Prédio do Congresso Nacional, em Brasília (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)
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Congresso desafia STF e mantém anonimato dos autores de emendas de comissão
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Projeto foi aprovado com ampla maioria e segue para promulgação
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247 – O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (13), um projeto de resolução que visa aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. A medida faz parte de um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) após a suspensão do pagamento de grande parte desses recursos pelo ministro Flávio Dino, em 2024, devido à falta de transparência.
O projeto foi aprovado com ampla maioria e segue para promulgação. Ao todo, foram 361 votos favoráveis e 33 contrários na Câmara, além de 64 votos a favor e três contra no Senado. Apenas os partidos Novo e Psol se posicionaram contra a medida durante toda a sessão.
Apesar da intenção de dar mais transparência aos repasses, o texto aprovado inclui uma brecha: nas emendas de comissão, os líderes partidários irão assinar as indicações feitas pelos parlamentares, sem precisar identificar os autores dos recursos.
Ainda assim, em manifestação enviada à Corte, as Mesas Diretoras das Casas asseguraram que atenderão às determinações de Flávio Dino relativas às emendas.
