Marina Lang - Sputnik Brasil - O primeiro complexo termelétrico flutuante a gás do Brasil mal chegou e já é alvo de suspensão de atividades pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que, na terça-feira (23), ratificou em segunda instância decisão proferida no grau inferior, impedindo continuidade da instalação e da operação da plataforma turca Karpowership na baía de Sepetiba.
Tida como um santuário ecológico, a área abriga peixes, aves, moluscos, ilhas, mangues e rios. Entidades e ambientalistas vêm batalhando contra o projeto. Uma carta aberta de mais de 20 entidades da sociedade civil pede, inclusive, a rescisão do contrato do Governo do Estado do Rio com a Karpowership.
Ele foi selado em outubro de 2021, após uma licitação de emergência da qual a gigante de energia turca foi a vencedora, e cujo objetivo era sanar uma estiagem ocorrida no ano passado.
Só que as condições climáticas mudaram, segundo argumentam os cientistas, e a seca acabou, o que torna o complexo de usinas termelétricas inútil.
Helena de Godoy Bergallo, professora do Instituto de Biologia Roberto Alcantara Gomes (IBRAG) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e representante da instituição no Instituto Estadual do Ambiente (Inea), afirma que períodos de chuva e seca são normais, porém mais intensos em alguns anos.
"No ano passado, nós tivemos um período de seca realmente severo. E que acarretou uma crise energética, e por isso tivemos o leilão emergencial que contratou uma energia fóssil e suja de termelétricas por 44 meses. Mas, logo depois, tivemos um período com chuvas intensas, que elevaram os níveis de nossos reservatórios, e com isso a produção de energia ficou garantida. Então precisamos entender que essas crises hídricas que geram falta de energia são em decorrência das mudanças climáticas que estamos enfrentando. Resolver o problema energético utilizando termelétricas, que é uma energia suja e que lança gases de efeito estufa na atmosfera, piorando ainda mais as mudanças climáticas, não é a solução. Pelo contrário, só piora a situação", critica.
No lugar do complexo termelétrico flutuante a gás, segundo a especialista, é preciso investimento em energias limpas, como eólica e solar, e na restauração das bacias hidrográficas, de onde vem a principal fonte de energia usada no Brasil: a hidrelétrica.
Outro ponto que preocupa os cientistas é a desobrigação por parte da empresa turca de apresentar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) em relação à instalação e operação do complexo termelétrico — uma obrigação estabelecida pela lei estadual.
"São quatro termelétricas flutuantes, que vão gerar 560 quilowatts com uma tecnologia que ainda não existe no Brasil, na baía de Sepetiba, que é considerada pelo Ministério do Meio Ambiente como de importância biológica e ecológica extremamente alta no litoral brasileiro, com várias espécies ameaçadas de extinção e com quase 3.500 pessoas que dependem da pesca para sobreviver. O órgão ambiental considerou o empreendimento potencialmente causador de significativo impacto ambiental. Então fica claro que nós precisamos conhecer os impactos que as termelétricas vão gerar. E para isso precisamos de um Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental", aponta Bergallo.
Tanto a primeira quanto a segunda instâncias entenderam que a empresa deve cumprir a lei e paralisaram as operações da usina termelétrica.
Um requerimento foi interposto pela Karpowership na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devido ao atraso das instalações, cujo contrato estabelece pesadas multas caso a empresa demore a operar. A Aneel revogou as multas até que o recurso final seja julgado dentro da agência.
"Honestamente, não vejo qualquer benefício em uma energia tão cara e poluidora, e os custos são enormes. Por exemplo, para construir a linha de transmissão, foi necessário desmatar sete hectares de mangue e mata atlântica. Os manguezais da baía de Sepetiba armazenam de 400 a 500 toneladas de carbono por hectare. Então, claro que no momento que estamos vivendo, com alta emissão de gases do efeito estufa, é crucial a manutenção e restauração de mangues. Não só por isso, mas os mangues atenuam o impacto de ondas, retêm os sedimentos, são berçário da vida marinha, abrigam grande biodiversidade e são local de pesca para as populações locais. E o local também é rota de várias espécies de aves migratórias e ameaçadas de extinção. Além disso, as usinas termelétricas vão consumir e queimar diariamente um volume de mais de 3,1 milhões de metros cúbicos de gás natural", explica a professora da UERJ.
Ela argumenta que o governo e os empresários poderiam estar reflorestando e realizando obras de recarga artificial, isto é, aumentar a recarga de água subterrânea na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, por exemplo, que abastece o estado do Rio de Janeiro.
De acordo com a cientista, o procedimento gera mais água nos reservatórios das hidrelétricas que o estado já mantém, sendo desnecessária a construção de mais usinas hidrelétricas.
"Chove muito na bacia do Paraíba do Sul, mais de 1.300 milímetros anuais. Então a restauração e essas obras trazem impactos ambientais positivos, garantem a sustentabilidade ambiental e geram muitos empregos ao longo de toda a bacia, muito mais do que serão gerados com essas termelétricas. Em vez de estar investindo na restauração das bacias hidrográficas, o estado está investindo em mais de 20 termelétricas, que vão secar os mananciais de água, impactando o fornecimento de água à população e garantindo que o estado do Rio de Janeiro seja o mais poluente do Brasil. Isso não faz o menor sentido", conclui.
Representantes da Karpowership no Brasil foram procurados pela reportagem da Sputnik Brasil, mas não foram localizados para comentar o assunto.
