Camila Plentz Konrath era auxiliar do ministro Fachin, no STF, atuando na famosa operação da chamada “República de Curitiba”. Ela deveria estar impedida de instruir caso do ex-juiz -------
Revista Forum --- por Henrique Rodrigues ----------
Uma juíza que foi auxiliar do ministro Edson Fachin, no Supremo Tribunal Federal, durante a Operação Lava Jato, realizando inclusive audiências relacionadas aos casos dos inquéritos que foram parar em Brasília, está agora lotada no gabinete do ministro Dias Toffoli atuando nas ações que investigam o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol. Por razões óbvias, a situação absurda não poderia ocorrer, uma vez que Camila Plentz Konrath deveria ser considerada impedida de atuar em tal função.
Há aproximadamente 10 anos, Camila foi encaminhada para a capital federal para trabalhar como auxiliar de Fachin, no Supremo, por designação do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a circunscrição da Justiça Federal, de 2ª instância, que endossou e em sua massacrante maioria dos desembargadores sempre referendou os desmandos cometidos por Sergio Moro na condução da Lava Jato. Ela foi encaminhada para atuar com o ministro junto com outros dois juízes federais fixos, tendo realizado até audiências de instrução relacionadas à famosa operação levada a cabo pela chamada “República de Curitiba”.
Depois da “implosão” da Lava Jato pelas mensagens vazadas ao site The Intercept, em 2019, que mostraram que a força-tarefa da capital paranaense era uma verdadeira organização criminosa que agia com fins políticos, emitindo sentenças combinadas, condenando inocentes e agindo totalmente à margem da lei, seus principais atores, como Sergio Moro, Deltan Dallagnol e o também procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, passaram a ser investigados no STF. O relator desses processos é o ministro Antônio Dias Toffoli, que ainda em 2019 encaminhou Camila para atuar no Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, e que no ano passado a designou para acompanhar a oitiva do advogado Rodrigo Tacla Duran na Câmara dos Deputados, que acabou não ocorrendo.
Como a Lei 9.784/99 expressa claramente em seu artigo 18, qualquer servidor ou autoridade “que tiver interesse direto ou indireto numa matéria”, ou ainda que “tenha participado ou venha a participar” de uma determinada ação, “está impedido de atuar em processo administrativo”, a juíza Camila Plentz Konrath jamais poderia estar no posto atual apreciando o caso em que o juiz e os promotores da Lava Jato estão sendo investigado.
Conforme uma reportagem do site GGN, assinado pela jornalista Cintia Alves, a magistrada Camila Plentz Konrath estaria impondo obstáculos para evitar o fluxo natural do processo que coloca Moro e Dallagnol sob escrutínio. Segundo a repórter, tal fonte teria dito que a presença da juíza no STF e justamente sua atuação neste caso seria uma prova de que “tentáculos da Lava Jato ainda estão entranhados em boa parte do Judiciário”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu em janeiro deste ano ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um inquérito para investigar o agora senador Sergio Moro (União-PR) sobre sua conduta na Lava Jato, sob a acusação de ter constituído uma verdadeira organização criminosa em Curitiba com a intenção de auferir vantagens pessoais por meio dos processos que julgava e as sentenças que proferia.
Em meio à cachoeira de irregularidades que vieram à luz com as mensagens gravadas no The Intercept, Moro se viu às voltas com a revelação de inúmeras condutas ilegais, sendo uma delas a que envolve a delação do empresário e ex-deputado estadual paranaense Tony Garcia, que acusa o antigo chefe da Lava Jato de tê-lo usado com um agente infiltrado, algo que é absolutamente criminoso. Outro que acusa Moro e Dallagnol de cometer crimes é o advogado Rodrigo Tacla Duran. Ele afirma que foi extorquido.
