Ex-juiz prefere invocar as instâncias que confirmaram sua sentença a explicar as provas e os fundamentos jurídicos de uma decisão que nunca se sustentou.
por Fabio de Sa e Silva no Intercept Brasil
A decisão da Justiça de devolver ao grupo da antiga empreiteira OAS os valores arrecadados com o leilão do triplex do Guarujá fez ressurgir o debate sobre a solidez da condenação do presidente Lula. O ex-juiz Sergio Moro reagiu com um vídeo em que procura defender a sentença que proferiu, mas chama a atenção o que ele escolhe dizer.
Em vez de explicar as provas e os fundamentos jurídicos que o levaram a condenar Lula, insiste que sua decisão foi anulada por questões processuais, que o mérito do caso nunca mais foi examinado e que a condenação havia sido confirmada por “três instâncias”.
É curioso que Moro, tão afeito a acusar Lula de recorrer a formalidades para escapar da Justiça, tenha tão pouco a dizer sobre o mérito do processo que conduziu. Talvez porque, quando examinado com algum rigor, o caso seja difícil de sustentar.
A história do triplex começa muito antes da Lava Jato. A ex-primeira-dama Marisa Letícia havia adquirido uma cota de um empreendimento lançado pela Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo, a Bancoop, pagando prestações regularmente declaradas à Receita Federal. A cooperativa entrou em dificuldades financeiras, e a construção foi assumida pela OAS por determinação judicial.
Anos depois, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro levou Lula e Marisa para conhecer um apartamento triplex no edifício, que diz ter reformado para agradar o casal. Lula afirma que discutiu com Marisa a possível troca de sua unidade original pelo imóvel maior e reformado, com o pagamento da diferença. No entanto, ao final, rejeitou essa hipótese. Não tinha interesse em morar na praia, e o imóvel não lhe ofereceria privacidade.
A Lava Jato tentou contar uma história diferente da de Lula, mas passou longe de prová-la. No nível mais básico, não demonstrou que o presidente tivesse recebido a propriedade do imóvel, nem sua posse direta ou indireta. Não havia escritura, contrato de gaveta, entrega de chaves ou qualquer outro instrumento que lhe assegurasse o uso do apartamento. O imóvel continuou pertencendo à OAS, como agora voltou a reconhecer a Justiça ao determinar a devolução à empreiteira dos valores obtidos com seu leilão.
A solução encontrada pelos procuradores da Lava Jato foi transformar a ausência de transferência do imóvel em prova de lavagem de dinheiro. Lula não aparecia como proprietário porque, segundo a acusação, queria ocultar que era o verdadeiro beneficiário. Mas como exerceria esse suposto direito? Por meio de qual contrato, acordo ou mecanismo? Como poderia, no futuro, tomar posse de um imóvel que juridicamente continuava pertencendo a uma construtora? O processo nunca ofereceu respostas convincentes.
Havia ainda outro problema. Não bastava demonstrar que Lula teria recebido uma vantagem indevida: era preciso estabelecer sua relação com a corrupção na Petrobras. A força-tarefa sustentou que Lula havia arquitetado o (até então) maior esquema de corrupção da história brasileira porque, como presidente, participou de negociações políticas que levaram à indicação de dirigentes da estatal por partidos de sua base de apoio.
É claro que indicações políticas podem servir a esquemas de corrupção, mas não são, por si mesmas, atos criminosos. Elas fazem parte do funcionamento de governos de coalizão e foram praticadas por presidentes de diferentes partidos. Para demonstrar a responsabilidade criminal de Lula, seria necessário provar que ele participou conscientemente dos desvios ou que recebeu vantagens em troca de alguma atuação corrupta. Nada disso foi demonstrado de maneira convincente no processo.
Moro resolveu a dificuldade com uma interpretação extraordinariamente elástica do crime de corrupção. Na sentença, afirmou que seria desnecessário identificar um ato de ofício específico – ou seja, um ato de Lula que justificasse a suposta propina. Na argumentação do juiz, bastava que o pagamento fosse feito em razão do cargo, em troca de futuras vantagens indeterminadas, a serem oferecidas quando houvesse oportunidade.
Para sustentar essa construção, Moro recorreu a quatro precedentes de cortes federais de apelação dos Estados Unidos – sem enfrentar, porém, a jurisprudência da Suprema Corte americana que apontava para uma interpretação mais restritiva. Diante da dificuldade de demonstrar concretamente o que Lula teria feito em troca da suposta propina, Moro preferiu ampliar os contornos do crime.
