Ao mudar domicílio eleitoral para o Paraná, com vistas a disputar a eleição ao Senado com a cassação do marido, Rosangela pode ter selado o mesmo futuro que espera Sergio Moro em 1º de abril. ---------
Por Plinio Teodoro - Revista Forum -----
A manobra de Rosangela Moro (União-SP), que mudou o domicílio eleitoral para o Paraná após ser eleita por São Paulo, pode selar um destino comum com o marido, Sergio Moro (União-PR), que deve ter o mandato de senador cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) em 1º de abril, no julgamento das ações que o acusam por abuso de poder em 2022.
"Conja" de Moro, como definiu o próprio ex-juiz, a deputada estaria realizando um "estelionato eleitoral", segundo nota do grupo Prerrogativas, ao retomar o domicílio no Paraná para disputar as eleições ao Senado no Estado, que devem ser convocadas assim que Moro for cassado.
Antes de tomar a decisão, advogados da deputada se debruçaram sobre a legislação para tentar evitar quaisquer penalizações. No entanto, especialistas ouvidos pela Fórum afirmam que há brechas para que Rosângela, com a manobra, tenha seu mandato cassado - assim como o marido.
Para advogados que fazem parte do Grupo Prerrogativas, há uma série de infrações que podem implicar Rosângela Moro no estelionato eleitoral, como:
Ato de infidelidade partidária, pois mudou o endereço sem consultar a direção da sigla.
Ao se "mudar" para o Paraná, se desprendeu do vínculo com São Paulo, estado que ficaria com decréscimo na representatividade no Congresso.
Comprova que fraudou o domicílio eleitoral, com propósitos ilícitos, ao concorrer à Câmara por São Paulo.
Além disso, os advogados do Prerrogativas ouvidos pela Fórum acreditam que Rosângela "acusou o golpe" ao realizar a manobra, sinalizando que o clã Moro já dá como certa a cassação do patriarca.
Para Gabriel Azevedo Borges, advogado eleitoral, há dois caminhos que podem resultar na cassação de Rosângela.
O primeiro deles, menos provável, é que ela pode ser alvo de um processo de cassação na própria Câmara em razão do decréscimo da representatividade em São Paulo.
"Parlamentar tem que estar vinculado ao estado que representa. No caso da Rosangela, a transferência é para disputar a vaga ao Senado. Assim, na minha opinião, ela disputando uma eleição para representar o estado do Paraná é incompatível com a ideia de ela continuar representando a população de São Paulo. O que poderia gerar um pedido de cassação na Câmara, por seus pares, que a deixaria inelegível", explica.
Borges cita ainda a questão do estelionato eleitoral, levantado pelo Grupo Prerrô, que poderia resultar em um processo para impugnar a candidatura dela ao Senado pelo Paraná, iniciando um processo mais amplo, que cause reflexos no mandato como deputada.
"Além da cassação na Câmara, a candidatura pela qual ela foi eleita poderia ser impugnada, pois ela se coloca como representante da população de São Paulo e ela não pode ter domicilio eleitoral em dois estados. No caso de uma eventual candidatura dela ao Senado no Paraná, isso pode ser tratado como impugnação da candidatura dela nessas eleições suplementares", explica. "Pra resumir: sim, eu entendo que ela pode ser alvo de um processo de cassação por esse caso", emenda.
Com trânsito no judiciário paranaens, o advogado Milton Tomba, também especialista na área eleitoral, que além disso, o suplente na chapa da deputada poderia entrar na Justiça solicitanto o mandato por São Paulo.
"O suplente dela, em tese, poderia pedir a vaga. Mas teria que ser na justiça comum, pois não é mais matéria eleitoral", afirma, ressaltando que não existe jurisprudência para o caso. "Já houve até proposta de emenda constitucional para prever a perda do caso nesta hipótese, mas não foi adiante."
Tomba diz que um outro caminho seria por meio de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Em tese, poderia haver uma ADPF questionando a sub-representação de São Paulo e a super representação do Paraná. A ADPF é ajuizada no Supremo, mas quem tem legitimidade é partido político com representação no congresso nacional", diz o advogado.
Ao menos três pessoas ligadas ao PT afirmaram à Fórum que o jurídico do partido já estuda caminhos para entrar com ação para cassar o mandato da deputada.
Embora não haja jurisprudência e nem previsão na Justiça Eleitoral para uma ação direta de cassação do mandato de Rosangela, os especialistas ouvidos pela Fórum são unânimes em afirmar que há vertentes que poderão levar o casal Moro ao mesmo destino na política: a cassação e a inelegibilidade.
