O Município de Araucária inaugurou nesta quarta-feira, dia 15 de março, a sede do Centro de Referência para Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM). A obra é resultado direto da atuação do Ministério Público do Paraná – foi financiada graças a um acordo de não persecução penal em um caso de corrupção, promovido pelo MPPR em 2020, que levou ao pagamento de R$ 4,5 milhões aos cofres municipais, dos quais R$ 1,4 milhão foi destinado para a construção de uma estrutura de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica. O valor total investido na obra foi de R$ 1,9 milhão.
O atendimento a vítimas de violência doméstica já é prestado em Araucária desde 2018, mas não havia uma sede própria para a prestação do serviço. A nova sede, com 600m², possui estrutura completa para isso, com salas de atendimento e de reunião, além de refeitório e um espaço para acolher as crianças enquanto as mães são atendidas.
Com a nova estrutura, a equipe de profissionais para atendimento aumentou: além do espaço para o MPPR e Judiciário, agora haverá uma sala da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), onde as vítimas podem receber orientação jurídica. Também há uma sala para a Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar, que acompanha preventivamente mulheres em situação de violência doméstica que possuem medidas protetivas de urgência.
Participaram da cerimônia de inauguração a 2ª e a 5ª Promotorias de Justiça de Araucária, envolvidas no acordo, representadas pelos promotores de Justiça David Kerber de Aguiar e João Carlos Negrão, respectivamente. Também estavam presentes a promotora de Justiça Karinne Romani, da 3ª Promotoria de Justiça de Araucária, o promotor de Justiça Thiago Artigas Niclewicz, da 4ª Promotoria de Justiça de Araucária, a Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, a juíza criminal do caso, Débora Cassiano Redmond, a secretária de assistência social, Leonice Lacerda, entre outras autoridades.
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Atuação do MPPR – Em 2020, o Ministério Público do Paraná em Araucária firmou um acordo de não persecução penal em um caso de corrupção, a partir do qual as partes envolvidas aceitaram fazer a reparação financeira pelos atos ilícitos praticados para não sofrer um processo judicial. Dos R$ 4,5 milhões recuperados no acerto, R$ 3,1 milhões foram designados para a área da Infância e Juventude (R$ 1,1 milhão para a construção de uma nova Casa de Acolhida para crianças e adolescentes em situação de risco e R$ 2 milhões para um novo Centro de Referência de Assistência Social - Cras) e R$ 1,4 milhão para atender vítimas de violência doméstica.
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Serviço – O Centro de Referência para Atendimento à Mulher em Situação de Violência presta acolhimento às mulheres em situação de violência doméstica, acompanhamentos psicossociais, direcionamentos jurídicos – encaminhamento para registro de Boletim de Ocorrência e solicitação de medidas protetivas, por exemplo – e encaminhamentos para oportunidades de trabalho. Está localizado na Rua Lourenço Jasiocha (perto da Secretaria de Educação). O telefone para contato é o (41) 3614-1507.
