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Uma coalizão de 25 estados dos Estados Unidos entrou na Justiça contra o governo do presidente Donald Trump, nesta segunda-feira (03), para tentar derrubar tarifas que atingem o Brasil e dezenas de outros parceiros comerciais. A ação questiona taxas aplicadas em julho sob a justificativa de que esses países não combateriam adequadamente o trabalho forçado.
Os estados, governados por democratas, classificaram a medida como “arbitrária, impulsiva e contrária à lei”. A contestação mira o uso da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento que o governo americano adotou para impor as cobranças.
As tarifas variam de 10% a 12,5% e alcançam 99,4% das importações dos Estados Unidos, conforme dados do Escritório do Representante de Comércio dos EUA. Brasil, Reino Unido, China e União Europeia estão entre os alvos da política comercial.
Na ação, os estados afirmam que Trump não pode usar o trabalho forçado como “pretexto para dar continuidade ao seu esquema ilegal de tarifas”. A governadora de Nova York, Kathy Hochul, declarou que as taxas representam “nada mais do que um imposto sobre as famílias trabalhadoras”.
Estados alegam prejuízo a famílias e empresas locais
Participam do processo Nova York, Arizona, Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Massachusetts, Maryland, Maine, Michigan, Minnesota, Nevada, Nova Jersey, Novo México, Carolina do Norte, Oregon, Rhode Island, Virgínia, Vermont, Washington, Wisconsin, Kentucky e Pensilvânia.
O procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, afirmou que Trump tenta causar “mais caos às famílias trabalhadoras e às empresas locais”. “Todos nós estamos pagando o preço por essas tarifas ilegais, não os governos estrangeiros”, acrescentou.
A Casa Branca defendeu a legalidade das medidas. O porta-voz Kush Desai disse que os EUA usam sua autoridade para enfrentar práticas que prejudicariam empresas americanas e considerou “inaceitável” que países não combatam a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
O governo brasileiro classificou as tarifas como “arbitrárias” e “injustificadas” e acusou Washington de manipular um tema ligado a direitos humanos para enquadrar 59 países e a União Europeia. O Japão também criticou a medida, enquanto a porta-voz da chancelaria chinesa, Mao Ning, chamou a política de “desculpa para manipulação política”.
O professor Alex Capri, da Universidade Nacional de Singapura, avaliou que o processo representa um grande desafio às tarifas e apontou falta de evidências confiáveis para sustentar as acusações americanas. Após a Suprema Corte derrubar tarifas globais anteriores de Trump, empresas receberam reembolsos de dezenas de bilhões de dólares; os EUA agora investigam 16 países por alegações de excesso de capacidade produtiva, o que pode abrir caminho para novas cobranças.
