por Milton Alves * --------------
O prefeito de Curitiba Eduardo Pimentel (PSD) anunciou, no início do mês de fevereiro, o projeto de revitalização da região central de Curitiba. Pimentel editou o decreto 593, criando a Comissão de Redesenvolvimento da região central de Curitiba, integrada na maioria por órgãos governamentais, entidades patronais, e a UFPR. Não há representantes de movimentos sociais na comissão: movimentos de moradia, de sem teto, da comunidade LGBTTQIA+, de sociedades e entidades culturais, existem várias na região, algumas centenárias, e de sindicatos de trabalhadores.
Durante o anúncio, o prefeito abordou temas como segurança, pessoas em situação de rua, incentivo ao comércio local, mais acessibilidade (ciclovias e adequação das calçadas), aluguel social e repetiu as velhas promessas de outras tentativas de revitalização que fracassaram. Mais uma vez, predomina uma visão tecnocrática e autoritária, de cima para baixo, do projeto.
A proposta de revitalização do Centro, sem o crivo da participação democrática da cidadania, levanta a desconfiança de ocultar mais uma maquiagem da região para promover a especulação imobiliária e favorecer empreendimentos turísticos, comerciais e publicitários, como o projeto de criação de uma feérica “Times Square” curitibana, na Marechal Deodoro –, que pretende instalar um corredor luminoso de até 20 mil m² de publicidade. O projeto foi elaborado na gestão do ex-prefeito Rafael Greca por meio do decreto municipal 1.871/2024.
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Plano Diretor 2025
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Neste ano de revisão do Plano Diretor da cidade, um projeto para o centro precisa ser debatido dentro de uma perspectiva de conjunto, o que demanda questões como moradia acessível, mobilidade urbana, políticas públicas de proteção ambiental, espaços culturais, equipamentos de lazer e esporte, segurança comunitária – assegurando, de fato, o Direito à Cidade para a população que mora e trabalha no eixo central de Curitiba.
A região central de Curitiba integra um amplo e diversificado perfil urbano, bairros com vocações distintas e complementares. Um projeto sério e consequente, exige a consideração das dinâmicas estruturantes de cada território e de sua população local.
Na Região da Matriz, bairros como o São Francisco e o Rebouças, núcleos iniciais da urbanização de Curitiba, comportam logradouros comerciais, culturais, históricos e áreas residenciais. Nos últimos anos, nesses bairros têm ocorrido um processo continuado de verticalização, uma expansão de projetos imobiliários, ameaçando as características originais dos mesmos e a abertura para um processo de gentrificação.
Por sua vez, bairros como Batel, Jardim Social, Bigorrilho, Juvevê, Cabral e Bom Retiro são territórios que ofertam melhores condições de infraestrutura urbana e mais valorizados –, e com uma população de maior renda. Centro Cívico [área administrativa, sede dos poderes públicos]. Alto da Glória, Alto da Rua XV, Cristo Rei e Prado Velho, bairros próximos da região central, certamente serão impactados por um projeto de revitalização, ainda que parcial e fragmentado.
A gestão Eduardo Pimentel/Paulo Martins apresenta um plano de revitalização do Centro de Curitiba sem a definição do escopo do Plano Diretor 2025, que ainda será debatido na Câmara Municipal de Curitiba, de maioria governista, e, também, com certeza, será objeto da pressão dos setores organizados da sociedade.
As diretrizes democratizantes do Estatuto das Cidades demandam a participação popular nas diversas etapas de elaboração do Plano Diretor e dos desdobramentos dos planos setoriais.
Portanto, a construção coletiva de uma cidade mais humana e acolhedora tem como elo e suporte fundamental o protagonismo da população, de suas representações políticas e dos movimentos sociais — uma Curitiba inclusiva, sustentável e democrática é possível, e necessária.
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*Colunista em diversos portais e sites da imprensa progressista e de esquerda, autor dos livros ‘Brasil Sem Máscara – O governo Bolsonaro e a destruição do país [Kotter, 2022] e de ‘Lava Jato, uma conspiração contra o Brasil’ [Kotter, 2021], entre outras obras. Ativista político e social. Graduação em Gestão Pública [UFPR] e Pós-graduação em Ciência Política [UniCesumar].
