André Mendonça em palestra no Lide, de João Doria. No detalhe, ministro em cursos vendidos pelo Iter. (Marina Uezima / Brazil Photo Press via AFP)
Revista Forum
O Instituto Iter, fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, está no centro de uma rede de contratações com dinheiro público muito maior do que os negócios já revelados pelo Fórum Investiga.
O núcleo de jornalismo investigativo da Fórum há duas semanas realiza o levantamento e cruzamento de dados públicos sobre contratos feitos pela instituição, fundada em 10 de novembro de 2023, quase dois anos após o ex-ministro de Jair Bolsonaro assumir uma cadeira na corte.
Levantamento nacional realizado pelo Fórum Investiga, a partir de dados públicos, identificou ao menos 55 contratos e instrumentos de contratação pública firmados pelo Instituto Iter, que somam R$ 10.849.759,82.
E há um dado que chama atenção: 54 dos 55 contratos — 98,2% — foram realizados sem prévia licitação pública. A inexigibilidade, segundo Tribunal de Contas da União (TCU), ocorre quando a competição entre fornecedores é inviável, impossibilitando a licitação.
A modalidade não é crime. Mas, causa estranheza o percentual elevado na contratação do Iter, uma instituição que oferece cursos encontrados no mercado, como o próprio estudo técnico feito para a contratação pela Secretaria de Gestão da administração Ricardo Nunes (MDB), em São Paulo, aponta – veja aqui.
São 42 contratos por inexigibilidade, três por dispensa e outros nove registros classificados como “contratação direta”. Juntos, os 54 contratos representam R$ 10,46 milhões, ou 96,4% de todo o valor mapeado.
A classificação dos nove registros como contratação direta é importante. Segundo o próprio Tribunal de Contas da União (TCU), contratação direta é aquela realizada sem prévia licitação pública, abrangendo justamente as hipóteses de inexigibilidade e dispensa.
A contratação direta, por si só, não significa irregularidade. Inexigibilidade e dispensa são mecanismos previstos na legislação. O que o levantamento revela é a dimensão e a recorrência da contratação direta na relação do Iter com o poder público.
Há ainda um contrato identificado como pregão, no valor de R$ 390 mil. O pregão, segundo o TCU, é uma modalidade de licitação adotada para a aquisição de bens e serviços comuns, conceituados pela Lei 14.133/2021 como “aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado”.
O levantamento foi feito principalmente nos dados públicos disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e confirmados em portais de transparências estaduais e municipais, contratos e diários oficiais.
O estudo amplia a investigação que o Fórum Investiga já divulgou. Em reportagem nessa terça-feira (2), a Fórum revelou que o Instituto Iter havia sido contratado sem licitação pela gestão Ricardo Nunes (MDB) na Prefeitura de São Paulo.
Em outra reportagem, divulgada na sexta-feira (28), o núcleo investigativo mostrou um contrato de R$ 1,6 milhão com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), ligada ao governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Agora, a ampliação da base mostra que aqueles contratos não eram casos isolados. Eles fazem parte de uma carteira nacional de negócios do Iter com órgãos públicos.
Uma rede que chega a 14 estados
Os 55 contratos estão distribuídos por 14 unidades da Federação. São Paulo concentra a maior quantidade: 26 contratos, equivalentes a 47,3% do total, que somam R$ 4,52 milhões.
Em seguida aparecem Amazonas, com dois contratos que somam R$ 2,10 milhões, e Distrito Federal, com dois contratos no valor de R$ 1,73 milhão.
O Rio de Janeiro tem cinco contratos, totalizando R$ 921,3 mil. Minas Gerais aparece com três, no valor de R$ 500,8 mil, e o Piauí tem quatro, que somam R$ 407 mil.
Também há registros em Roraima, Goiás, Pernambuco, Paraná, Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo e Santa Catarina.
O mapa mostra, portanto, que o dinheiro público que chegou ao Iter não está concentrado em uma única administração ou região. O instituto aparece em contratos de diferentes níveis e estruturas do Estado.
Quem contrata o Iter
Os registros identificados incluem prefeituras, governos estaduais, câmaras municipais, órgãos do Judiciário, Tribunais de Contas, conselho profissional e consórcio público intermunicipal. Não há contratação por órgãos ligados à estrutura do governo federal – cabe salientar que o Iter foi fundado por André Mendonça em 2023, quando Lula já havia assumido seu terceiro mandato na Presidência.
