Supremo pode trocar três deputados do Paraná a pedido do PDT

Ex-prefeitos de Curitba [Ducci, Requião e Richa] podem ser beneficiados, se prosperar a ação do PDT. Fotos: reprodução. por Esmael Morais em seu blog Uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Supremo Tribunal Federal (STF) pode trocar três dos 30 deputados federais eleitos pelo Paraná em 4 de outubro. Na simulação mais citada, entrariam Roberto Requião (PDT), Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB). Sairiam Marcelo Belinati (PP), Arilson Chiorato (PT) e Luizão Goulart (PSD). O caso joga o PT paranaense contra o aliado com quem dividiu palanque na disputa pelo Palácio Iguaçu. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8036 ataca a regra do Código Eleitoral que reparte as vagas que sobram depois do quociente eleitoral. O alvo é o método das maiores médias, previsto no artigo 109 da Lei 4.737/1965 e regulamentado pela Resolução 23.677/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A relatoria é do ministro Gilmar Mendes. A executiva nacional do PDT protocolou a ação em 22 de outubro. Pede a suspensão urgente da regra e, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade dos incisos I, II e III do artigo 109. Sobra pequena garantiu sexta cadeira a PP/União e à federação do PT Pela regra atual, a votação total de cada partido ou federação é dividida pelo número de cadeiras que já conquistou, mais um. A maior média leva a próxima vaga, e a conta se repete. O nome técnico é método D’Hondt. Na petição, os advogados do PDT afirmam que a fórmula favorece as legendas maiores e defendem que as vagas restantes sigam os votos que sobraram de cada partido, e não a votação inteira. Os números do Paraná mostram por que isso importa. Com 6.217.229 votos válidos e quociente de 207.241 votos, as sobras definiram seis das 30 cadeiras federais. Belinati, Chiorato e Luizão Goulart estão entre os seis eleitos por média. O cálculo do Blog com a votação das legendas mostra o mecanismo. A federação PP/União teve 1.074.334 votos e a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), 1.065.382. Cada uma fechou cinco cadeiras pelo quociente. Ficaram de resto só 38.129 votos para a primeira e 29.177 para a segunda. Mesmo assim, as duas levaram a sexta vaga, porque as maiores médias consideram a votação inteira, e não a sobra. O PDT viveu o oposto. Requião recebeu 79.921 votos, e o partido somou 141.934, sem eleger ninguém. Esse resto é quase quatro vezes o da federação PP/União e quase cinco vezes o da federação do PT. Numa conta pelas maiores sobras, Requião passaria à frente de Belinati e Chiorato. Pela regra atual, os 141.934 votos do PDT ficam abaixo das médias de cerca de 178 mil que deram a sexta cadeira às duas federações. Requião teve mais votos que Chiorato, eleito com 77.671. Já Ducci (60.932 votos) e Richa (58.946) ficaram abaixo de Luizão Goulart (63.480). Os dois entrariam não pela votação pessoal, mas porque PSB e PSDB, sem nenhuma cadeira, teriam a vaga pela sobra. A simulação parte da hipótese de que o Supremo acolha tudo o que o PDT pede. A mesma projeção mexe na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Entrariam Mari Azenha (Missão), Angela (PSOL) e Júnior Weider (MDB). Sairiam Gilberto Ribeiro (PL), Batatinha (PSD) e Doutor Antenor (PT). A petição derruba a regra, mas não diz qual entra no lugar. Nenhum método alternativo é proposto. O texto apenas compara a regra atual com critérios ligados aos votos que sobram. Há outro ponto: o PDT ficou abaixo dos 80% do quociente exigidos para disputar as sobras, que no Paraná eram 165.793 votos. Para Requião entrar, essa barreira também teria de cair, e a petição concentra o ataque nos três incisos, sem pedir isso de forma expressa. A simulação é apenas uma abstração. Há espaço para o Supremo rever as barreiras de votação mínima, tema que a Corte já enfrentou recentemente, porém é pouco crível a substituição de toda a fórmula. Segundo ele, Gilmar Mendes adotou o rito abreviado, que leva o mérito direto ao plenário. A Advocacia do Senado Federal pediu a rejeição da ação. Sustenta que as maiores médias vigoram desde 1965 e que cabe ao Congresso Nacional definir o cálculo do sistema proporcional. O histórico do relator pesa contra a tese de que nada muda para quem já foi eleito. No julgamento das sobras concluído em março de 2025, prevaleceu a divergência aberta por Gilmar Mendes para aplicar a nova regra às eleições de 2022, o que trocou sete deputados federais no meio do mandato. A diplomação dos eleitos deve ocorrer até 19 de dezembro. Se o Supremo decidir antes, os beneficiados recebem o diploma. Se decidir depois, diplomas já entregues podem ser cancelados e substituídos. PT do Paraná perde cadeira com ação do partido de Requião Filho O efeito político vai além da troca de três nomes. Chiorato preside o PT do Paraná e a Federação Brasil da Esperança no estado. Foi ele quem conduziu o apoio do PT a Requião Filho (PDT) ao governo do estado. Agora a ação do partido do aliado pode tirar o mandato de Chiorato e entregar a vaga ao pai de Requião Filho. O PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, declarou apoio à ação, embora não a assine, e ganharia uma cadeira com Ducci. Nacionalmente, o PSB integra a coligação de Lula, com Alckmin de novo como vice. No Paraná, porém, o diretório comandado por Ducci ficou fora da aliança de Requião Filho. Em 12 de novembro, o PSB nacional aprovou abrir negociações para uma federação com o PDT, que ficou abaixo da cláusula de desempenho em 2026. Beto Richa completa o trio. A federação PSDB/Cidadania, que também apoia a ação, esteve no palanque de Sandro Alex (PSD), candidato do grupo governista ao Palácio Iguaçu. Na prática, a ação do PDT abriria vaga a um aliado do governo estadual à custa do presidente do partido de Lula no Paraná. O impacto nacional é maior. Pela conta do próprio PDT, que não é oficial, até 36 cadeiras da Câmara dos Deputados mudariam de dono, com PL e PT entre os mais atingidos. Gilmar Mendes terá de decidir mais que uma fórmula matemática: estão em jogo cadeiras já conquistadas nas urnas, dentro da própria base do governo.