por Esmael Morais em seu blog
O governador Ratinho Junior (PSD) encaminhou para a discussão legislativa um orçamento de R$ 84,6 bilhões para 2027, primeiro ano da gestão de Sergio Moro (PL). Em audiência realizada em 17 de novembro, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) examinou as prioridades da proposta, que cresce 3,67% sobre 2026 e deverá ser votada em 15 de dezembro.
A Secretaria de Estado da Fazenda estima receita bruta de R$ 113,1 bilhões, ante R$ 108,2 bilhões em 2026. Desse montante, R$ 17,4 bilhões são destinados a transferências aos municípios e R$ 11,3 bilhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), resultando na receita líquida apresentada de R$ 84,6 bilhões.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá arrecadar R$ 58,3 bilhões, aumento de 5,4%, enquanto a previsão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é de R$ 5,7 bilhões, crescimento de 21,2%.
A proposta destina R$ 20,1 bilhões à educação, R$ 10,3 bilhões à saúde, R$ 7,9 bilhões à segurança pública e R$ 17,4 bilhões à previdência social. As três funções previdência, educação e saúde respondem, segundo a apresentação oficial, por aproximadamente 54% do orçamento. Esses valores precisam ser lidos conforme a classificação de cada função e a inclusão do Fundeb para evitar dupla contagem.
Os investimentos do orçamento fiscal somam R$ 7,7 bilhões, com R$ 3 bilhões previstos para obras públicas. Em sentido contrário, os investimentos das empresas estatais recuam 21%, para R$ 2,1 bilhões. A distribuição regional anunciada de R$ 3,2 bilhões concentra R$ 1,2 bilhão na região intermediária de Curitiba.
O secretário Norberto Ortigara afirmou que a proposta busca conciliar serviços essenciais com um cenário de juros elevados e arrecadação desacelerada. Já representantes dos servidores cobraram reposição salarial, e o deputado Professor Lemos (PT) questionou o volume de renúncias fiscais. O conflito envolve a margem efetiva de decisão do próximo governador sobre despesas já vinculadas e novos investimentos.
A audiência também trouxe previsões para outros poderes: R$ 4,33 bilhões ao Tribunal de Justiça, R$ 1,9 bilhão ao Ministério Público, R$ 1,414 bilhão à Assembleia e R$ 867 milhões ao Tribunal de Contas. Os valores são previsões, não gastos executados.
A população poderá enviar sugestões até 23 de novembro pelo portal Conexão Assembleia. O Blog do Esmael acompanhará as alterações da proposta e sua votação em dezembro.
