por Esmael Morais em seu blog
Dallagnol chega à reta final do registro com RDE sob contestação
A candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná entra em uma nova etapa antes do prazo de registro, marcado para 15 de agosto, após o advogado da Federação Brasil da Esperança questionar ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) a finalidade do pedido de declaração de elegibilidade apresentado pelo ex-deputado.
Em manifestação enviada ao Blog do Esmael, o advogado Luiz Eduardo Pecinin afirmou que o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) apresentado por Dallagnol seria uma “farsa” e sustentou que o pedido teria sido protocolado em momento capaz de deslocar a discussão para dentro do processo de registro.
“O RDE foi uma farsa e o próprio timing de Deltan reforça isso”, afirmou Pecinin ao Blog.
A manifestação acrescenta uma nova frente à disputa jurídica que antecede o registro. Dallagnol protocolou o RDE em 21 de julho para pedir ao TRE-PR uma definição antecipada sobre sua capacidade eleitoral para disputar o Senado em 2026. O tribunal mantém uma página específica para acompanhamento desses requerimentos.
O ponto levantado pela Federação é justamente o efeito processual da apresentação do registro de candidatura. Pela regulamentação eleitoral de 2026, o RDE e o registro devem ser reunidos para julgamento conjunto quando tramitarem na mesma instância. A resolução também prevê que, se o registro não for apresentado até 15 de agosto, o RDE será extinto sem resolução de mérito, ressalvadas as hipóteses previstas na própria norma.
O que precisa acontecer até 15 de agosto
A partir da formalização das candidaturas nas convenções, partidos, federações e candidatos precisam transformar a decisão política em processo formal de registro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que os pedidos devem ser apresentados até as 19h de 15 de agosto. Para os cargos de senador, governador, vice-governador e deputados, a competência para julgar os registros é dos tribunais regionais eleitorais.
No caso de Dallagnol, portanto, o próximo passo decisivo é a apresentação do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) dentro do prazo. É esse processo que deverá colocar formalmente em julgamento a situação jurídica do candidato para a eleição de 2026.
O RDE não substitui o registro. A própria regulamentação estabelece uma relação entre os dois procedimentos: quando ambos estiverem na mesma instância, os processos devem ser reunidos para julgamento conjunto.
É nesse ponto que a manifestação de Pecinin tenta deslocar o foco da simples contagem regressiva para a estratégia processual.
É nesse ponto que a manifestação de Pecinin tenta deslocar o foco da simples contagem regressiva para a estratégia processual.
Federação questiona momento escolhido por Dallagnol
Segundo o advogado, Dallagnol poderia ter buscado a definição judicial antes do período das convenções e, ao apresentar o RDE já durante o calendário de formação das chapas, teria criado uma situação em que o julgamento tende a se aproximar do próprio processo de registro.
“Quando Deltan pede o RDE já após o período de convenções se iniciar, ele escancara que o pedido não é sério. Ele não tem interesse algum em agilizar o julgamento. Quer empurrar o registro para tumultuar o processo”, disse Pecinin.
A acusação é uma avaliação da parte adversária e não equivale a uma conclusão da Justiça Eleitoral. Até o momento, não há decisão do TRE-PR reconhecendo que Dallagnol tenha utilizado o RDE para retardar deliberadamente o julgamento.
A manifestação também acusa o ex-deputado de tentar obter vantagem política com a indefinição. “Mente para seu eleitor. É um candidato BET, o eleitor entra com o voto, mas quem ganha milhões de Fundão Eleitoral é ele”, afirmou o advogado.
O Blog procurou registrar a declaração como manifestação da parte, sem transformar a acusação em fato.
Defesa de Dallagnol sustenta tese oposta
A defesa de Dallagnol apresentou o RDE justamente com o argumento de que a situação jurídica de 2026 precisa ser examinada pela Justiça Eleitoral antes da formalização definitiva da candidatura.
Na peça divulgada pela assessoria do candidato, os advogados sustentam que a decisão do TSE de 2023 indeferiu o registro de Dallagnol para deputado federal naquele pleito, sem estabelecer, no dispositivo, uma declaração autônoma de inelegibilidade para eleições futuras. A defesa também argumenta que as 15 reclamações disciplinares consideradas no julgamento de 2023 não resultaram em punição contra o ex-procurador.
A controvérsia, portanto, não desapareceu com a apresentação do RDE. Ela mudou de estágio.
O TRE-PR terá de examinar a tese apresentada por Dallagnol e as eventuais impugnações das partes legitimadas. A regulamentação do tribunal prevê prazo de cinco dias para que partido político ou federação com órgão de direção em atividade na circunscrição possa impugnar o RDE.
O precedente de 2023 voltou ao centro da eleição
A origem da disputa está na decisão do TSE que cassou, em 2023, o registro da candidatura de Dallagnol a deputado federal. A questão agora é qual alcance jurídico aquela decisão produz sobre a eleição de 2026.
O TRE-PR é chamado a enfrentar precisamente essa controvérsia no contexto do novo processo eleitoral. A decisão poderá interferir na tentativa de Dallagnol de concorrer a uma das duas vagas do Paraná no Senado.
O próprio RDE apresentado pelo ex-deputado procura antecipar essa discussão. A defesa afirma que, quatro anos depois dos fatos analisados no processo de 2023, nenhuma das reclamações disciplinares apontadas naquele julgamento resultou em demissão ou punição que reproduzisse a hipótese considerada pelo TSE.
Do outro lado, a contestação apresentada pela Federação Brasil da Esperança busca questionar não apenas o mérito da pretensão de Dallagnol, mas também o momento escolhido para levar a discussão ao tribunal.
É essa combinação que coloca o caso na reta final: há uma candidatura politicamente definida, um RDE em tramitação, uma contestação apresentada por adversários e, a partir de 15 de agosto, um registro de candidatura que terá de ser formalizado para que Dallagnol permaneça no jogo eleitoral.
O calendário eleitoral não deixa a questão aberta indefinidamente. O prazo para o registro termina às 19h de 15 de agosto, e o TRE-PR será responsável pelo exame da candidatura ao Senado.
A disputa, agora, deixa de ser apenas sobre o “tic-tac” do calendário. O que está em jogo é qual processo chegará primeiro ao ponto de decisão e como RDE e registro serão tratados conjuntamente pela Justiça Eleitoral.
