ASSUNTOS DA SEMANA DA OPOSIÇÃO
O aumento do ICMS pelo governo Ratinho Jr., que vai encarecer ainda mais o custo de vida da população e prejudicar especialmente os mais pobres, e a aprovação de uma Lei que visa reduzir ao máximo as mortes evitáveis no trânsito do Paraná, foram os principais temas em discussão na Assembleia Legislativa nesta semana. Além disso, foi protocolado um projeto de lei que prevê a instalação de pistas táteis nos prédios públicos do Estado, de forma que pessoas com deficiência visual possam identificar o caminho e obstáculos, ganhando autonomia e segurança em sua locomoção.
Aumento do ICMS – Entrou em vigor na segunda-feira o aumento do ICMS de milhares de produtos de consumo básico no Paraná. Dentre os itens que estão mais caros, destacam-se os medicamentos, alimentos, vestuários e bebidas. O aumento da alíquota base do ICMS para 19%, sendo que em alguns casos o imposto chegará a 20%, foi proposto pelo governo Ratinho Jr. em dezembro e aprovado pela bancada governista. A oposição votou contra e chegou a apresentar um pacote de emendas para impedir o aumento, mas as propostas foram rejeitadas pelo governo.
Mais impostos, menos empregos! – “O Paraná passa a ter a base do ICMS mais alta do Brasil. Este aumento só vai prejudicar o povo do Paraná. Mais impostos, menos empregos. Expliquem para as indústrias que irão embora do Paraná por que temos o ICMS mais caro do Brasil, uma das energias mais caras do Brasil, e serviços de distribuição de água e saneamento mais caros do Brasil. Ao que tudo indica, se depender do governo do Estado, teremos também, tão logo, um dos pedágios mais caros pelos próximos 35 anos”, criticou Requião Filho, líder da oposição.
Morte Zero no Trânsito – Na terça-feira, 14, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto do deputado Goura - também assinado pelos demais parlamentares de oposição, que visa reduzir ao máximo as mortes evitáveis no trânsito do Paraná. A proposta, que institui a campanha “Morte Zero no Trânsito” e será denominada Lei Enzo, foi inspirada em um modelo sueco que define parâmetros na qual a preservação da vida é prioridade.
Foco é preservar vidas - “A campanha 'Morte Zero no Trânsito' tem a preservação da vida como sua principal prioridade e tem por objetivo zerar o número de mortes e feridos graves no trânsito. Desde o início, quando propusemos o PL, nossa intenção foi a de transformar o luto em luta. Luta pela vida. Porque não é normal morrer no trânsito. Essa é a nossa homenagem ao jovem Enzo”, destacou o deputado Goura.
Pisos táteis nos órgãos públicos - Preocupado com a falta de acessibilidade nos órgãos públicos do Estado, que causa enormes dificuldades para a população portadora de deficiência visual, o deputado Requião Filho protocolou um projeto de lei solicitando a instalação das pistas táteis nos prédios públicos.
Estado acessível para todos – Requião Filho: “As faixas em alto-relevo fixadas no chão servem de auxílio na locomoção e são muito importantes, pois garantem a dignidade dessa parcela da população que, naturalmente, já enfrenta outros desafios diante da falta de acessibilidade das nossas cidades. É importante ampliar esse debate pela instalação dessas guias antiderrapantes e texturizadas, e ampliarmos o entendimento que temos dos prédios públicos. Só quem convive com esse problema diário sabe o que isso representa. Garantir um Estado, em todas as suas estruturas, acessível para todos, é também garantir a dignidade de todos os cidadãos”, explicou.
-----
Vetos - Também nesta semana, a bancada de apoio ao governo manteve dois vetos do governador a projetos do deputado Arilson Chiorato. Os projetos foram aprovados na Assembleia Legislativa em dezembro, mas no momento da sanção do governador, Ratinho Jr. preferiu vetar as propostas. Foram mantidos os vetos ao projeto que institui a gratuidade no transporte público intermunicipal para mães de recém-nascidos e gestantes de baixa renda no Paraná, com a finalidade de possibilitar que mulheres gestantes integrantes de famílias com até 3 salários mínimos possam comparecer a consultas médicas, exames e retornos; e também ao projeto que colocava fim a cobrança de tarifas de água e energia elétrica por estimativa, alvo de reclamações dos consumidores.
----
Veto à vida - “As gestantes do Paraná precisam de uma medida como esta, principalmente as que moram em cidades pequenas, que necessitam se deslocar para centros maiores em busca de serviço de saúde especializado. O veto do governador é um não direto a todas às mulheres, é um veto à vida, pois sabemos da importância dos cuidados durante e pós-gestação”, lamentou Arilson Chiorato, vice-líder da oposição.
------
FOTO: DÁLIE FELBERG / ALEP ----
VÍDEO: https://bit.ly/3ljE6vr
--
