Ministro sinaliza que penas podem ser somadas por crimes de atentar contra o Estado de Direito e tentativa de golpe de Estado
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Ministro sinaliza que penas podem ser somadas por crimes de atentar contra o Estado de Direito e tentativa de golpe de Estado
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por Paulo Emílio no Brasil 247 -----
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (9) que Jair Bolsonaro (PL) chefiou uma organização criminosa estruturada para atentar contra a democracia brasileira. As declarações ocorreram durante a retomada do julgamento do ex-presidente e de outros sete aliados acusados de liderar a trama golpista contra o resultado das eleições de 2022.
Segundo Moraes, entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023, Bolsonaro teria comandado um grupo com divisão hierárquica de tarefas, caracterizando o crime de organização criminosa. Esse núcleo, de acordo com o ministro, praticou atos executórios para restringir a atuação do Poder Judiciário e para tentar derrubar o governo legitimamente eleito.
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Dois crimes autônomos
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Na manifestação, Moraes explicou que é preciso diferenciar os tipos penais em questão, uma vez que ambos protegem bens jurídicos distintos. Para ele, Bolsonaro e seus aliados praticaram dois crimes de forma autônoma: atentar contra o Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
"Um visa impedir o livre exercício dos Poderes dentro de um governo constituído. Muitas vezes é o próprio governo que pretende, para diminuir ou acabar com o sistema de freios e contrapesos, restringir a atuação legítima dos demais Poderes. A outra conduta é preparar exatamente o golpe de Estado, para impedir ou derrubar um governo legitimamente eleito. São coisas absolutamente diversas", afirmou Moraes.
O ministro indicou ainda que as penas previstas para esses crimes podem ser somadas, já que não se trata de um único delito, mas de infrações distintas e independentes.
Julgamento em fase decisiva
O processo em curso julga Bolsonaro e outros sete ex-integrantes de seu governo e aliados próximos. Eles são acusados de planejar o chamado "Punhal Verde e Amarelo", que incluía sequestros e até assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do próprio Moraes.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) também menciona a "minuta do golpe", documento que previa instaurar estado de defesa e de sítio para impedir a posse de Lula. Além disso, os acusados respondem por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
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Os réus do processo são:
• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin/
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha /
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF /
• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI /
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa /
• Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice em 2022 /
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens e delator
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já pediu a condenação de todos os acusados, com penas que podem ultrapassar 30 anos de prisão. A decisão final caberá à Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Flávio Dino.
