Nosso entrevistado nesta edição é o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Fabio Camargo. Ele foi vereador, primeiro secretário da Câmara Municipal de Curitiba, vice presidente da Câmara e prefeito de Curitiba, também interino. Foi deputado estadual, disputou uma campanha acirrada para Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e saiu vencedor, mesmo disputando com figuras políticas renomadas. Foi presidente do Tribunal de Contas do Paraná. Nos últimos dias ele voltou aos noticiários porque o Governo do Paraná não quer que ele julgue as ações envolvendo os órgãos do governo estadual. Confira a seguir:
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1 - Como o senhor resumiria sua trajetória política?
Fabio Camargo - Obrigado pela oportunidade de relembrar os velhos tempos. De forma resumida, tenho de destacar, humildemente, que sempre estive a serviço da população para bem gerir o Estado, que é o governo, então atualmente eu me sinto como um colaborador da governabilidade. Voltando à trajetória política, sou apenas um sobrevivente de colossais embates, e nesse sentido tive a honra de ser vereador de Curitiba, assumi o cargo de vice presidente da Câmara Municipal, vice prefeito interino, fui reeleito vereador onde fiz dezessete mil, novecentos e noventa e seis votos, e posteriormente, fui eleito deputado estadual, fazendo uma frente diferente da ala governista, porém dando confiabilidade, sem facilidade, e cheguei a administrar a Câmara Municipal por dois anos, como primeiro secretário , em um orçamento que na época era proporcional ou maior que noventa por cento do município do Estado.
Conquistei pelo voto o cargo de deputado estadual, sendo que postulei o cargo em três eleições: a primeira eu não tive êxito em assumir o mandato, porque a legenda do partido não me permitiu, em que pese eu tinha feito 32 mil votos, fui um dos mais bem votados, mas por questões de legendas, na época eu estava no PSC, eu fiquei como primeiro suplente, posteriormente fui eleito duas vezes deputado estadual. Nesse período, também disputei a Prefeitura Municipal, aqui da capital pelo PTB, e tive a honra de ser escolhido pelos meus pares do legislativo a representar na vaga aberta especificamente para a Assembleia Legislativa ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas, e fui o mais votado dentre os colegas, e agradeço e os confiança em mim depositada, porque o parlamento é a representação absoluta da democracia e da sociedade, e por isso venho tentando, humildemente, trazer esse sentimento democrático, social e moral. Assumi a presidência desta Casa. Quando Corregedor do Tribunal de Contas tive a oportunidade de instalar a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Paraná, proporcionando uma proximidade, do Tribunal, da Corte, junto à sociedade. A Ouvidoria foi criada em 6 de outubro de 2006 e a primeira regulamentação ocorreu através de resolução de 23 de novembro de 2006.
Fizemos um trabalho positivo, não só a nível administrativo, mas também a nível social, e cultural. Tive a oportunidade aqui de instalar o twiter, o facebook, o Instagram, dando mais transparência dos trabalhos desta Casa. Tive a oportunidade de fechar o termo de cooperação, magnífico, na época com o ministro Marcos Pontes Astronauta, hoje senador mais votado do Brasil, onde uma idéia absolutamente inovadora, conseguimos implantar um sistema inédito para fiscalizar obras através de movimentações por satélites, e consequentemente orientando antecipadamente e promovendo uma economia milionária aos cofres públicos, dando - para se ter uma ideia - superávit no biênio que administrei, e diminuindo radicalmente muitas multas aos administradores facilitando a comprovação e o trabalho daqueles que não tem má fé, que não tem dolo, eliminando dificuldades e equívocos, em situações que só se corrige por orientação, com capacitação, e foi isso que o biênio que eu administrei, busquei colaborar e transformar para melhor as plataformas de trabalho. Também fechei o termo de cooperação com o TRF4 (Tribunal Regional Federal), com o presidente do TRF4, um sistema integrado de comunicação, onde facilitou muito a vida do cidadão e do colaborador interno administrativo. Tive a oportunidade de assinar o termo de cooperação do Tribunal de Justiça do Paraná com o presidente José Laurindo, orientando e capacitando agentes para administrarem falências. Tive a oportunidade de trazer tribunais e instituições administrativas de fora para conhecerem, nosso trabalho tido como exemplar. Plantamos aqui mais de duzentas mudas de ipês, na minha gestão, buscando também implantar uma diretoria, que pudesse trabalhar voltada ao meio ambiente, diminuindo inclusive o gás, e o gasto de carbono, dentro de um movimento mundial.
Conseguimos no período da posse, quatro conselheiros substitutos, inclusive a primeira mulher da história, e com isso completar a nossa estrutura organizacional, constitucional, dando continuidade.
