No detalhe, casa de um dos agricultores que tiveram a prisão preventiva decretada por Moro por “crime de colarinho branco”. Foto: ConJur/Reuters ------
Publicado por Juba Maria - DCM ---- Continuam vindo à tona as arbitrariedades cometidas por Sérgio Moro, pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos. É o caso das prisões ilegaos ocorridas no interior Paraná, envolvendo três agricultores que ganhavam até dois salários mínimos mensais e foram presos sob a acusação de terem cometido “crimes de colarinho branco”.
Agora, os três agricultores tentam uma indenização contra a União devido aos danos morais e materiais sofridos durante a “Operação Agrofantasma”, autorizada em 2013 pelo então juiz. Os agricultores foram considerados inocentes.
Na ação, os agricultores acusam a União de prisão preventiva ilegal, abuso de autoridade e excesso policial durante a operação, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que apurou supostas irregularidades na gestão de recursos e distribuição de alimentos do antigo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
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Entenda onde Sergio Moro errou ao mandar prender os agricultores --
Mesmo colaborando com as investigações e sem possuir antecedentes, Gelson Luiz de Paula, Nelson José Macarroni e Roberto Carlos dos Santos foram presos em 2013. A justificativa seria a de que eles estavam envolvidos em “crimes de colarinho branco”.
Segundo a advogada Naiara Bittencourt, que representa os autores, eles sequer tinham entrado em uma delegacia antes e nunca tinham sofrido qualquer indiciamento.
“Eles tiverem pouco acesso aos seus familiares e tiveram uma série de danos psicológicos como depressão, crises de pânico e ansiedade. Os filhos dos acusados também sofreram bullying na escola”, explicou.
Roberto e Gelson passaram 48 dias presos, enquanto Nelson permaneceu encarcerado por 64 dias. Segundo a advogada, eles foram presos com base na palavra de uma única testemunha que disse que eles pediam que assinassem recibos ao receberem os alimentos. “Só que é assim que funciona o programa”, afirmou a advogada.
No total, pelo menos 10 agricultores de 15 municípios paranaenses ficaram detidos em Curitiba por até 90 dias. No caso dos três agricultores, a prisão preventiva determinada por Moro se deu mesmo depois que o Ministério Público federal declarou que a detenção poderia ser substituída por medidas cautelares.
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Agência Brasil --- Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram hoje (15) na Justiça uma ação de reparação por danos morais no valor de R$ 1 milhão contra o coordenador da Força-Tarefa da Lava Jato, o procurador da República Deltan Dallagnol. A defesa do ex-presidente alega que a honra e a imagem do petista foram “atacados” durante a coletiva de imprensa convocada pelo Mistério Público Federal (MPF), em setembro, para apresentar uma denúncia contra com Lula.
Na ocasião, Dallagnol apresentou 14 conjuntos de evidências que levariam ao entendimento de que Lula é o “comandante máximo do esquema de corrupção” investigado pela Lava Jato.
Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, responsáveis pela ação, argumentam independentemente do desfecho da ação penal gerada denúncia do MPF, a ação de indenização é cabível.
“Nenhum cidadão pode receber o tratamento que foi dispensado a Lula pelo procurador da República Dallagnol, muito menos antes que haja um julgamento justo e imparcial. O processo penal não autoriza que autoridades exponham a imagem, a honra e a reputação das pessoas acusadas, muito menos em rede nacional e com termos e adjetivações manifestamente ofensivas”, diz trecho da nota divulgada pelos advogados de Lula.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal no Paraná informou que Dallagnol não vai se manifestar, enquanto não for comunicado oficialmente da ação.
