Fonte: Plantão Brasil -----------------
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu a condenação de mais 14 indivíduos pelos ataques antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, elevando o total de condenados para 173. Essa decisão, liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, reflete o entendimento da Corte de que os atos buscavam derrubar o governo democraticamente eleito no ano anterior, sob a bandeira de uma intervenção militar.
As penas estipuladas variaram significativamente, com nove dos réus recebendo 14 anos de reclusão, quatro pessoas condenadas a 17 anos e uma pena de 13 anos e seis meses determinada para outro envolvido. Essas sentenças baseiam-se na concepção de crime coletivo, apoiada pela Procuradoria-Geral da República, indicando que todos os participantes contribuíram de forma conjunta para o resultado das ações.
Além das penas de prisão, o STF decidiu que os condenados devem pagar uma indenização por danos morais coletivos, totalizando um mínimo de R$ 30 milhões. Esse montante é de responsabilidade compartilhada entre todos os réus, independentemente da extensão de suas respectivas penas.
Durante o julgamento, houve um debate específico sobre a sentença de um dos réus, que pertence a um povo indígena. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia sugeriram a aplicação de penas mais leves, conforme o Estatuto do Índio. No entanto, essa proposta foi rejeitada pela maioria da Corte.
Esta série de condenações evidencia o compromisso do STF em preservar a ordem democrática e responsabilizar aqueles que tentam subverter o sistema político brasileiro, assegurando que atos de desrespeito às instituições e ao processo eleitoral não fiquem impunes.