Na divisão por esfera, são 30 contratos municipais, que somam R$ 2,44 milhões; 22 estaduais, no valor de R$ 5,45 milhões; dois federais, referentes ao Conselho Federal de Contabilidade, no total de R$ 1,73 milhão; e um contrato de consórcio público intermunicipal, de R$ 1,23 milhão.
Entre os órgãos de controle, aparecem Tribunais de Contas de Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Amapá e Ceará, além do TCE de São Paulo em registro de execução contratual.
Também aparece o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), responsável pelo maior contrato individual encontrado.
A presença de Tribunais de Contas é particularmente relevante para a investigação. São instituições que exercem controle externo sobre a administração pública e fiscalizam, entre outras coisas, justamente os processos de contratação realizados por governos e prefeituras.
O maior contrato: R$ 1,63 milhão no Amazonas
O maior contrato individual identificado pelo levantamento é do Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio do FUNJEAM, no valor de R$ 1.635.900.
Na sequência aparece a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), ligada ao governo paulista, com R$ 1.630.758.
O terceiro maior contrato é do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), de R$ 1.382.000. Foram identificados dois contratos: um de R$ 1.382.000, referente a uma imersão, e outro de R$ 349.800, para o curso “A Arte e a Ciência da Oratória”. O CFC foi mantido no levantamento porque é uma autarquia corporativa de direito público.
Em quarto lugar está o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste de São Paulo (CIOESTE), com contrato de R$ 1.228.505,55 para cursos e palestras destinados à Escola de Governo do consórcio.
O governo do Estado do Rio de Janeiro aparece em seguida, com contrato de R$ 518 mil.
Os dez maiores contratos concentram R$ 8.358.031,42, nada menos que 77% de todo o dinheiro identificado na carteira.
São Paulo é o principal mercado
São Paulo é o principal polo da carteira do instituto de André Mendonça, tanto em número de contratos quanto em volume financeiro.
Além do contrato de R$ 1,63 milhão da FDE, a Fórum revelou o contrato de R$ 380 mil da Secretaria Municipal de Gestão (SEGES), por meio da Escola Municipal de Administração Pública (EMASP).
O contrato, firmado em setembro de 2025, teve como objeto a capacitação de servidores municipais em governança, gestão estratégica de contratações públicas e fiscalização contratual. A própria documentação da Prefeitura de São Paulo registra a contratação como inexigibilidade, fundamentada no artigo 74, III, “f”, da Lei 14.133/2021.
O Iter também fechou em 2026 contrato de R$ 183.040 com a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) para o curso “Captação e Execução Qualificada de Recursos na Segurança Pública”. A contratação igualmente ocorreu por inexigibilidade.
A Câmara Municipal de São Paulo aparece com dois contratos de R$ 2.508 cada, ambos por inexigibilidade. Somados, os negócios identificados na capital e no restante do estado ajudam a explicar por que São Paulo concentra quase metade dos contratos encontrados.
A Câmara Municipal de São Paulo aparece com dois contratos de R$ 2.508 cada, ambos por inexigibi lidade. Somados, os negócios identificados na capital e no restante do estado ajudam a explicar por que São Paulo concentra quase metade dos contratos encontrados.
Outro caso que ganhou peso na atualização da investigação é o do CIOESTE, consórcio que reúne municípios da região Oeste da Grande São Paulo.
O contrato nº 19/2025 prevê R$ 1.228.505,55 para cursos e palestras em Direito e Administração Pública dentro da Escola de Governo do consórcio. O valor faz do CIOESTE o quarto maior contratante individual do levantamento. O contrato foi assinado em julho de 2025 e tem vigência de um ano.
O instituto e a relação com André Mendonça
O Instituto Iter começou suas atividades em novembro de 2023. É uma sociedade anônima fechada, com capital social de R$ 50 mil. No cadastro da Receita Federal, Victor Godoy Veiga aparece como presidente da empresa desde sua criação.
Godoy foi ministro da Educação durante o governo Jair Bolsonaro e, assim como André Mendonça e Tarcísio de Freitas, integrou a administração federal naquele período.
Mendonça não aparece como administrador no cadastro público da Receita Federal. No entanto, a vinculação de Mendonça ao Iter é pública e aparece inclusive na apresentação institucional no site da entidade, que o identifica como fundador. O ministro também participa de atividades e cursos ligados ao instituto. No contrato da Prefeitura de São Paulo com a EMASP, por exemplo, ele aparece relacionado à atividade educacional do Iter.
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