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O presidente do Sindifisco Nacional, entidade que representa os auditores fiscais da Receita Federal, Isac Falcão, afirmou que a regulamentação implementada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ampliou a isenção fiscal de pastores evangélicos, tramitou de forma ilegal e representou prejuízos aos cofres públicos.
Segundo o auditor, o ato praticado pelo ex-capitão usurpou a função do Congresso de regulamentação e não foi avaliado pelos órgãos técnicos da Receita. De acordo com Falcão, a interpretação dada pela Receita sobre a isenção fez com que as altas aposentadorias dos líderes religiosos sejam bancadas pelos demais trabalhadores.
“Estamos falando da isenção da cota patronal dessas [altas] remunerações. Ou seja, os trabalhadores submetidos a esse regime, os pastores, eles se aposentam. E as aposentadorias deles são pagas pelas contribuições dos demais trabalhadores”, afirmou o auditor em uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo publicada nesta sexta-feira 14.
Uma investigação realizada pelo Fisco avalia suspeita de irregularidade da medida, que também é alvo de apuração do Tribunal de Contas da União. Para Falcão, o ato gerou altos prejuízos para o INSS e para a União.
“Isso causa prejuízo em parte já constituída e causa um outro prejuízo, prospectivo. Aquelas instituições que não tinham essa prática passam imediatamente a recolher. Isso causa prejuízo em duas pontas, tanto no que foi lançado, como no que seria arrecadado. É muito difícil mentoras, mas é certamente um prejuízo relevante. Temos milhares de pessoas trabalhando nessa situação, sob esse regime”, disse.
O ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes, suspeito de ter feito pressão nos auditores para a liberação das joias sauditas, foi o responsável pela assinatura do ato. Ao jornal, ele nega as irregularidades na tramitação da regra e alega que os processos do órgão foram seguidos.
Já os líderes da bancada evangélica apontam que uma eventual revisão da norma pelo Fisco configuraria uma perseguição política patrocinada pela esquerda.