Tivemos a oportunidade de mudar a cultura de adquirir veículos, e ao invés de comprar, locá-los, o que não só traz economia, mas se transforma em espelhos para as instituições municipais e estaduais, e com isso acaba a falta de viaturas de polícia militar, de ambulância, porque no momento em que se tem uma batida, ou até mesmo um problema natural de carro, que roda muito, ao invés de ir para a oficina, e ficar esperando ficar pronto, imediatamente você faz a troca, então, nós modernizamos a função do Tribunal de Contas, uma função social, uma função que tem a capacidade de chegar ao cidadão que é realmente o que nós representamos, o Estado, cuidando, alertando e também orientando o Governo. Tivemos aqui na Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Paraná, números recordes de participantes, levando conhecimento e trabalhando com seriedade. Como sempre digo, a orientação é válida para que não se tenha posteriormente a criminalização, e um ponto máximo aqui, que eu tenho, é que nós conseguimos pelo menos deixar projetado, para que os líderes comunitários, os agentes, que realmente trabalham, pelos bairros, pela comunidade, pela sociedade, que situam, e que muitas vezes tem dificuldade de pegar uma certidão, para fazer um projeto, buscar dinheiro, seja no governo estadual, seja no âmbito federal que a Escola de Gestão possa produzir este trabalho, seja em uma parceria com o Imap, por exemplo, atendendo várias associações de moradores de bairros, e até mesmo da Federação das Associações.
Dentro destes aspectos, o Tribunal de Contas mostra que não só atua no lado técnico, mas também tem a sua magnífica estrutura humana, sendo um tribunal social, constitucional. Creio que nós conseguimos, buscar um equilíbrio e equilibrar um paradigma.
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2 - O Tribunal de Contas, por atuar junto a governos municipais e estadual, recebe pressão política?
Conselheiro Fabio Camargo - No passado recente, eu vejo com naturalidade, mas não vejo com boa vontade, particularmente eu nem sinto pressão, aliás, quando eu ouço falar, é como eu digo, entendo, mas não concordo, mas era o que existia, sem sombra de dúvida, principalmente porque existia uma prática de indicações políticas, mas eu sou a prova viva de que as coisas estão mudando para melhor, e estão se atualizando, haja visto o exemplo concreto de que fui uma candidatura antagônica aos poderosos, o candidato da minoria, vamos chamar assim. Eu que tive êxito na Câmara Municipal, e depois atuando como deputado tanto quanto, e vencendo, essa disputa aqui para a Corte do Tribunal de Contas, pois afinal de contas, é público e notório que o governador, na época, apoiava o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, meu particular amigo e colega Plauto Miró, o qual acabou tendo uma quantidade de votos menor do que se imaginava, considerando ser o candidato do governo. O que as pessoas precisam entender, é que a minoria é extremamente maioria, basta se organizar e se ajudar, porque aqueles que entendem que são os maiorais e tem uma maioria, são verdadeiramente minorias, são poucos hoje em dia, agentes públicos, que ainda tem a coragem e a desfaçatez de tentar a usar a estrutura do Estado, das instituições para interesse próprio ou política alheia, enquanto que o Estado está para servir, e não ser servido. Nas eleições que disputei e tive êxito, eu humildemente busquei honrar e representar a grande maioria, mas que ainda é tratada com minoria.
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3 -Algumas semanas atrás tivemos a notícia que o Governo do Estado não quer ter ações julgadas pelo senhor. Isso não é algo inédito?
Conselheiro Fabio Camargo - Não sei se é o governador, até porque tenho um relacionamento amistoso e respeitoso com o governador Ratinho Jr, e obviamente ele me conhece o suficiente, sabe que seria impossível uma parcialidade da minha parte. Mas é verdade, houve uma solicitação do Procurador Geral do Estado, para que eu não atuasse mais em processos relacionados ao governo, de acordo com que eu tive acesso processual, também através da imprensa. A primeira vista, me parece que há um descontentamento sobre a votação da militarização das escolas públicas, algo assim. O fato é que eu não levo a mal,. Lamento, mas não concordo, e não vou jogar nas costas do governador, porque eu já tive a oportunidade de administrar aqui o Tribunal, e a gente sabe que, são diversos setores, diversos diretores, diversos interesses, dos quais, quem está à frente, não tem todo o conhecimento, mas na minha vida, eu agi com tranquilidade, com parcimônia, com respeito, e responsabilidade, e não seria esse ato que iria abalar as relações pessoais, e muito menos institucionais.
Eu tenho a honra, de ter sido, por exemplo, autor do projeto de Lei do Dia da Consciência Negra, na realidade o prercursor no país, na Câmara Municipal onde não consegui aprovar, mas na Assembleia Legislativa tivemos êxito, e agora virou feriado nacional. Na Câmara também aprovei o projeto de insalubridade de agentes de saúde, algo muito importante, relacionado direto a sociedade. Sofri muita pressão e dificuldades contrárias, mas avançamos, e enfim, foram projetos que foram polêmicos, mas que hoje demonstram absoluto acerto no interesse social. O reconhecimento e apoio ao MMA foi através de um projeto meu em 2007, e hoje todos vêem que aquilo não é uma agressão e sim um esporte de ação, de respeito inclusive, e de moderação. Fui autor da lei que causou muitas polêmicas, apoiando as festas eletrônicas. Hoje, todos vêem que é uma cultura moderna, uma cultura que já é vista em outros países, em outros lugares, que precisava regulamentar, para gerar emprego e distribuir renda, assim como fui autor da lei do bingo. Para cada emprego direto, eram sete indiretos, fora a manutenção e a própria distribuição de renda, com a geração de impostos; enfim, eu tenho uma vida que mostra realmente a decisão em defender os interesses da sociedade que me abraçou e me apoiou nessa trajetória vitoriosa, e atribuo essa jornada a todos os que me apoiaram porque sou apenas um instrumento na construção de uma sociedade mais justa e fraterna.