Ratinho Jr., governador do Paraná.
Créditos: Agência Estadual de Notícias do Paraná
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Sindicato dos professores protocolou ação no Ministério Público do Trabalho para apurar ilegalidade de descontos
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por Júlia Motta na Revista Forum ------
O governo de Ratinho Jr. (PSD) no Paraná tem descontado o salário de professoras em licença-maternidade ou em tratamento de câncer, de acordo com denúncia da Associação dos Professores do Paraná (APP-Sindicato). A organização, com base no relato de funcionários, chegou a protocolar uma ação no Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo a investigação do governo estadual pelos descontos na Gratificação de Tecnologia e Ensino (GTE) para apurar a ilegalidade da ação.
De acordo com o sindicato, o "ato desumano", como classifica, provocou redução no salário de professores afastados do trabalho por motivos como tratamento de câncer, licença maternidade e outras situações de adoecimento grave ou incurável. Há casos em que o valor subtraído passa de R$ 2 mil.
Na ação protocolada no MPT, o sindicato argumenta que a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED) vem aplicando os descontos ilegais com base no Decreto nº 8.222/2024, que alterou a regulamentação anterior (Decreto nº 10.051/2022). Entre as mudanças, estão a suspensão da GTE para servidores que apresentem mais de 15 dias de afastamentos legais e/ou faltas justificadas, salvo férias.
A organização explica que a GTE foi criada como forma de compensação financeira pelos investimentos em tecnologia feitos pelos docentes, porém, com as alterações ,a gratificação passou a ser regulada por assiduidade. Em caso de uma falta injustificada no mês, o desconto é de 50%, em caso de duas faltas, 100%. O sindicato ressalta, porém, que "a crueldade do governo Ratinho Jr. foi além ao determinar a suspensão total do pagamento da GTE nos casos de licenças legais com duração de mais de 15 dias". "Essa regra atingiu em cheio professores em tratamento de câncer, licença maternidade e outras situações de adoecimento grave ou incurável", afirma a entidade.
"A situação ficou ainda mais agravada porque a Seed implantou as novas medidas na folha de pagamento do mês de agosto, com efeitos retroativos ao mês de junho. O resultado é que há vários casos onde os descontos passam de R$ 2 mil", acrescenta o sindicato.
A entidade também alerta para a situação ainda mais grave dos servidores PSS (Processo Seletivo Simplificado), que já lecionam em condição de trabalho precária, sem estabilidade ou garantias plenas. “Submeter esses trabalhadores a cortes arbitrários, atrelados a licenças médicas e maternidade, representa um quadro de exploração, discriminação e violação da proteção constitucional ao trabalho”, relata a denúncia.
Nas redes sociais da APP, a professora de Artes na rede estadual, Thamiris Langue Mysczak, fez um relato sobre a sua situação. Ela está em licença-maternidade para cuidar de seu filho e foi uma das atingidas pelos descontos ilegais. “O governador não pensou na minha família quando fez esse decreto. Ele não pensou na subsistência dos meus filhos, na minha dignidade como mãe, amamentando”, desabafou ela.
Thamiris foi surpreendida com um desconto de 25% no salário desse mês, referente às GTEs dos meses de junho e julho, totalizando de R$ 1.146,78. “O orçamento lá em casa ficou complicado. Eu não sei de onde vou tirar dinheiro para fechar as contas. É uma situação desesperadora. Fui pega de surpresa e me sinto punida por ser professora, mulher e mãe”, acrescentou a professora.
A medida de Ratinho Jr. gera instabilidade e insegurança para diversas famílias que não sabem como vão conseguir se manter. "Que garantias eu vou ter para cuidar da minha família? E se um dos meus filhos ficar doente? Vou ter que levá-lo para a escola comigo? O que eu vou ter que fazer para não ter meu salário retirado?”, questiona Thamiris.
A professora de apoio especializado Silvana Raquel Sarmento também sofre com os descontos. Enquanto luta contra o câncer, ela precisa lidar com a redução de seu salário – que em setembro chegou a um desconto de R$ 1.692,64.
"Tive esse desconto do GTE porque faço um tratamento oncológico e tive dois atestados devido à consulta. Neste tempo, sofri um acidente de trabalho. Fui atingida por uma bola de vôlei quando me deslocava para a sala dos professores no intervalo da manhã. Tive duas fraturas no dedo, precisei colocar tala de gesso e a ortopedista atestou 30 dias e o atestado abrangeu o recesso”, conta.
Diante dessa situação, a professora precisou pedir um empréstimo, comprometendo assim mais sua renda. “Fiquei muito chateada, desolada, impotente. Já faço um tratamento de saúde que não é fácil, procuro conciliar exames e consultas para que não precise me ausentar tanto da escola, mas isso não é reconhecido”, lamenta.
Ela conta que ama sua profissão, mas que a desvalorização e o desrespeito a fazem questionar. “A carreira não é mais atrativa, infelizmente. Está muito desvalorizada”, diz.
Silvana também desabafa sobre essa luta de se manter no magistério enquanto seus direitos são atacados. “Todo professor tem amor pela profissão, só que o sistema muitas vezes se aproveita desse amor, sobrecarregando o profissional", afirma.
"Longe da romantização, nós não somos super-heróis, nós temos uma vida, uma família para sustentar, boletos para pagar, e quando eu me percebo neste lugar de mal conseguir dar uma vida com a qualidade mínima que meus filhos merecem, por conta da profissão que eu escolhi, é muito triste não ter estabilidade nesse sentido, estar com um bebezinho de três meses para sustentar e ter seu salário reduzido.
.A professora completa que mesmo diante das dificuldades, ela se recusa a desistir da luta pela Educação. “Às vezes eu penso em me exonerar, e tenho procurado outros concursos que tenham mais estabilidade, vale-alimentação e plano de saúde e que garanta acesso às terapias que meu filho autista necessita. No entanto, lembro das professoras que lutaram antes de mim e penso que não é justo o governador Ratinho Jr. e o secretário Roni Miranda retirarem nossos direitos. Não está certo reduzir o sustento de uma mãe e de seus filhos, não é digno punir quem está lutando pela vida, no combate ao câncer."
