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Ministério da Defesa e Comando Militar realizaram “práticas criminosas” contra a democracia e o processo eleitoral, segundo parlamentares petistas ------ 247 - Com base em informação exclusiva da jornalista Denise Assis, divulgada pelo Brasil 247, de que as Forças Armadas realizaram um levantamento sobre oficiais dispostos a aderir ao golpe de Estado prometido por Jair Bolsonaro (PL), o PT foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o comando militar.
Requerimento assinado pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Reginaldo Lopes, e pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT), visa o general Paulo Sérgio Nogueira, ministro da Defesa; o almirante Almir Garnier Santos, Comandante da Marinha; o general Marco Antônio Freire Gomes, comandante do Exército; e o tenente brigadeiro do ar Carlos de Almeida Batista Júnior, comandante da Aeronáutica.
Segundo os parlamentares, as denúncias apresentadas pela jornalista Denise Assis trazem “à baila fato gravíssimo perpetrado a mando e sob a responsabilidade dos Representados, consistente em práticas criminosas atentatórias ao Estado Democrático de Direito, à liberdade, lisura, regularidade e confiabilidade do processo eleitoral em curso, entre outros delitos e violações constitucionais, que chocam pela desenvoltura, ousadia e descompromisso público com o País e sociedade”.
Diante das denúncias, os parlamentares petistas apontam crimes de responsabilidade “contra o livre exercício dos Poderes constitucionais”, “contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais”, “contra a segurança interna do País” e “contra a probidade na administração”.
Por isso, eles pedem o encaminhamento ao Procurador-Geral da República, “para que adote as providências criminais, civis e administrativas pertinentes”, sugerindo:
A abertura de procedimento investigatório criminal com vistas a apurar as condutas perpetradas pelos Representados e, ao final, se for o caso, a propositura da ação penal cabível;
A abertura de processo por crime de responsabilidade;
A abertura de procedimentos civis e administrativos, com vistas a responsabilização, se houver, dos Representados, notadamente na seara da Improbidade Administrativa;
A requisição de cópia integral do levantamento/estudo/dossiê elaborado pelo Ministério da Defesa e Comandos militares (espionagem), para que se possa melhor avaliar as providências a serem adotadas;
Que o Ministério Público Federal requisite do Ministério da Defesa e dos Comandos Militares, todas as informações sobre outros eventuais monitoramentos da espécie e, busque, inclusive judicialmente, o sobrestamento e a descontinuação de condutas desse jaez.
