Documento explica que recomendação tem como objetivo alcançar meta para o avanço educacional no país e a proteção dos direitos das crianças
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APP Sindicato ----- A Comissão dos Direitos das Crianças (CDC) da Organização das Nações Unidas (ONU) publicou, na última quinta-feira (5), um documento em que orienta o encerramento e a proibição das escolas cívico-militares no ensino público brasileiro. O objetivo, segundo o documento, é atingir a meta para o avanço educacional no país e a proteção dos direitos das crianças. A indicação da ONU é que o Brasil tome providências para acabar com as escolas militarizadas no país.
A instrução faz parte da Revisão Periódica Universal, uma avaliação da ONU em relação a aplicação de políticas voltadas aos direitos humanos em cada país-membro a cada quatro anos e meio. O documento abordou a militarização das escolas a partir de uma solicitação dos(as) parlamentares Luciene Cavalcante, Celso Giannazi e Carlos Giannazi, todos(as) do PSOL-SP, que denunciaram a implementação do modelo no estado de São Paulo a partir de uma Lei Complementar apresentada por Tarcísio de Freitas e seu secretário da Educação, Renato Feder.
Além da recomendação de proibição da militarização das escolas públicas, a ONU aponta a necessidade de maior fiscalização na aplicação da Lei 10.639/2003, que institui o ensino da história e cultura afro-brasileira no currículo oficial das escolas públicas e privadas do país, a adoção do novo Plano Nacional da Educação (PNE 2024-2034) garantindo recursos técnicos e financeiros necessários para o avanço educacional e reforçar a política nacional de educação especial.
