Na tentativa de produzir propaganda positiva para Ratinho Jr., governo revela fracasso da iniciativa ilegal de militarização do ensino público
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APP Sindicato --------
A tentativa do governo Ratinho Jr. de manipular indicadores educacionais para fazer propaganda de sua gestão, possivelmente visando a campanha eleitoral de 2026, acabou por confirmar o fracasso de um dos seus principais projetos ideológicos e de alinhamento com a extrema direita, o modelo de escolas cívico-militares.
De acordo com uma lista divulgada pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) com os colégios públicos do Paraná que mais pontuaram no Enem 2024, nenhum dos colégios cívico-militares aparece no ranking. Ou seja, dados do próprio governo desmentem a propaganda ideológica e confirmam que o modelo tradicional de ensino produz melhores resultados.
Chama a atenção que, para elaborar o ranking e criar a manchete positiva, o governo excluiu outras escolas públicas, como as que fazem seleção para ingresso de estudantes, e também os estabelecimentos privados que obtiveram melhores pontuações.
Somente após fazer esta manobra, o governo chegou ao dado em que sete escolas públicas paranaenses aparecem entre as 50 melhores colocadas. Porém, todas são do modelo tradicional de ensino, sem a presença de militares, que recebem salário maior do que o que é pago aos(às) professores(as).
Ainda de acordo com o material da Seed, embora o Paraná divulgue a propaganda de que tem a melhor educação do país, o estado seria o terceiro com mais escolas públicas entre as melhores ranqueadas do Brasil, atrás apenas do Rio Grande do Sul, com 12 escolas, e de São Paulo, com oito.
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Modelo autoritário
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Até hoje, o governo não conseguiu comprovar a efetividade do modelo cívico-militar. Pelo contrário, especialistas apontam que a militarização acentuou o autoritarismo e aumentou as denúncias de casos de abuso e violência nessas unidades. Longe de serem situações isoladas, os casos, denunciados pela APP-Sindicato e veiculados na imprensa, reforçam os alertas e a necessidade de encerramento definitivo deste modelo de ensino.
A promessa de maior segurança nas escolas, com a alocação de um militar aposentado, é uma farsa utilizada pelo governo de Ratinho Jr. para promover uma educação autoritária e militarizada para os filhos e filhas da classe trabalhadora.
Segundo a professora de Filosofia na rede pública estadual, Merielle Camilo, autora da tese de doutorado “A Epistemologia do Negacionismo: A Necropolítica do Novo Ensino Médio no Paraná, Plataformização e Militarização”, a militarização das escolas é perigosa para a formação educacional de crianças, que tendem a perder seu senso crítico nesse modelo.
“É extremamente nocivo para a formação crítica de toda uma geração de crianças a introdução distorcida de práticas militares e de seus códigos normativos, que, no passado, fundamentaram as bases do pensamento fascista. Essa mesma ideologia parece ressurgir nas instituições de ensino militarizadas do Brasil, colocando a população civil sob regulamentos alheios à sua realidade cotidiana.”
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Militares ganham mais do que educadores(as)
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Em sua maioria militares da reserva, os(as) monitores(as) militares são contratados(as) para executar funções como acompanhamento de estudantes na chegada à escola, monitorar corredores e pátios durante as aulas e cuidar dos(as) estudantes durante a saída. As funções são similares às realizadas pelos funcionários(as) de escola que têm formação adequada para atuar no ambiente escolar e na interação com os(as) estudantes.
A diferença fica por conta do salário. Enquanto os(as) funcionários(as) (Agente I) recebem no início de carreira R$ 2.066,29 – atualmente grande parte recebe cerca de R$ 2.769,03 na classe VII da tabela – , os(as) monitores(as) militares ganham uma gratificação de R$ 5.500,00, valor que é somado com aposentadoria que já recebem, paga pelo Estado. Só a gratificação é o suficiente para pagar o salário de quase três funcionários(as) (Agente I).
Na comparação salarial com os(as) professores e pedagogos(as), que passam anos na faculdade para obter a formação adequada para dar aulas e fazer planejamento e gestão das unidades escolares, os militares também ganham mais. O piso salarial pago por Ratinho Jr. aos docentes, para uma jornada de 40 horas semanais, atualmente é de R$ 4.920,56. Ou seja, quase R$ 580 menor do que o dos militares. Só com essa diferença, em apenas 12 meses os militares recebem cerca de R$ 7 mil a mais do que um professor.
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Ação no supremo pede fim do modelo
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Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pede a declaração de inconstitucionalidade da Lei 20.338/2020, que criou o Programa Colégios Cívico-Militares do Paraná, e do art. 1º, inciso VI, da Lei 18.590/2015, que proíbe a realização de eleições para escolha da direção nas escolas cívico-militares.
Em manifestação no processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) considerou que o programa de escolas Cívico-Militares de Ratinho Jr. é inconstitucional. O parecer da AGU argumenta que os estados não podem instituir um modelo educacional que não esteja previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Além disso, o órgão ressalta que a Constituição Federal não prevê que militares possam exercer funções de ensino ou de apoio escolar.
A posição da AGU reforça o caráter inconstitucional do projeto, que vem sendo adotado por governadores(as) alinhados(as) à extrema-direita para agradar a base reacionária. O relator do caso no STF é o ministro Gilmar Mendes.
Caso o STF julgue inconstitucional, o parecer pode ter efeito em outros estados, como São Paulo, onde o modelo do Paraná também foi implantado. Em 2024, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer defendendo a inconstitucionalidade das escolas paulistas militarizadas. O modelo é alvo de ações protocoladas no STF pelo PT e PSOL, após a aprovação do projeto de Tarcísio de Freitas e Renato Feder.
