Grita da Fiesp é a prova de que o ajuste fiscal de Lula atinge o andar de cima – e não os mais pobres
Lula e Bruno Moretti. Crédito: Ricardo Stuckert e Washington Costa/Ministério da Fazenda
Reação da entidade ao plano fiscal do governo revela que o esforço para equilibrar as contas públicas está concentrado na redução de privilégios tributários das grandes empresas
por Leonardo Attuch no Brasil 247
Depois de várias semanas de ataques de setores da “esquerda radical”, o plano de ajuste fiscal apresentado pelo ministro Bruno Moretti recebeu o “selo Fiesp” de sensibilidade social. A reação da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, presidida por Paulo Skaf, ao Projeto de Lei Complementar 299/2026 é reveladora da natureza do ajuste proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao protestar contra a redução de benefícios tributários e as restrições à compensação de créditos fiscais, a entidade oferece um contraponto às críticas de que o esforço de equilíbrio das contas públicas estaria sendo direcionado aos trabalhadores, aposentados e beneficiários das políticas sociais.
A nota divulgada pela Fiesp tem um título revelador: “Ajuste fiscal? Projeto em análise no Congresso é aumento de imposto”. Nela, a entidade reclama que o governo pretende retirar até R$ 18,3 bilhões das empresas em 2027 por meio de mudanças nas regras de compensação tributária. Também critica o aumento da tributação sobre empresas enquadradas no regime de lucro presumido e afirma que a proposta poderá elevar os preços de produtos e serviços. Em outras palavras, a principal queixa da representação industrial é que parte do setor empresarial terá de contribuir mais para o equilíbrio fiscal.
É justamente aí que reside a diferença fundamental entre o ajuste fiscal de Lula e os programas tradicionais de austeridade, historicamente defendidos por setores do mercado financeiro e do empresariado. Enquanto esses programas costumam começar pela compressão dos gastos sociais, pelo arrocho salarial e pela redução dos investimentos públicos, a proposta apresentada pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, procura preservar as conquistas sociais e distribuir o esforço de ajuste de maneira mais progressiva.
Em entrevista à TV 247, Guilherme Mello, secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento e presidente do conselho de administração da Petrobras, esclareceu que entre 60% e 70% do esforço fiscal previsto no projeto decorre de medidas de aumento da arrecadação, especialmente da revisão de benefícios tributários concedidos a grandes corporações e de mudanças nas regras de compensação de impostos.
O dado é politicamente decisivo. Significa que a maior parte do esforço não será exigida dos brasileiros que dependem do salário mínimo, da Previdência Social, do Benefício de Prestação Continuada ou dos serviços públicos de saúde e educação. Será exigida, sobretudo, de setores empresariais que dispõem de maior capacidade contributiva e que, ao longo de décadas, acumularam vantagens e tratamentos tributários diferenciados.
Mello também contestou uma das principais críticas feitas ao projeto: a alegação de que haveria redução da valorização real do salário mínimo. Segundo ele, a regra que combina a inflação medida pelo INPC com o crescimento do PIB, respeitado o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, permanece integralmente preservada. O mesmo ocorre com os pisos constitucionais da saúde e da educação, que, de acordo com o secretário, não são reduzidos pelo pacote.
No caso da saúde, o secretário explicou que a exclusão de uma receita extraordinária proveniente do imposto de exportação sobre o petróleo bruto não representa retirada de recursos permanentes do setor. Pelo contrário, o aumento da arrecadação previsto nas demais medidas tende a ampliar a Receita Corrente Líquida e, consequentemente, a base de cálculo do piso constitucional da saúde.
Há ainda outra diferença essencial. O projeto procura evitar que eventuais contingenciamentos orçamentários recaiam exclusivamente sobre os investimentos públicos, como os previstos no Programa de Aceleração do Crescimento, ou sobre o funcionamento das universidades e dos institutos federais. Ao ampliar a base de despesas sujeitas a bloqueios, incluindo parcelas de emendas parlamentares e outras rubricas, o governo busca distribuir de maneira mais equilibrada os efeitos de eventuais restrições fiscais.
Isso não significa que as preocupações apresentadas pela Fiesp devam ser simplesmente ignoradas. A segurança jurídica dos créditos tributários, os impactos sobre estados e municípios e a possibilidade de repasse de custos aos consumidores são questões legítimas, que precisam ser examinadas pelo Congresso Nacional. Mas é necessário distinguir essas discussões técnicas da disputa política mais ampla sobre quem deve pagar a conta do ajuste.
