Blog do Esmael Morais ----
Nesta segunda-feira (11/9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná votará a legalidade do projeto de lei 672/2023 proposto pelo Poder Executivo.
A proposta tem causado grande controvérsia e mobilização entre professores e membros da oposição, que alegam que o governo do Paraná pretende implantar uma espécie de ditadura nas 2,1 mil escolas do estado.
O projeto 672/2023 estabelece mudanças significativas nas regras para a escolha de diretores de escolas públicas no Paraná.
Segundo a iniciativa do governo, os candidatos ao cargo de diretor terão que passar por cursos e serem submetidos a uma avaliação antes de poderem concorrer às eleições nas escolas.
A justificativa oficial é que isso garantirá diretores altamente qualificados e aprimorará a gestão educacional.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), defendeu o projeto, afirmando que é um avanço para a qualidade da educação no estado.
No entanto, a oposição votou contra, argumentando que o projeto fere o direito da comunidade escolar de escolher livremente seus diretores, conquistado no Paraná em 1984.
O deputado Professor Lemos (PT) destacou que o governo vem retirando da comunidade o protagonismo na escolha dos diretores.
Com a votação contrária da oposição, o projeto volta à CCJ para análise de emendas.
O líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), afirmou que já existem seis modificações para aprimorar o projeto.
O governo insiste que a proposta visa estabelecer requisitos mais elaborados para a seleção de diretores, aprimorando o método de escolha e, assim, melhorando a gestão educacional e funcional das escolas públicas.
De acordo com o texto, o processo de credenciamento de candidatos incluirá a participação em cursos de formação de gestores, uma avaliação de conhecimento e a apresentação de um plano de gestão escolar.
Além do projeto 672/2023, outra iniciativa do Poder Executivo, o projeto 416/2023, também foi aprovada em primeira discussão com votos contrários da oposição.
Esse projeto institui o Programa Paraná Integral (PPI), que visa melhorar a oferta e a qualidade da educação básica por meio da educação em tempo integral em escolas estaduais.
A oposição argumenta que o PPI é inconstitucional e fere a gestão democrática, pois não está de acordo com a legislação nacional sobre o tema, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB).
Além desses projetos relacionados à educação, os parlamentares aprovaram outras propostas, como a alteração da Lei de Licitações do estado, um projeto relacionado ao combate ao assédio sexual e homofobia nas empresas de central de atendimento, e projetos que concedem títulos de utilidade pública a associações esportivas e culturais.
O debate em torno dessas propostas continua aceso no Paraná, com a sociedade civil, professores e políticos acompanhando de perto os desdobramentos na Assembleia Legislativa.
A votação na CCJ nesta segunda-feira será um momento crucial para determinar o rumo dessas mudanças propostas pelo governo estadual.
