efetivo da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na Terra Indígena (TI) Tekoha Guasu Guavirá, localizada entre os municípios de Guaíra e Terra Roxa, no Oeste do Paraná. A comunidade ava-guarani que vive na área vem sofrendo violentos ataques de ruralistas que reivindicam a propriedade da área.
A medida foi ordenada em despacho da Justiça Federal do Paraná atendendo à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
A decisão determina ainda outras ações e cita a omissão dos poderes públicos estadual e federal que está contribuindo para o agravamento da violência contra os povos originários.
Veja as medidas determinadas pela Justiça Federal:
ampliação imediata do efetivo da Polícia Federal e da Força Nacional na região, em caráter permanente enquanto persistirem ameaças à comunidade Yvy Okaju, com
a previsão de uma força mínima suficiente para patrulhamento ostensivo e preventivo;
- instauração de plano de atuação conjunta entre todas as forças de segurança envolvidas, garantindo uma resposta integrada e eficiente;
- estabelecimento, no prazo máximo de 15 dias, de diretrizes específicas de atuação preventiva para todos os órgãos de segurança na região, com a obrigatória consulta às
lideranças indígenas, buscando estratégias que impeçam novos ataques.
- a determinação de que o ESTADO DO PARANÁ disponibilize efetivo da Polícia Militar para atuação permanente na região do conflito, prioritariamente voltada à prevenção de novos ataques à comunidade indígena Yvy Okaju.
