por Esmael Morais em seu blog
O governo do Paraná ficou com nota zero no critério de transparência das emendas parlamentares no levantamento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), divulgado em 10 de novembro pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A nota zero vale apenas para esse item. Na avaliação geral, o Poder Executivo estadual alcançou 93,95% dos pontos e recebeu o Selo Ouro, depois de manter o Selo Diamante desde 2022 e de ter atingido 100% dos critérios em 2025.
O balanço divulgado pela imprensa aponta 12 unidades da federação com informações incompletas sobre a destinação das emendas, entre 26 avaliadas. Seis governos estaduais ficaram com nota zero por não apresentarem as informações exigidas sobre a utilização dos recursos: Paraná, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Emendas parlamentares são recursos do orçamento público que parlamentares indicam para financiar obras, equipamentos e serviços em estados e municípios.
Pelo critério do PNTP, a nota zero mede rastreabilidade, não desvio. O programa verifica se o portal informa a origem do recurso, se a indicação partiu de bancada, o número da emenda e a prova do repasse. “Se alguém recebeu zero, é porque algum desses requisitos ele não cumpriu”, disse o secretário do programa, Volmar Bucco Junior, em entrevista à Rádio Encontro FM. A avaliação não aponta irregularidade no uso do dinheiro. Aponta ausência de dado público para fiscalizar se a verba chegou ao destino.
O contraste dentro do próprio estado é o dado mais forte. Entre os seis órgãos estaduais avaliados, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ficou com 100% e o Selo Diamante pelo terceiro ano seguido, com 132 critérios e 512 itens atendidos. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) chegou a 99,3%, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) a 98,1% e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a 97,3%, todos com Diamante. O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) ficou com 87,2%.
A queda do Executivo não veio só das emendas. Na divulgação das diárias, pagamentos para cobrir despesas de servidores em viagens, o governo atendeu a 44% dos requisitos. Em 2026, o Executivo estadual perdeu o Diamante pela primeira vez desde o início da série, em 2022, quando marcou 98,51%. O índice foi de 98,31% em 2023, 97,91% em 2024 e 100% em 2025.
Em nota, o governo do Paraná afirmou que discorda da avaliação e que as informações solicitadas pelo levantamento estão no portal da transparência do estado.
A avaliação também mede o conjunto dos portais paranaenses. Foram 861 portais analisados no estado, entre prefeituras, câmaras e outros órgãos. O índice médio avançou em relação a 2025, mas o número de portais com certificação Diamante, Ouro ou Prata caiu de 374 para 246. No país, o PNTP avaliou mais de 10 mil portais e certificou cerca de um quarto deles, o que exige atendimento de pelo menos 75% dos requisitos.
Para o leitor, o dado interessa porque emenda é recurso com destino definido por parlamentar e execução pelo estado ou pelo município. Sem a informação de origem, número e repasse, o cidadão não consegue conferir se a obra começou, quanto custou e quem foi atendido. O próprio PNTP informa que não julga a aplicação do recurso, apenas a publicidade dos dados.
A cobertura completa está no Blog do Esmael: esmaelmorais.com.br.