E tudo isso para sustentar uma acusação extraordinária: Lula teria comandado um gigantesco esquema de corrupção para receber, como vantagem pessoal, a diferença de valor entre um apartamento comum e um triplex reformado no Guarujá que nunca chegou a ocupar.
Também merece atenção a maneira como a acusação procurou provar que o imóvel seria propina. Léo Pinheiro havia negado reiteradamente que tivesse dado o apartamento a Lula. Às vésperas do julgamento, porém, apresentou uma nova versão. Disse que, ao receber a documentação do empreendimento da Bancoop, havia sido informado de que o triplex estava reservado à família do presidente.
O depoimento trazia uma contradição. Se Pinheiro soube pela Bancoop que o imóvel já estava destinado a Lula, como poderia afirmar que foi ele quem o ofereceu como pagamento de propina? O relato não esclarecia a origem do suposto benefício, muito menos sua relação com atos praticados por Lula na Presidência.
As circunstâncias do depoimento também deveriam ter despertado maior cautela. Embora Pinheiro não tivesse celebrado acordo formal de colaboração premiada, Moro lhe concedeu benefícios extraordinários no julgamento, inclusive com efeitos sobre outras condenações. O próprio Ministério Público Federal contestou a decisão, sustentando que os benefícios não tinham respaldo legal. O depoimento que ajudou a condenar Lula foi, assim, acompanhado de um tratamento excepcionalmente favorável a quem o prestou.
O comportamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF4, não foi menos problemático. O recurso de Lula foi julgado em apenas 6 meses e meio – contra uma média de 18 meses em processos semelhantes da Lava Jato. A condenação foi confirmada por unanimidade, com aumento da pena. Mas o mais revelador talvez tenha sido a disposição do tribunal de tratar a operação como algo acima das regras ordinárias do direito brasileiro.
Em decisão relacionada à divulgação ilegal de conversas telefônicas por Moro, o TRF4 chegou a afirmar que a Lava Jato enfrentava situações excepcionais que não poderiam ser resolvidas pelas regras gerais aplicáveis aos casos comuns. É difícil imaginar confissão mais eloquente da falência de um tribunal que deveria exercer controle independente sobre a atuação de um juiz. Em vez de submeter a Lava Jato ao direito, o TRF4 dizia que o direito deveria se adaptar às necessidades da operação.
É nesse contexto que a referência de Moro às instâncias que confirmaram sua sentença se torna particularmente vazia. A repetição de uma conclusão por diferentes órgãos judiciais não elimina seus defeitos, muito menos quando esses órgãos demonstraram tamanha identificação com a operação que deveriam fiscalizar.
Os acontecimentos posteriores tornaram ainda mais difícil separar a atuação judicial dos interesses políticos que cercavam o caso. Moro deixou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro, principal beneficiário político da exclusão de Lula das eleições de 2018. Deltan Dallagnol também abandonou o Ministério Público Federal para ingressar na política.
Não é preciso presumir que cada decisão deles no processo tenha sido tomada com um objetivo eleitoral previamente definido para reconhecer a gravidade dessa trajetória. O mínimo que se pode dizer é que ela compromete profundamente a imagem de independência que os protagonistas da Lava Jato procuravam projetar.
Dois pesos, duas medidas
Nada disso significa que questões processuais sejam irrelevantes, ao contrário. As garantias do devido processo legal existem justamente para impedir que o poder de punir seja exercido arbitrariamente. Mas uma condenação proferida por juiz incompetente e parcial não pode subsistir, independentemente da popularidade da acusação. É por isso que não se pode aceitar a tentativa de apresentar a anulação das condenações de Lula como uma espécie de expediente burocrático que teria impedido a Justiça de chegar à verdade. O mérito do caso já havia sido examinado, e muito mal, por uma estrutura judicial que se mostrou incapaz de assegurar um julgamento justo.
É irônico que, enquanto Moro chama Lula de “descondenado”, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acaba de suspender a punição aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, à juíza Gabriela Hardt, que substituiu o hoje senador na condução do processo. Um dos fundamentos da decisão de Fux é a prescrição: o CNJ teria deixado transcorrer mais de cinco anos entre o conhecimento dos fatos e a instauração do processo disciplinar contra a juíza. Se foi isso mesmo que aconteceu, a punição deve ser anulada. As garantias do Estado de Direito valem para todos, inclusive para quem não soube respeitá-las quando teve oportunidade.
Moro, aliás, comemorou a decisão de Fux. Para Gabriela Hardt, garantias processuais merecem ser respeitadas. Para Lula, a anulação de uma condenação proferida por juiz incompetente e parcial é uma formalidade que o transforma em “descondenado”.
Na avaliação de Moro, a validade das garantias processuais depende, afinal, de quem se beneficia delas.
