por deputada Ana Julia -------
Denunciei mais um atropelo na tramitação do projeto do governo que tenta dar continuidade à privatização da Celepar. A empresa é responsável por armazenar e operar bases estratégicas de dados do Paraná. Informações e dados de saúde, educação, segurança pública, finanças e trânsito de milhões de paranaenses.
O governo enviou o projeto em regime de urgência dizendo que seria para atender às exigências feitas pelo STF, que suspendeu o leilão da empresa. Mas o que vimos na Assembleia foi mais um “tratoraço”.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, que deveria analisar o projeto, nem chegou a ser instalada por falta de quórum. Pelo regimento, seria necessário convocar uma nova reunião com 24 horas de antecedência. Mesmo assim, o governo levou o projeto direto para votação em plenário.
Durante a discussão, apresentei quatro emendas para reforçar a proteção dos dados dos paranaenses e garantir fiscalização e controle público sobre sistemas estratégicos. A base do governo teve apenas cinco minutos para analisar e rejeitou todas sem qualquer debate real.
A discussão sobre a Celepar não é apenas administrativa. No século XXI, dados são questão de soberania. Quando o Estado abre mão do controle sobre essas informações, coloca em risco a segurança e a privacidade da população.
Por isso votei contra o projeto e sigo na luta para impedir a privatização da Celepar sem garantias reais de proteção de dados e sem o devido debate dentro da Assembleia.
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