O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou nesta quarta-feira (3) a suspensão do Programa Escola Cívico-Militar, criado pela gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Na decisão, o tribunal reconheceu graves falhas na implantação do programa, entre elas:
Uso de verbas da Educação para pagamento de policiais militares, caracterizando desvio de finalidade;
Ausência de estudos prévios de impacto orçamentário e financeiro;
Falta de planejamento detalhado, metas e indicadores de desempenho;
Afronta à Constituição e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
A medida atende uma representação feita pelo Coletivo Educação em 1º Lugar, integrado pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL), pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e pelo vereador Celso Giannazi (PSOL).
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Informações do G1
