quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Grampo ilegal no Paraná leva o Brasil a ser condenado na Corte Interamericana

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil pelo uso de interceptações telefônicas ilegais há dez anos contra grupos ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no Paraná. A sentença do caso “Escher e outros versus Brasil”, divulgada ontem, considera o Estado brasileiro culpado pela instalação dos grampos, pela divulgação ilegal das gravações e pela impunidade dos responsáveis. A denúncia foi levada à OEA em dezembro de 2000 pelo MST e pelas ONGs Justiça Global, Comissão Pastoral da Terra, Terra de Direitos e Rede Nacional de Advogados Populares.
Em maio de 1999, o então major Waldir Copetti Neves, oficial da Polícia Militar do Paraná, solicitou à juíza Elisabeth Khater, da comarca de Loanda, no Noroeste do estado, autorização para grampear linhas telefônicas de cooperativas de trabalhadores ligadas ao MST. A juíza autorizou a escuta. “Sem qualquer fundamentação, sem notificar o Ministério Público e ignorando o fato de não competir à PM investigação criminal”, diz a Justiça Global. Durante 49 dias os telefonemas foram gravados. “A falta de embasamento legal para determinar a escuta demonstra clara intenção de criminalizar os trabalhadores rurais grampeados”, acusa a ONG.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná convocou uma coletiva de imprensa e distribuiu trechos editados das gravações, dando a entender que integrantes do MST planejavam um atentado à juíza Elisabeth Khater e ao fórum de Loanda. O material foi veiculado em diversos meios de comunicação.
Em setembro de 2000, a promotora de Justiça Nayani Kelly Garcia, da comarca de Loanda, emitiu parecer dizendo que as ilegalidades no processo do caso das interceptações telefônicas “evidenciam que a diligência não possuía o objetivo de investigar e elucidar a prática de crimes, mas sim monitorar os atos do MST, ou seja, possuía cunho estritamente político, em total desrespeito ao direito constitucional à intimidade, à vida privada e à livre associação”.
As ONGs solicitaram reunião com o Conselho Nacional de Justiça, ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Câmara dos Deputados, governo do Paraná e Tribunal de Justiça do Paraná para discutir a implementação da sentença.

Nenhum comentário:

Postar um comentário