TCE-PR aponta arroz no lugar de carne na comida de presos

por Esmael Morais em seu blog Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) encontrou refeições servidas nos presídios paranaenses com menos carne e mais arroz do que o contrato prevê. O levantamento visitou 34 das 123 unidades prisionais do estado e apontou que os fornecedores compensavam o peso final da refeição trocando a proteína por carboidrato. O serviço custou R$ 296 milhões em 2025. Os dados foram divulgados em 16 de novembro de 2026, em material do TCE-PR. A auditoria operacional foi feita entre maio e dezembro de 2025 por 30 servidores, que percorreram cerca de 12 mil quilômetros em nove regiões administrativas. No início dos trabalhos, o sistema prisional tinha 42.686 detentos. A fiscalização apontou que as refeições não seguiam as normas previstas no contrato e pagas pelo governo do estado. Segundo o TCE-PR, os fornecedores colocavam menos carne e mais arroz para fechar o peso final das refeições. O tribunal homologou 45 recomendações à Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR) e ao Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen-PR). As recomendações tratam da regularidade, da qualidade e da efetividade da execução dos contratos de alimentação. O serviço soma 49,6 milhões de refeições por ano, segundo o tribunal. A auditoria foi conduzida pela Sexta Inspetoria de Controle Externo (6ª ICE), sob o conselheiro Fabio Camargo. A unidade é responsável pela fiscalização da área de Cidadania e Segurança Pública no quadriênio 2023-2026. O tribunal informou que a fiscalização buscou melhorar a aplicação do dinheiro público e garantir a dignidade das pessoas privadas de liberdade, direito previsto na Constituição e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. O achado não é multa nem condenação. As 45 recomendações foram homologadas e devem orientar a Sesp-PR e o Deppen-PR a corrigir a execução dos contratos. O material divulgado não informa prazo para as respostas das pastas nem o valor que seria economizado com a correção. A amostra de 34 unidades foi distribuída nas nove regiões administrativas do estado e incluiu penitenciárias, casas de custódia e cadeias públicas. O material divulgado não informa quantas refeições foram pesadas nem o percentual de substituição da carne por arroz. Para quem está preso, a refeição é a principal alimentação do dia. Para o contribuinte, o contrato de R$ 296 milhões por ano é um dos maiores gastos do sistema penitenciário. A troca de carne por arroz reduz o custo da empresa e mantém o peso que o estado paga, conforme a lógica apontada pela auditoria. O material divulgado não detalha o valor por refeição nem o número de fornecedores alcançados. Também não traz manifestação da Sesp-PR nem do Deppen-PR sobre as recomendações.