A própria Fiesp afirma que as mudanças tributárias poderão provocar um custo adicional de aproximadamente R$ 105 por ano para famílias com renda mensal próxima de R$ 2 mil. Trata-se de uma projeção da entidade, que precisa ser confrontada com as estimativas oficiais e com os efeitos da preservação dos salários, dos benefícios sociais e dos serviços públicos. Não é suficiente analisar apenas os possíveis impactos indiretos da tributação empresarial sem considerar os efeitos distributivos do conjunto das medidas.
A questão central é que o Brasil precisa, simultaneamente, de responsabilidade fiscal e justiça tributária. Não existe contradição necessária entre esses dois objetivos. Um sistema tributário mais progressivo pode fortalecer a sustentabilidade das contas públicas e reduzir a necessidade de ajustes regressivos sobre os segmentos mais vulneráveis da população.
Há também uma dimensão macroeconômica fundamental. Como explicou Guilherme Mello, o ajuste fiscal pretende reduzir o prêmio de risco associado à dívida pública e criar condições para a queda da taxa Selic, atualmente em 13,75%. Juros mais baixos significam menor custo de financiamento para o Estado, para as empresas e para as famílias. Significam também mais investimentos produtivos, maior capacidade de crescimento e melhores condições para a geração de empregos.
Nesse sentido, o empresariado brasileiro tem razões para avaliar o pacote não apenas pelos benefícios tributários que poderá perder, mas também pelos possíveis ganhos de uma economia com juros menores, maior previsibilidade e crescimento sustentável. A indústria nacional, particularmente prejudicada pelo elevado custo do capital, seria uma das beneficiárias de uma trajetória consistente de redução das taxas de juros.
O governo Lula também aposta em outros motores de crescimento para 2027, como os ganhos de eficiência decorrentes da Reforma Tributária, a ampliação do crédito e programas de renegociação de dívidas, entre eles o Desenrola 3 e medidas voltadas aos microempreendedores individuais. A combinação entre responsabilidade fiscal, preservação da renda e estímulo à atividade produtiva constitui uma alternativa à falsa escolha entre austeridade e desenvolvimento.
É compreensível que a Fiesp defenda os interesses econômicos de seus representados. Essa é, afinal, uma de suas funções institucionais. O debate, porém, precisa reconhecer que a revisão de benefícios fiscais empresariais e a preservação dos direitos sociais representam escolhas distributivas distintas, cujos efeitos devem ser examinados em conjunto.
Durante muito tempo, o debate fiscal brasileiro foi conduzido como se houvesse apenas uma direção possível para os sacrifícios: de baixo para cima. Quando o Estado precisava economizar, recomendava-se conter salários, benefícios e investimentos. Quando se discutia a revisão de incentivos tributários ou a contribuição dos setores mais poderosos, surgiam advertências sobre insegurança jurídica, perda de competitividade e aumento de preços.
O governo Lula propõe uma distribuição diferente do esforço fiscal. Não se trata de hostilizar o setor produtivo, cuja importância para o desenvolvimento nacional é indiscutível, mas de reconhecer que o equilíbrio das contas públicas também envolve decisões sobre benefícios tributários e capacidade contributiva.
A reação da Fiesp, portanto, tem um significado político importante. Ao concentrar suas críticas justamente nas medidas que atingem benefícios e mecanismos tributários utilizados pelas empresas, a entidade evidencia uma das principais frentes de arrecadação do projeto. Essa constatação, por si só, não encerra o debate sobre todos os seus impactos, mas ajuda a compreender a disputa em torno de sua orientação distributiva.
A consistência final dessa orientação dependerá do texto aprovado pelo Congresso e de sua execução. Mas a controvérsia já revela uma mudança importante de prioridades.
O presidente Lula apresenta o ajuste como parte de uma estratégia para conciliar responsabilidade fiscal, preservação de direitos sociais e desenvolvimento econômico. A entrevista de Guilherme Mello e a nota da Fiesp permitem identificar com clareza os dois lados centrais dessa discussão: de um lado, a defesa governamental de um esforço concentrado na revisão de benefícios tributários; de outro, a preocupação empresarial com os custos e as consequências dessas mudanças.
A grita da Fiesp é, nesse contexto, um sinal político eloquente: desta vez, uma parcela relevante do esforço de equilíbrio das contas públicas está sendo cobrada do andar de cima. E isso ajuda a explicar a intensidade da reação empresarial, bem como o erro de análise de setores da chamada “esquerda radical”.
